05/05/2020 14:09:27 - Banco Central regulamenta open banking no Brasil
Implementação começa em novembro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) regulamentaram o open banking no Brasil. O open banking é o compartilhamento de dados e serviços bancários, com autorização dos clientes, entre instituições financeiras por meio da integração de platafor...leia mais
Setor: Jurídico
05/05/2020 14:08:43 - Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa.
Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar pr...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 14:02:10 - Com Coronavírus, abril bate recorde de Medidas Provisórias em 20 anos
O mês de abril se encerra com 26 Medidas Provisórias publicadas pelo Governo Federal. É o número mais alto para um único mês desde 2001, quando as atuais regras para edição e tramitação de MPs entraram em vigor. Todos os textos, com exceção de um, se referem à pandemia da Covid-19, assunto que tem d...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 14:01:10 - STF - Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio
Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resoluç&at...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 14:00:37 - Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar nesta terça-feira (5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, voltaram a corre...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 14:00:06 - Coronavírus: TJDFT prorroga medidas preventivas e retoma prazos de processos eletrônicos
O TJDFT, por meio da Portaria Conjunta 50/2020, prorrogou e complementou as medidas preventivas adotadas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal. O documento foi disponibilizado no DJe desta quinta-feira, 30/4.
As medidas de prevenção estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 33/2020 (com ...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 13:59:22 - Prazos processuais voltam a fluir a partir desta segunda-feira (4/5) no TRT/RJ
Os prazos judiciais dos processos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (4/5), no primeiro e no segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A disposição está contida no artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 (link para outro...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 13:58:24 - e- Social - NT 18/2020 - Esclarecimentos sobre eventos de SST
Nota Técnica trouxe ajustes do leiaute do eSocial à Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias nº 932, 936, 945 e 955/2020. Simplificações previstas para os eventos de SST permanecem na versão 1.0 Beta do leiaute do novo eSocial.
Considerando o elevado número de questionamentos acerca da publicação do leiaute do eSoc...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 13:57:47 - Álcool e saneantes no combate à Covid-19
Fique por dentro sobre os álcoois que possuem eficácia comprovada, os cuidados na hora da manipulação e os produtos que podem ser utilizados para a desinfecção.
Não leve para casa gato por lebre. Tampouco se deixe enganar pelas fake news. Reunimos aqui as principais dúvidas sobre álcoois e saneantes e...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 13:56:28 - Sancionada Lei da Câmara de SP com medidas sociais e de saúde contra o Coronavírus
Foi sancionada nesta sexta-feira (1/5) a Lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo com novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas, publicada no Diário Oficial do Município e já está em vig...leia mais
Setor: Jurídico
04/05/2020 13:55:55 - Juiz de São Paulo reduz em 80% valor de aluguel, por 90 dias
Em virtude da edição de decretos pelo município e estado de São Paulo — que determinaram a suspensão das atividades de atividades consideradas não essenciais — o Juiz Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na capital paulista, determinou desconto de 80% no valor mensal ...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:36:10 - Presidente do STF reforça necessidade de medidas coordenadas entre os entes da Federação para o enfrentamento da Covid-19
Posicionamento do Ministro foi em ação ao negar pedido do Rio Grande do Norte para determinar restrição de horário de funcionamento da rede varejista, prevista em decreto estadual
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, negou seguimento ao pedido do Governo do Rio Grande do Norte para determinar restriçõe...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:35:15 - STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19
Foram suspensos os dispositivos que afastam a natureza ocupacional dos casos de Covid-19 e restringem a atuação dos auditores fiscais.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta quarta-feira (29), suspendeu a eficácia de dois dispositivos da Medida Provisória (MP) 927/2020, qu...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:34:11 - Dias Toffoli assegura competência da Anvisa para editar Atos normativos quanto a rótulos de alimentos
Ministro manteve entendimento de que é responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispor sobre inscrição em rótulo quanto à inclusão do aditivo tartrazina em alimentos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanit&...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:33:16 - Decreto amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) traz novo decreto presidencial que amplia as atividades consideradas essenciais a serem executadas durante a pandemia pela covid-19. Entre elas, estão o atendimento ao público por agências bancárias relacionadas aos programas governamentais ou privados para mitigação da crise da pand...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:31:40 - Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quarta-feira (29) a Resolução STJ/GP 10, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4 de maio.
No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos po...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:31:00 - Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial
O Governo Federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4).
Tramitam no Congress...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:30:19 - Coaf - Nova regra sobre operações e situações que configuram indícios de crimes de lavagem de dinheiro entra em vigor a partir de 1º.10.2020
A Carta-Circular Bacen nº 4.037/2020 prorrogou para o dia 1º.10.2020, o início da vigência da Carta-Circular nº 4.001/2020 , que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores previstos na Lei...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:29:49 - Brasil lança sua Estratégia de Governo Digital para 2020 a 2022
Entre as metas previstas está a digitalização de 100% dos serviços públicos no âmbito federal e simplificação da vida do cidadão nos estados e municípios
O Governo brasileiro lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022, publicada no Decreto 10.332 do Diário Oficial da Uni&ati...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:28:31 - Toffoli solicita aos Tribunais do país que enviem recursos representativos de controvérsia para análise da Corte
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou a todos os tribunais e turmas recursais do país que enviem recursos representativos de controvérsia – nos quais a questão jurídica é idêntica e se repetem de forma razoável – a fim de que sejam examinados sob o rito da repercussão geral pela Corte. O motivo, segundo o of...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:27:51 - TRT-15 edita nova Portaria que regulamenta realização de audiências telepresenciais
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020, desta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), bem como dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e disciplina a realização de audiê...leia mais
Setor: Jurídico
30/04/2020 12:26:16 - As incertezas da retomada do trabalho
As perguntas que os Jornalistas me fazem nos dias atuais são muito difíceis. Eles querem saber quantos brasileiros ficarão sem trabalho em decorrência da pandemia. Indagam se as Medidas Provisórias 927 e 936 serão suficientes para garantir o emprego e a renda dos empregados formais. Questionam se os R$ 600,00 mensais compensam o que os trabalhado...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2020 11:52:39 - Calamidade pública justifica que prazo de vencimento de ICMS seja prorrogado no PR
A crise causada pelo novo coronavírus justifica que prazos de vencimento do ICMS sejam prorrogados. O entendimento é do Desembargador Guilherme Luiz Gomes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão liminar proferida no último dia 20.
Segundo o Magistrado, os Estados que aderiram ao Convênio ICMS 1...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2020 11:51:14 - Nova lei possibilita conciliação por videoconferência nos juizados especiais
Entrou em vigor nesta segunda-feira (27) lei que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 13.994, de 2020). A nova norma, que altera a Lei 9.099, de 1995, é oriunda do PL 1.679/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP). A medida estabelece que, se a conciliação ...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2020 11:50:48 - Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país
Prazo é estendido por mais 30 dias
O Governo Federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente da nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em meio à pandemia do novo coronavírus.
&n...leia mais
Setor: Jurídico
29/04/2020 11:50:14 - TRT-RS retoma prazos processuais em 4 de maio e mantém trabalho remoto por tempo indeterminado
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manterá, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto integral de magistrados e servidores, bem como a suspensão de atividades presenciais, como forma de prevenção ao novo coronavírus. No entanto, os prazos processuais e regimentais serão retomados a partir de 4 de maio. ...leia mais
Você está em:
