18/02/2020 11:31:37 - Confira o funcionamento do TRT/RJ neste Carnaval
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) suspenderá o expediente de 21 a 26/2 devido ao feriado do Carnaval. Nesta sexta-feria, dia 21/2, a suspensão é motivada pelo Ato nº 8/2020 (link para outro sítio). A medida foi tomada pela dificuldade de locomoção de Magistrados, Servidores, Advogados e jurisdic...leia mais
Setor: Jurídico
17/02/2020 14:21:37 - Comissão debate MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo; relatório será apresentado na quarta
Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade (MP 905/19) promove debate nesta terça-feira (18) com representantes de trabalhadores, patrões, cen...leia mais
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17/02/2020 14:20:49 - Comissão discute relatório da MP que regulariza dívidas tributárias
A medida provisória pretende solucionar conflitos fiscais entre contribuintes e União
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 899/19, que propõe a regularização de dívidas tributárias e fiscais, tem reunião na próxima terça-feira (18) para apreciar o relatório do deputado Marco Bertaio...leia mais
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17/02/2020 14:20:12 - CNI reitera críticas a tabelamento de fretes rodoviários
Tabela foi estabelecida após greve de caminhoneiros em 2018
Em meio ao adiamento do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete rodoviário, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reiterou o posicionamento contrário à interferência ...leia mais
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17/02/2020 14:14:11 - Maia quer votar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre
Bolsonaro afirmou que pode encaminhar a proposta do governo sobre o tema na semana que vem
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende aprovar a reforma administrativa ainda no primeiro semestre. Para ele, o objetivo da proposta é aprimorar a eficiência do setor público e oferecer serviços de qualidade aos brasileiros.
&...leia mais
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17/02/2020 14:13:29 - Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do banco emissor do boleto pela venda fraudulenta realizada por uma loja virtual que não entregou ao cliente os produtos comprados. De forma unânime, os ministros concluíram que não houve falha na prestação do serviço bancário, já que a institu...leia mais
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14/02/2020 15:14:14 - MP do Contrato Verde e Amarelo será debatida pela CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) se reúne na próxima segunda-feira (17), às 8h30, para debater o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, programa do governo federal com objetivo de estimular a admissão de trabalhadores entre 18 e 29 anos de idade.
O Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é estabelecido na MP 905/2019 que muda normas de ...leia mais
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14/02/2020 15:13:34 - Julgamento da tabela do frete é adiado a pedido da AGU para audiência de conciliação
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para retirar da pauta de julgamentos a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956 (Tabela do Frete). A ADI estava prevista para ir ao Plenário no dia 19/2.
Fux determinou ainda a realização de audiência entre a...leia mais
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14/02/2020 15:13:05 - Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado
Versão Beta está disponível para conhecimento dos desenvolvedores e usuários. Veja os principais pontos e regras que foram flexibilizados para facilitar ainda mais a prestação de informações pelos empregadores.
O eSocial vem passando por um processo de simplificação, inclusive para cumprimento do disposto na lei 13...leia mais
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14/02/2020 15:12:22 - Projeto obriga farmácias e lojas a disponibilizar lupa para consumidor
O Projeto de Lei 6457/19 obriga farmácias, empórios, perfumarias e lojas de departamento, entre outros estabelecimentos, a disponibilizar gratuitamente para os clientes lupas de aumento para leitura de informações sobre os produtos vendidos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados.
Pelo texto, as lupas, ...leia mais
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14/02/2020 13:29:02 - Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A relatoria é do ministro Herman Benjamin.
Cadastrada como Tema 769, a controvérsia trata "da necessidade de esgotamento das diligências como ...leia mais
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14/02/2020 13:28:09 - Estudos sobre implantação de juiz das garantias prosseguem até 30 de junho
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação dos estudos do Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a implantação do juiz das garantias nos tribunais brasileiros até o dia30 de junho. A decisão foi tomada em reunião realizada no CNJ ...leia mais
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14/02/2020 13:27:39 - TJSP altera horário de protocolo no Plantão Judiciário de 2º Grau
Petições serão recebidas até as 12 horas.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada hoje (12), aprovou a Resolução nº 836/20, que altera as normas de funcionamento do Plantão Judiciário de 2º Grau. A partir deste final de semana, os interessados devem p...leia mais
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13/02/2020 17:01:03 - ABRAS e SuperHiper homenageiam marcas líderes de vendas e lançamento do Ano
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a revista SuperHiper reuniram, na terça-feira (11), profissionais da indústria e do autosserviço em jantar de premiação das marcas Líderes de Vendas e Lan&cced...leia mais
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13/02/2020 13:03:21 - Governo enviará reforma tributária em duas semanas, diz Guedes
A proposta do Ministério da Economia será dividida em três etapas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo irá encaminhar ao Congresso Nacional a sua proposta de reforma tributária em até duas semanas.
A declaração foi dada após reunião do Conselho Nacional d...leia mais
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13/02/2020 13:02:40 - Juiz afasta cobrança de ICMS por transferência de produtos de mesmo dono
O simples deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte não gera ICMS. O entendimento, sedimentado na Súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça, foi aplicado pelo juiz Adriano Leopold Busse, da 2ª Vara Cível de Cambuí (MG), ao afastar liminarmente a cobrança de IMCS de uma fábrica de laticínios.
A...leia mais
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13/02/2020 13:02:05 - Decreto obriga empresas a recolherem lixo eletrônico
Meta é aumentar para 5 mil pontos de coleta em todo o país
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto...leia mais
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13/02/2020 13:00:55 - Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ
Em 2017, o Conselho Nacional de Justiça aprovou o envio de intimações pelo aplicativo WhatsApp. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (12), em decisão final, modifica o Código de Processo Civil para incluir na lei essa permissão. A ideia é estimular o us...leia mais
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13/02/2020 13:00:23 - Nova versão do PGD DCTF está disponível para download
Programa Gerador da Declaração (PGD) da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada...leia mais
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13/02/2020 12:59:24 - TST passa a transmitir sessões das turmas ao vivo pelo YouTube
Sessões ordinárias de suas oito turmas ocorrem às quartas-feiras
A partir de hoje (12), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passa a transmitir ao vivo pelo YouTube as sessões ordinárias de suas oito turmas, que em geral ocorrem às quartas-feiras.
As turmas do TST são os menores colegiados do tribunal, compostos por tr&...leia mais
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12/02/2020 17:40:27 - Presidente da ABRAS prestigia posse do novo ministro Rogério Marinho
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, participou da cerimônia de posse do novo ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, que reuniu cerca de 500 convidados na tarde...leia mais
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12/02/2020 17:39:24 - Vendas dos supermercados crescem 3,62% em 2019
O ano de 2019 foi positivo para o setor supermercadista, que registrou crescimento real – deflacionado pelo IPCA/IBGE – de 3,62%, de janeiro a dezembro, de acordo com o Índice Nacional de Vendas ABRAS, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade, divulgado hoje (12), em coletiva de imprensa, em São Paulo. Em rela&c...leia mais
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12/02/2020 16:09:52 - Rogério Marinho toma posse como novo ministro do Desenvolvimento Regional
Presidente Jair Bolsonaro destacou a importância da Pasta para todo o País, com destaque à região Nordeste
Brasília-DF, 11/2/2020 - Numa cerimônia concorrida com mais de 500 convidados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu posse ao novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na tarde desta terça-feir...leia mais
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12/02/2020 16:08:56 - Ato do presidente da mesa do Congresso Nacional nº 4, de 2020
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, pub...leia mais
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12/02/2020 16:00:39 - Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes
Nota Técnica traz alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 relativas a Contribuição Previdenciária. Ambiente de produção restrita permitirá testes com faixas de contribuição.
Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a vers&...leia mais
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12/02/2020 15:57:23 - Vai à Câmara projeto que simplifica abertura e fechamento de empresa
Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o tex...leia mais
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