O Projeto de Lei 344/21 proíbe a produção e comercialização de alguns tipos de plástico, como o polietileno de tereftalato, conhecido pela sigla PET, que não sejam recicláveis ou biodegradáveis. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também proíbe o polietileno de alta densidade, o policloreto ou cloreto de vinila, o polietileno de baixa densidade e o polipropileno.

Segundo a proposta, a fabricação de produtos com essas substâncias que não sejam recicláveis ou biodegradáveis deve ser encerradas em até 60 dias após a publicação da nova lei; a venda, em até 90 dias.

“A medida está alinhada com o conceito de 'retomada verde', modelo econômico de baixo carbono considerado por muitos países como o ideal para o mundo pós-covid. Nessa nova economia, tecnologias poluentes e de alta emissão serão substituídas por outras, modernas e mais amigáveis ao meio ambiente”, diz o autor do projeto, deputado David Soares (DEM-SP).

Ele cita um estudo da revista científica Science, publicado em setembro de 2020, o qual estima que mais de 20 milhões de toneladas de resíduos provenientes de polímeros acabarão nos oceanos até 2030 – o equivalente a 11% de todo lixo plástico gerado globalmente.

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Reportagem – Murilo Souza

Edição – Natalia Doederlein

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-344/2021

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 26/02/2021