24/03/2020 12:18:13 - STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
Resolução aprovada em sessão administrativa virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), estabelece medidas adicionais temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Resolução 670/2020, ficam suspensos os prazos processuais de processos físicos, até o d...leia mais
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24/03/2020 12:17:37 - BC define horário de funcionamento de bancos durante a crise do Coronavírus
CIRCULAR Nº 3.991, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo...leia mais
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24/03/2020 12:16:41 - PGFN - Novos canais de atendimento remoto ao contribuinte para tratar de requerimentos presenciais
Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo no...leia mais
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24/03/2020 12:15:46 - Liminar proíbe que empresas exijam atestado médico de empregados ausentes por causa do coronavírus
Nessa sexta-feira (20), a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu liminar determinando que os empregadores vinculados à Sinduscon-MG, Fiemg e Fecomercio-MG não exijam atestado médico de seus empregados, nos casos de eventuais ausências ao serviço por motivo de doença, para fins de manuten...leia mais
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24/03/2020 12:15:02 - Covid-19: CGJT informa que suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes
Os prazos para os juízes são os relacionados às sentenças e às decisões interlocutórias.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta segunda-feira (23/3) a Recomendação 6/GCGJT para que as Corregedorias Regionais não considerem o período d...leia mais
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24/03/2020 12:14:01 - Conselho da Justiça Federal libera R$1 bilhão em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.262.300,02, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2020, para um total de 101.141 processos, com 118.199 beneficiários.
Do total geral, R$ 821.016.942,57 correspondem a...leia mais
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23/03/2020 16:17:37 - Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários
O Presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A MP 927 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22/3).
A alteraç...leia mais
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23/03/2020 14:05:11 - Coronavírus: Presidente determina serviços que não podem parar
A medida dá segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades da população
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória e decreto que têm o objetivo garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinad...leia mais
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23/03/2020 13:39:35 - BNDES injeta R$55 bilhões para enfrentar emergência do coronavírus
As medidas de execução imediata foram aprovadas em caráter emergencial
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai injetar R$ 55 bilhões na economia brasileira, para contribuir com a contenção da pandemia do novo coronavírus. As medidas socioeconômicas de execução imediata foram ap...leia mais
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23/03/2020 13:38:46 - Governo de SP determina quarentena em todo o Estado
Medida entra em vigor nesta terça-feira (24); exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança
O Governo de São Paulo determinou quarentena em todos os 645 municípios do Estado a partir de terça-feira (24). Durante 15 dias, a medida impõe o fechamento do comé...leia mais
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23/03/2020 13:37:56 - Em sessão histórica, Senado aprova calamidade pública contra covid-19
Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o paí...leia mais
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23/03/2020 13:36:48 - Coronavírus: Governo declara estado de transmissão comunitária em todo o Brasil
Portaria assinada pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou uma portaria em que declara estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Brasil. O docu...leia mais
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23/03/2020 13:35:51 - RECEITA FEDERAL AMPLIA SERVIÇOS RELATIVOS AO CPF A DISTÂNCIA PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Medida evita que pessoas saiam de casa em período de pandemia do coronavírus
Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e em vista das recomendações das autoridades públicas para que a população evite o deslocamento, a Receita Federal no estado de São Paulo informa que disponibilizou canais de atendimento à d...leia mais
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23/03/2020 13:32:38 - Receita Federal suspende prazos de atos processuais
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de Covid-19
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobra...leia mais
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23/03/2020 13:31:45 - SALVADOR – Prefeitura decreta situação de emergência com mais medidas contra o coronavírus
Além do fechamento de shoppings, Elevador Lacerda e Mercado Modelo, pelo menos seis novas medidas estarão no novo decreto
A prefeitura de Salvador decretou situação de emergência como mais uma determinação para enfrentar o surto de contaminação por coronavírus. O Prefeito ACM Neto anunciou nesta quarta-fe...leia mais
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23/03/2020 13:30:44 - RO – Governo decreta estado de calamidade pública e medidas vão desde suspensões a proibições
Na noite desta sexta-feira (20) o Governador do estado de Rondônia coronel Marcos Rocha decretou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento ao Covid 19 (novo corona vírus). Devido a rápida disseminação do vírus, o decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020 estabelece a adoçã...leia mais
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23/03/2020 13:29:57 - Alteração regimental que permite sustentação oral em sessão virtual já está em vigor
Entrou em vigor nesta sexta-feira (20) a alteração regimental que possibilita a realização de sustentação oral por meio eletrônico em processos no Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de agora, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, os advogados e os demais ha...leia mais
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23/03/2020 13:29:13 - STF mantém serviço de atendimento telefônico para informações processuais
O serviço de informações processuais, por telefone, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantido no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira (61 3217-3000). Os formulários de atendimento ao advogado e o da Central do Cidadão também estão disponíveis para os esclarecimentos necessários.
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23/03/2020 13:28:42 - STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte.
A decisão segue as diretr...leia mais
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23/03/2020 13:28:07 - Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta sexta-feira (20) o Ato TST.GP 133/2020, que altera dispositivo do Ato TST.GP 132, para manter as notificações no período de suspensão de prestação de serviços presenciais no âmbito do Tribunal. O novo ato exclui da suspensão as notificaçõe...leia mais
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20/03/2020 15:18:35 - NOTA OFICIAL ABRAS - COVID-19
Os supermercados são considerados atividade essencial da economia e continuarão funcionando mesmo com decretos temporários estaduais e municipais de fechamento do comércio varejista para controle e prevenção do coronavírus (covid-19).
Até o momento, o setor supermercadista registrou a falta apenas de álcool gel. Demais produtos con...leia mais
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20/03/2020 14:44:26 - Anvisa simplifica autorização de produtos para higiene
Regulamento estabelece condições extraordinárias e temporárias para que empresas fabriquem itens como álcool gel sem autorização prévia.
A Anvisa definiu critérios e procedimentos para fabricação e venda de produtos para higienização sem autorização prévia do ó...leia mais
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20/03/2020 14:43:49 - Governo anuncia medidas para proteger empregos e distribuir renda
Entre elas está o auxílio emergencial para trabalhadores informais e de baixa renda e a flexibilização das negociações individuais entre empresas e empregados
O Governo federal anunciou nesta quarta-feira (18/3) uma série de medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no país. Entre as propostas, estão a c...leia mais
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20/03/2020 14:43:07 - Resolução determina suspensão de trabalho presencial da Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (19/3) a Resolução n. 313/2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário em todos os órgãos do Poder Judiciário. A decisão determina suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores, assegurando apenas a man...leia mais
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20/03/2020 14:42:32 - STJ cancela sessões presenciais e suspende prazos para tentar deter coronavírus
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, adotou mais um conjunto de medidas emergenciais para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Entre as principais medidas da Resolução STJ/GP 5, de 18/3/2020, publicada nesta quinta-feira (19), estão o cancelamento de todas as sess&otil...leia mais
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20/03/2020 14:41:46 - Trabalhador com jornada reduzida terá antecipação do seguro-desemprego
Medida valerá para quem recebe até dois salários mínimos
Os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e tiverem redução de salário e de jornada por causa da crise do coronavírus receberão a antecipação de parte do seguro-desemprego, anunciou hoje (19) o secretário especia...leia mais
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