12/02/2020 15:56:49 - Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da instrumentalidade das formas para possibilitar a análise de um recurso que, embora fosse adequado para a impugnação pretendida e tivesse preenchido os pressupostos de admissibilidade, foi interposto com a denominação equivocada.
Na origem – em processo qu...leia mais
Setor: Jurídico
12/02/2020 15:55:59 - Atividades serão retomadas nas unidades do TRT-2
Todas as unidades do TRT-2 terão o funcionamento retomado nesta quarta-feira (12). Com a atuação das equipes das áreas administrativas, todas as providências necessárias para garantir o restabelecimento da normalidade estão sendo tomadas.
No Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista, o funcionamento dos elevadores ficará restri...leia mais
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12/02/2020 15:55:30 - De onde virão os empregos em 2020?
O ano de 2019 terminou com razoável melhora no mercado de trabalho. O desemprego caiu para 11,9%, a população ocupada aumentou 2%, o emprego formal subiu 1%, a construção civil voltou a empregar e a massa salarial aumentou 2,5%. É claro que muitos problemas persistem. Afinal, são mais de 12 milhões de brasileiros desocupados que, somados a...leia mais
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11/02/2020 18:44:33 - Presidente João Sanzovo participa da primeira reunião da UNECS de 2020
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou na manhã desta terça-feira (11), com os demais membros da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), da primeira reunião geral de ...leia mais
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11/02/2020 15:15:25 - ADI contra programa Verde e Amarelo esvazia debate legislativo, diz AGU
A ação direta de inconstitucionalidade movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra a medida provisória que institui o Contrato Verde e Amarelo é uma tentativa de “esvaziar o debate legislativo” em torno da proposta.
Foi com base nesse argumento que a Advocacia-Geral da União env...leia mais
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11/02/2020 15:14:06 - Maia espera aprovar reforma administrativa no primeiro semestre
Mudanças apenas para novos servidores vão ajudar a diminuir conflitos
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (10) que espera aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano. Ele ressaltou, no entanto, que as disputas em torno da reforma tributária, já em tramitação na Casa, devem ser ...leia mais
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11/02/2020 15:13:11 - Receita Alerta: Guias da Previdência Social não são mais enviadas por via postal
Medida passou a valer a partir de 1º de fevereiro de 2020.
A Receita Federal (RFB) alerta aos contribuintes que, desde 1º de fevereiro de 2020 as Guias da Previdência Social (GPS) para quitação de parcelamentos previdenciários administrados pela RFB são emitidas exclusivamente pela Internet ou nas suas unidades de atendimento.
A emis...leia mais
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11/02/2020 15:11:24 - Mantida a suspensão de prazos e de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta terça-feira (11)
Diante da continuidade das chuvas na Grande São Paulo e na Baixada Santista, que inviabilizam o escoamento das águas nas regiões alagadas e impedem a retomada do regular funcionamento na maioria dos fóruns do TRT-2, bem como o deslocamento com segurança dos jurisdicionados, advogados, magistrados e servidores, a Presidência do Tribunal manterá a s...leia mais
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11/02/2020 15:11:02 - Chuvas causam suspensão de prazos processuais e do expediente no TRF3
Os prazos processuais desta segunda-feira (10/02) foram suspensos no Tribunal e nas Subseções de Barueri, Botucatu, Guarulhos e Osasco
Em virtude dos transtornos causados pela intensa chuva que atingiu a cidade de São Paulo e outros municípios do Estado, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) suspendeu o expediente interno e externo e o...leia mais
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11/02/2020 15:10:21 - Portaria nº 3.659, de 10 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20)
Fonte: Diário Oficial da União, 11/02/2020 | Edição: 29 | Seção: 1 | Página...leia mais
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11/02/2020 15:09:56 - Projeto garante compensação a consumidor que pagar parcelas em ordem equivocada
Objetivo é não penalizar quem paga prestações em dia, mas que em algum momento se engana em relação à parcela a ser paga
O Projeto de Lei 6280/19 assegura ao consumidor o direito de pedir que uma prestação paga antecipadamente compense a parcela vencida no mês, desde que elas tenham valores idênticos. Conforme a...leia mais
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10/02/2020 17:02:33 - TRF 1ª REGIÃO – INSTITUCIONAL: Publicada portaria que trata do expediente no período de Carnaval
Nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira, não haverá expediente forense no Tribunal Regional Federal da 1ª Região em razão do feriado de Carnaval. A medida foi publicada na Portaria Presi 9682460, que estabelece, ainda, que o horário de funcionamento no dia 26, quarta-feira, será das 14h às 19h.
A contagem do...leia mais
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10/02/2020 17:01:55 - Correntistas terão informações mais claras sobre cheque especial
Extrato detalhará limite, juros efetivos e saldo devedor
A partir de junho, o correntista que usa o cheque especial terá acesso a mais informações. Circular publicada no dia 6 pelo Banco Central (BC) obriga os bancos a detalhar, no extrato, informações sobre esse tipo de crédito.
O extrato das contas de pessoas físicas ou de microemp...leia mais
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10/02/2020 17:01:24 - Comissão da MP do Contribuinte Legal ouve governo, empresas e auditores na quinta-feira
O Governo espera regularizar a situação de 1,9 milhão de contribuintes, que devem R$ 1,4 trilhão
A Comissão Especial que analisa a MP do Contribuinte Legal (Medida provisória 899/19), irá ouvir na próxima quinta-feira (13) representantes de contribuintes e de entidades privadas e da administração públ...leia mais
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10/02/2020 13:48:02 - Ações trabalhistas e pagamentos efetuados na 2ª Região sobem em 2019
R$ 3,9 bilhões foram movimentados em pagamentos entre as partes dos processos; recolhimentos à União ultrapassaram R$ 518 milhões no TRT da 2ª Região.
Em 2019, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região registrou crescimento do número de casos novos, diminuição do estoque de processos, aumento dos recolhimentos previd...leia mais
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10/02/2020 13:45:08 - Próximas reformas: "Chegou a hora de um novo sistema tributário"
O modelo atual está impedindo o Brasil de crescer
O Brasil precisa de muitas reformas. Mudanças como as reformas da Previdência e administrativa são essenciais para corrigir distorções e garantir uma trajetória sustentável para as contas públicas. Mas são insuficientes para fazer o Brasil crescer mais. Esse é o papel...leia mais
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10/02/2020 13:43:57 - TJSP - Suspensão de expediente na capital
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo comunica a Magistrados, Servidores, Promotores de Justiça, Defensores públicos, Procuradores, Advogados, demais profissionais do Direito e público em geral a suspensão do expediente na data de hoje (10) em todas as unidades judiciais da Comarca da Capital. A medida é necessária em raz...leia mais
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10/02/2020 13:43:28 - Suspensão de expediente em todas as unidades do TRT-2 nesta segunda-feira
Em virtude das fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo, a Presidência do TRT-2 suspende o expediente, o atendimento ao público e as audiências em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nesta segunda-feira, 10 de fevereiro.
A Abertura do Ano Letivo da Escola Judicial, marcada para as 16h desta segun...leia mais
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07/02/2020 12:56:31 - MP do Contrato Verde e Amarelo terá série de debates na próxima semana
A Comissão Mista que examina a Medida Provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/2019) fará, nos dias 11, 12 e 13, audiências públicas para debater o tema. A medida foi lançada pelo governo federal com o objetivo de incentivar a contratação de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1° de janeiro ...leia mais
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07/02/2020 12:55:08 - Fechado acordo para criação de comissão mista da reforma tributária
A Comissão estava prevista para ser instalada na terça-feira, um dia depois do início do ano legislativo
A Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a um acordo para criar a Comissão Mista Especial para discutir a reforma tributária, após impasse envolvendo o número de vaga para a participação no Colegiado. O acordo fo...leia mais
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07/02/2020 12:54:34 - Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quinta-feira (6), definiu que os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que tiveram o direito à desaposentação ou à reaposentação reconhecido por decisão judicial definitiva (transitada em julgado, da qual não é mais possível...leia mais
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07/02/2020 12:54:02 - CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 648) para questionar decisões da Justiça do Trabalho que têm aplicado a diversas doenças o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ), expresso na Súmula 443, de que se ...leia mais
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07/02/2020 12:53:29 - Audiência pública na segunda-feira (10) discute reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo
Na próxima segunda-feira (10), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar audiência pública para discutir a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária, além do ônus da prova da base atuarial do reajuste. O evento acontece no plenário da Segunda Seção, ...leia mais
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07/02/2020 12:52:59 - STJ – Tribunal não terá expediente nos dias 24 e 25
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 24 e 25 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), declarados feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores pela Lei 5.010/1966.
Os prazos processuais voltam a fluir na quarta-feira (26). Devido ao ponto facultativo, o expediente nesse dia inicia-se às 14h.
A det...leia mais
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07/02/2020 12:52:18 - Sancionado projeto que regulamenta situação de emergência para combater coronavírus
Lei permite o isolamento de pessoas, o fechamento de portos e aeroportos, e a compra de insumos de saúde sem licitação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto que prevê medidas de combate ao coronavírus, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (4) e no Senado na quarta (PL 23/20)....leia mais
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06/02/2020 12:48:17 - Rogério Marinho defende MP do Contrato Verde e Amarelo em comissão mista
O aumento da geração de empregos pela inserção dos jovens no mercado de trabalho e da racionalização de procedimentos na contratação de trabalhadores é o objetivo fundamental da MP 905/2019, nas palavras de Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Ouvido n...leia mais
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