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27/05/2020 14:07:14 - Consumidor.gov.br ganha atualização da sua versão para celular
Consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo e resolver suas demandas sem sair de casa
O Consumidor.gov.br acaba de ganhar uma nova versão mobile para acesso em dispositivos móveis. Os consumidores poderão baixar, gratuitamente, o aplicativo nas lojas virtuais e acessar o mesmo conteúdo já disponível na plataforma online. E...
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27/05/2020 14:06:43 - Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT
A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal.
A partir desta terça-feira (26), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não permitirá a circulação de pessoas nas suas dependências sem o uso de máscaras faciais para prevenir o contágio pelo Coronavírus. O Ato Conjunto 26, assinado pela Preside...
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27/05/2020 14:06:02 - Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br
O gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e permanecerá o mesmo.
Est&aacut...
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26/05/2020 14:09:38 - Justiça suspende decreto municipal que autorizava abertura do comércio em Duque de Caxias
A 3ª Vara Cível de Duque de Caxias suspendeu, nesta segunda-feira (25/5), o Decreto Municipal nº 7.587/2020, editado pela prefeitura do município, que flexibilizava a circulação de pessoas e autorizava o funcionamento das atividades comerciais da cidade, desde que seguissem as normas de higienização contra a ...
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26/05/2020 14:08:53 - Vai à sanção projeto que proíbe desligamento de serviços às sextas-feiras
Com 73 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (25) substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que proíbe o desligamento de serviços públicos como água e energia elétrica nas sextas-feiras, fins de semana e feriados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
A Relatora, Se...
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26/05/2020 14:07:46 - NJ - Juíza constata amizade íntima entre reclamante e testemunha após ver foto postada no Instagram
Na 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, a juíza titular Maria Irene Silva de Castro reconheceu a suspeição de uma testemunha apresentada pelo autor de uma ação trabalhista, ao constatar foto postada no Instagram em que eles apareciam juntos em jogo de futebol. A magistrada acolheu a contradita da reclamada, em audiência, sob o fundamento de &ldq...
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26/05/2020 14:07:15 - Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a extinção total de uma ação monitória depois que as autoras não cumpriram a ordem para emendar a petição inicial e apresentar o original de uma das quatro notas promissória...
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26/05/2020 14:05:46 - STF moderniza pesquisa de jurisprudência e facilita acesso aos usuários
Supremo lança nesta segunda-feira sistema que permite novas opções de busca aos usuários de um dos serviços mais utilizados do portal do STF.
A pesquisa de jurisprudência, um dos serviços mais acessados do site do Supremo Tribunal Federal (STF), foi totalmente reformulada e passa a contar com um novo sistema. A nova ferramenta ...
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22/05/2020 14:11:49 - Alesp aprova antecipação do feriado de 9 de julho para próxima segunda-feira (25) em SP
Antecipação de feriados municipais já havia sido aprovada na cidade de São Paulo para esta quarta e quinta-feira. Isolamento social aumentou, mas ainda está abaixo da meta.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão virtual extraordinária na madrugada desta sexta-feira (25) o projeto de lei proposto pelo...
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22/05/2020 14:08:48 - Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judic...
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22/05/2020 14:07:25 - Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
Por maioria de votos, os Ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para conferir essa interpretação à Medida Provisória (MP) 966/2020.
Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os a...
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22/05/2020 14:06:46 - Guedes estuda nova versão da Carteira Verde Amarela
Implantação das medidas tem o objetivo de incentivar a produção e permitir a geração de empregos
O Ministério da Economia espera um repique de alta mais forte do desemprego para os meses de julho e agosto e prepara uma proposta de novo modelo de flexibilização dos contratos de trabalho como resposta ao problema que ...
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22/05/2020 14:06:01 - Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhistac
A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.
21/05/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas. A decisão fundamentou-se na Lei de Execu&cc...
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22/05/2020 14:05:14 - Consumidora que cancelou bilhetes aéreos para a Europa será ressarcida dentro de 1 ano
Uma consumidora que precisou cancelar passagens aéreas adquiridas com antecedência para viagem à Europa por causa da pandemia de coronavírus terá direito ao ressarcimento integral dos valores, sem imposição de multa. Na sentença, em ação que tramitou em um dos Juizados especiais cíveis da comarca da Capital, foi delib...
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22/05/2020 14:04:49 - Informações processuais podem ser obtidas por telefone ou e-mail
Com a suspensão do atendimento presencial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – medida adotada para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) –, a prestação de informações processuais está sendo feita por telefone (61 3319-8410) ou por e-mail (informa.processual@stj.jus.br).
Assim como a ma...
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22/05/2020 14:04:23 - TRT-RS regulamenta realização de audiências por videoconferência
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria Conjunta nº 2.186/2020. O ato regulamenta a realização de audiências por videoconferência no primeiro grau durante o período de trabalho remoto, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Os termos foram apresentados pr...
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19/05/2020 14:15:14 - Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no Supremo.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ...
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19/05/2020 14:14:33 - Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus
Presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" d...
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19/05/2020 14:13:38 - Prefeitura de São Paulo antecipa feriados municipais
Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/05) por meio do Decreto nº 59.450
A Prefeitura de São Paulo irá antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para quarta (20/05) e quinta-feira (21/05), além de declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da ...
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19/05/2020 14:12:47 - SP-Provimento do CSM regulamenta antecipação de feriados na Comarca da Capital
Medida segue disposições da Prefeitura de São Paulo.
Tendo em vista o projeto de lei municipal aprovado hoje (18) pela Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 2.558/20, que dispõe sobre a antecipação de feriados municipais na comarca da Capital. Dessa forma, fi...
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19/05/2020 14:11:33 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. T...
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19/05/2020 14:09:17 - Para participar das sessões, advogado deve acessar ambiente virtual com nome próprio e número do processo
Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a publicação da Resolução STJ/GP 9 –, os advogados interessados em fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato devem preencher o formulário de inscriç&at...
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19/05/2020 14:08:44 - Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB
Usuários têm acesso a mais de vinte serviços através da plataforma
A Receita Federal publicou na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), dispon&iac...
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19/05/2020 14:08:12 - PROTEÇÃO CONTRA PENHORA ALCANÇA IMÓVEL ALUGADO, JULGA 1ª CÂMARA
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido para que um apartamento localizado no Centro de Florianópolis fosse penhorado para a quitação de dívidas trabalhistas. Em decisão unânime, a 1ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) considerou que, mesmo sendo alugado para terceiros, o bem está prot...
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18/05/2020 14:24:53 - STF – Acórdão RE 839.950 – Acondicionamento ou embalagem das compras – supermercados ou similares
Leia a íntegra do Acórdão no Portal do STF.
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18/05/2020 14:24:19 - STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu até 15 de junho o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por videoconferência, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Instrução Normativa STJ/GP 8, o prazo vale para todos os colegiados do tr...
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