09/04/2020 12:34:09 - Projeto que retira validade de receitas médicas será analisado pelo Senadoc
O Senado vai analisar projeto de lei que garante validade por tempo indeterminado às receitas médicas ou odontológicas com prazo vencimento e de uso contínuo, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 848/2020). A Câmara aprovou, na terça-feira (7), o substitutivo da Relatora, Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à propost...leia mais
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09/04/2020 12:33:32 - Medida provisória isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz
O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima desse nível não receberá nenhum desconto
A Medida Provisória 950/20 isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 20...leia mais
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09/04/2020 12:32:43 - MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos
Texto permite que empresas remarquem serviços ou concedam créditos
O Presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do&n...leia mais
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09/04/2020 12:32:06 - Confira o funcionamento do TRT/RJ durante a Semana Santa
Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) de 8 a 10/4, devido ao feriado da Semana Santa, instituído pela Lei nº 5.010/1966.
A partir do dia 13/4, todas as unidades do Regional retomam seu funcionamento em regime de trabalho a distância, em conformidade com as disposições d...leia mais
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08/04/2020 14:09:25 - ABICAB e ABRAS promovem campanha #VaiterPáscoa
Em uma iniciativa conjunta, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) promovem a campanha #VaiterPáscoa. O objetivo é incentivar a celebração da data mesmo em momento de isolamento social e fomentar as vendas dos produtos sazonais com todo o cuida...leia mais
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08/04/2020 13:52:21 - PORTARIA Nº 15, DE 27 DE MARÇO DE 2020
Determina o cadastro de Empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto no 2.181, de 20 de março de 1997.
O SECRETÁRIO NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇ...leia mais
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08/04/2020 13:47:18 - Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045
Extinção será a partir de 31 de maio de 2020
O Governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noit...leia mais
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08/04/2020 13:46:28 - Epidemia justifica redução de pagamento de parcelas de acordo trabalhista
Os efeitos da pandemia do novo coronavírus, embora evidentemente impactem de forma negativa no trabalhador, também prejudicam o empregador.
O entendimento é da juíza Mariza Santos da Costa, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao determinar que empresa pague apenas uma fração de 30% das próximas parcelas referentes a um aco...leia mais
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08/04/2020 13:45:57 - Confederação questiona MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S
Ministro Ricardo Lewandowski é Relator de ação da CNT contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses contribuições recolhidas pelas empresas para financiar o Sistema S.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6373...leia mais
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08/04/2020 13:45:16 - Coronavírus: Empresas têm pedido de suspensão do pagamento de tributos negado
Em decisão liminar, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu mandado de segurança coletivo, apresentado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos – ANCT, tendo em vista a suspensão da exigibilidade de tributos e de eventuais parcelas em andamento, enquanto durar o estado de calamidade pública, decretado pelo ...leia mais
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08/04/2020 13:44:33 - STJ tem atendimento em regime de plantão durante Semana Santa; prazos processuais seguem suspensos
Nos dias 8, 9 e 10 de abril, em razão da Semana Santa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão, conforme previsto pelo artigo 81, parágrafo 2º, inciso II, do regimento interno do tribunal.
Durante o plantão judiciário, o peticionamento deve ser realizado das 9h às 13h, exclusivamente de for...leia mais
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08/04/2020 13:44:05 - SEMANA SANTA: CONFIRA O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NO FERIADO
Neste feriado da Semana Santa, o TRT da 2ª Região interromperá suas atividades no período de 8 a 10 de abril (quarta, quinta e sexta-feira). Mas prosseguirá atendendo, por meio do plantão judiciário em dias não úteis, os casos de urgência em que se objetive evitar o perecimento de direitos, dano de difícil rep...leia mais
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08/04/2020 13:43:03 - Cadastramento obrigatório do assunto “COVID-19” no PJE
Por meio da Portaria n. 57, de 20 de março de 2020, o Conselho Nacional de Justiça incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
O assunto “COVID-19”, inserido no Sistema de Gestão de Tabelas Pro...leia mais
O calendário das sessões telepresenciais será divulgado pela Presidência do TST.
7/4/2020 - A direção do Tribunal Superior do Trabalho assinou, nesta terça-feira (7), o Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 159/2020, que permite a realização de sessões de julgamentos telepresenciais por todos os órgãos jul...leia mais
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07/04/2020 14:06:51 - ABRAS formaliza pedido de vacinação contra a gripe dos colaboradores do setor
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou de reunião virtual no último sábado (4/4) com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e demais empresários do varejo para debater os impactos do coronavírus (covid-19) no país. Na oportunidade Sanzovo solicitou ao ministro que os colaboradore...leia mais
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07/04/2020 14:04:16 - Estado de calamidade: prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias
Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os pagamentos no módulo Doméstico do eSocial.
A Portaria nº 139 de 03 de abril de 2020, do Ministério da Economia, prorrogou o vencimento das contribuiç&o...leia mais
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07/04/2020 14:03:09 - Congresso apresenta 118 emendas à MP que reduz contribuições ao Sistema S
A Medida Provisória que reduz por três meses as contribuições recolhidas por empresas para financiar o Sistema S (MP 932/2020) causou incômodo no Congresso Nacional e em parte da população brasileira.
O sistema engloba nove organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistê...leia mais
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07/04/2020 14:01:43 - Partidos contestam MP que permite suspensão de contratos de trabalho e redução salarial
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória (MP) 936/2020, que dispõe sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade publica decorrente do novo coronavírus. O Ministro...leia mais
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07/04/2020 14:01:05 - Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
Com o entendimento de que o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 não possui previsão legal para adiar pagamentos tributários, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu liminar que prorrogava prazo de vencimento dos tributos federais da fábrica Marcegaglia do Brasil, que produz materiais siderúrgicos em Gar...leia mais
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07/04/2020 14:00:16 - Publicada MP que regula operação em portos durante pandemia
O Presidente Jair Bolsonaro assinou no sábado (4) a Medida Provisória 945/2020, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais, não sejam afetados durante a pandemia de coronavírus no país. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
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07/04/2020 13:59:36 - PORTARIA Nº 9.275, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Altera a Portaria SEPRT nº 1.229, de 6 de novembro de 2019, que suspendeu as decisões em processos de requerimento de registro sindical. Processo nº 19964.103489/2020-62.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71 do anexo I do Decreto nº...leia mais
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07/04/2020 13:58:45 - PORTARIA Nº 9.384, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades. (Processo nº 19966.100270/2019-58).
Fonte: Diário Oficial da União – 07/04/2020.
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 9.384, de 6 de Abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 07/04/2020, edi&cce...leia mais
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07/04/2020 13:58:10 - Convenção ou acordo coletivo de trabalho podem ser registrados online
Tempo médio de análise das solicitações é de cinco dias
O registro de instrumentos coletivos de trabalho, como as convenções e os acordos, pode a partir de agora ser solicitado pelos sindicatos de modo inteiramente online, sem a necessidade de comparecimento a uma das superintendências regionais do trabalho do Minist&e...leia mais
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06/04/2020 14:51:00 - Supermercados registram crescimento de 4,61% em fevereiro
Os supermercados brasileiros registraram crescimento real de 4,61% em fevereiro na comparação com o mês de janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional. O resultado, já deflacionado pelo IPCA/IBGE, foi ainda maior quando comparado a fevereiro do ano anterior, 15,88%. No acumulado ...leia mais
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06/04/2020 13:07:49 - MP cria programa para financiar folha salarial de pequenas e médias empresas
A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mí...leia mais
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06/04/2020 12:47:41 - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação dos tributos dos Estados e Municípios
MEIs terão mais 6 meses e os demais contribuintes do Simples Nacional terão mais 3 meses para pagamento do ICMS e ISS.
Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial, a Resolução CGSN nº 154, de 03 de abril de 2020, que prorroga o prazo par...leia mais
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