14/05/2021 14:19:39 - Empresa é absolvida de indenizar empregada que teve contrato suspenso e recebeu benefício emergencial em atraso durante a pandemia
A Justiça do Trabalho absolveu uma empresa de transporte de passageiros de pagar a uma ex-empregada o benefício emergencial previsto em plano do governo federal de combate à pandemia da Covid-19. A sentença é do juiz Marcelo Soares Viégas, em atuação na Vara do Trabalho de São João del-Rei.
A empregada teve se...leia mais
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14/05/2021 14:19:03 - EMPREGADA DE HOSPITAL INFANTIL SE RECUSA A TOMAR VACINA CONTRA COVID-19 E RECEBE JUSTA CAUSA
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A justa causa é a falta grave do empregado que resulta no rompimento unilateral do contrato por parte do empregador. A decisão foi proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela juíza Isab...leia mais
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14/05/2021 14:18:27 - Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual
Nas ações civis públicas propostas por associação que atua como substituta processual de consumidores, têm legitimidade para liquidação e execução da sentença todos os beneficiados pela procedência do pedido, independentemente de serem filiados à entidade autora.
O entendimento foi fixado pela Se...leia mais
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14/05/2021 14:17:50 - Portaria atualiza pacto federativo para erradicação do trabalho escravo
PORTARIA Nº 1.620, DE 13 DE MAIO DE 2021
Atualiza o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Fonte: Imprensa Nacional – 14/05/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 1.620, de 13 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 14/05/2021, edição: 90, seção: 1 e...leia mais
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14/05/2021 14:17:30 - Programa de redução de salário preserva 1,5 milhão de empregos
Empresas de serviço e de comércio têm usado mais programa do governo
Em duas semanas de funcionamento, o programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 1.543.441 empregos, divulgou hoje (13) a Secretaria Especial de Pre...leia mais
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14/05/2021 14:16:56 - Aprovada redução de tarifa de energia elétrica com reembolso de tributos
O texto aprovado, do relator, senador Zequinha Marinho, determina que a Aneel considere, na redução, as modalidades tarifárias, os contratos existentes e as especificidades operacionais e processuais
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) substitutivo que cria mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o con...leia mais
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14/05/2021 14:16:12 - Senado aprova projeto que suspende reajuste de remédios; texto vai à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o reajuste anual na tabela de preços de medicamentos em 2021, em função da pandemia de covid-19. Foram 58 votos a favor e 6 contrários. Agora o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), segue para a Câmara dos Deputados.
A tabela é e...leia mais
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14/05/2021 14:15:37 - STJ prorroga julgamentos por videoconferência até 1º de julho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 1º de julho a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 20/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.
Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e e...leia mais
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14/05/2021 14:15:17 - TJRS – Resolução restabelece prazos de processos eletrônicos e reabertura gradual de foros do RS a partir desta segunda-feira
O Presidente do Tribunal de Justiça do RS, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, expediu nesta noite a Resolução nº 005/2021-P.
A medida estabelece a fluência dos prazos processuais dos processos administrativos e jurisdicionais, que tramitam de forma eletrônica, a partir do dia 17/5/2021.
Os prazos processuais dos processos físi...leia mais
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14/05/2021 14:14:31 - TRT 2ª REGIÃO – PJE ESTARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (15) EM RAZÃO DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA; CONFIRA HORÁRIO
O TRT da 2ª Região, por meio de sua Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, em virtude de manutenção programada, o serviço de informática abaixo estará indisponível, da seguinte forma:
- Das 8h às 16h do dia 15: Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Para co...leia mais
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14/05/2021 14:14:01 - TRT 3ª Região – PJe e outros sistemas ficam indisponíveis neste sábado
Alguns sistemas, incluindo o PJe de 1º e 2º graus (veja lista abaixo), ficarão indisponíveis neste sábado (15), entre 6h e 14h, para que seja efetuada manutenção programada nos servidores da infraestrutura de armazenamento e banco de dados.
- PJE 1º E 2º GRAUS E SATELITES
- CEAT - CERTIDÃO ELETRÔNICA DE A&Ccedi...leia mais
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13/05/2021 17:00:52 - Índice Nacional de Consumo ABRAS registra alta de 7,06% no primeiro trimestre
O Índice Nacional de Consumo ABRAS nos Lares Brasileiros (INC) registrou 7,06% de crescimento real (deflacionado pelo IPCA-IBGE) no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior, de acordo com o Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional de supermercados.
No mês de março, o INC apresentou alta d...leia mais
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13/05/2021 14:51:20 - Comissão da Reforma Tributária tem relatório final e encerra trabalhos
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quarta-feira (12) seu relatório final à Comissão Mista da Reforma Tributária. O texto propõe mudanças significativas ao sistema tributário brasileiro. A principal alteração é a substituição de tributos como PIS, Cofins, IPI, I...leia mais
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13/05/2021 14:49:01 - Lei garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de covid-19. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).
O texto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto, para a trabalhadora gestante,...leia mais
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13/05/2021 14:48:26 - Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
As empresas poderão corrigir as informações na ECF, sem qualquer penalidade, até o dia 12 de julho de 2021. Após este prazo estarão sujeitas à fiscalização e aplicação de multas.
A Receita Federal iniciou um programa de comunicação a mais de 58 mil empresas sobre divergências encontradas en...leia mais
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13/05/2021 14:46:54 - Gov.br passa a contar com página de informações detalhadas sobre a Covid-19
Dados são atualizados pelo Ministério da Saúde e incluem o acompanhamento da distribuição e aplicação de doses em todas as Unidades Federativas e municípios
Como parte das ações da campanha nacional de prevenção e de vacinação contra o novo coronavírus, o Ministério d...leia mais
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13/05/2021 14:45:12 - Projeto permite à empresa deduzir gasto com brinde ao apurar tributo
Regra valerá também para o cálculo das contribuições sociais
O Projeto de Lei 695/21 permite às empresas a dedução de gasto com brindes na apuração do lucro real sujeito ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da base de cálculo para contribuição social sobre o lucro lí...leia mais
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13/05/2021 14:44:31 - Câmara aprova projeto que altera regras de votação nas sessões do Plenário
Mudanças começam a valer a partir desta quinta-feira (13)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 337 votos a 110, o Projeto de Resolução 84/19, que muda o Regimento Interno para diminuir requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das propostas na fase de discussão em Plenário. A matéria foi prom...leia mais
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13/05/2021 14:42:33 - Cabe ampliação do colegiado em julgamento não unânime de apelação em mandado de segurança
A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), também se aplica ao julgamento não unânime de apelação interposta em mandado de segurança.
Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provim...leia mais
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13/05/2021 14:40:25 - Informativo trata de penhora de ativos financeiros e suspensão do dever de se apresentar em juízo
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 694 do Informativo de Jurisprudência.
A equipe responsável pelo periódico destaca o julgamento da Terceira Turma que, por maioria, definiu que "é inadmissível a penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal...leia mais
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12/05/2021 14:41:38 - Oficialização do Pronampe como política de Estado segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) emendas da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política pública permanente. O Pronampe havia sido criado como medida emergencial para a pandemia de covid-19, mas agora passa a ser uma política oficial d...leia mais
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12/05/2021 14:40:24 - Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial
O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) será enviado à sanção presidencial pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (11). Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado ao projeto, que prevê regras diferenciadas para o setor.
Podem ser classi...leia mais
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12/05/2021 14:39:15 - Câmara aprova projeto de combate ao superendividamento dos consumidores
Entre outras medidas, a proposta prevê audiências de negociação e proíbe práticas consideradas enganosas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3515/15, do Senado Federal, que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. A proposta também proíbe práticas consi...leia mais
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12/05/2021 14:37:57 - Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneração correspondente a até 2% dos valores devidos aos credores, independentemente do plano de recuperação adotado pela pessoa jurídica de...leia mais
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12/05/2021 14:37:25 - Governo cria Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19
Nova secretaria fica vinculada ao Ministério da Saúde
O presidente da República, Jair Bolsonaro, criou a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19. O decreto com a criação do órgão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta segunda-feira ...leia mais
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12/05/2021 14:36:56 - STJ – Manutenção deixará sistemas do tribunal parcialmente indisponíveis no próximo sábado (15)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que haverá manutenção em seu ambiente de infraestrutura tecnológica no próximo sábado (15), das 14h às 20h.
Os seguintes serviços informatizados relacionados à atividade judiciária ficarão indisponíveis: Sistema Justiça Delphi, Sistema Justi&c...leia mais
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