20/03/2020 14:41:06 - Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao coronavírus
Resolução abrange desde luvas, máscaras e álcool etílico até respiradores, para facilitar o atendimento da população e minimizar os impactos econômicos da pandemia.
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta terça-feir...leia mais
Setor: Jurídico
20/03/2020 14:40:38 - Governo do DF determina fechamento do comércio até 5 de abril
Estabelecimentos de saúde, supermercados e padarias ficam abertos
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou na tarde desta quinta-feira (19) decreto suspendendo o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas e comércio em geral até o dia 5 de abril. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF. A Secr...leia mais
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20/03/2020 14:39:59 - Governo de São Paulo suspende conta de água para baixa renda
Medida vale nos meses de abril, maio e junho
O Governador de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (19) que não será cobrada a tarifa de água de 506 mil famílias de baixa renda, que pagam a tarifa social. A tarifa não será cobrada a partir do dia 1º de abril e a medida valerá para os meses de abril, maio e junho...leia mais
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20/03/2020 14:39:02 - Prefeitura de SP sanciona lei que regulamenta transporte de bens e serviços feitos por bicicletas
Pelo texto, empresas de entrega por bicicletas e aplicativos que tenham sede na cidade deverão fornecer bebedouros, banheiros, área para carregadores de celular e armários aos colaboradores.
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que prevê a regulamentação do transporte de bens e servi&ccedi...leia mais
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20/03/2020 14:38:26 - Coronavírus: TST suspende prestação de serviços presenciais
A execução de todas as atividades se dará por meio remoto. Serviço presencial ficará restrito ao estritamente necessário.
A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou nesta quinta-feira (19) o Ato TST.GP 132/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal. O docume...leia mais
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20/03/2020 14:37:46 - TRT 15ª Região – Nova portaria suspende todos os prazos processuais e a prestação de serviços não essenciais até o dia 7 de abril
Nova portaria publicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região suspendeu até o dia 7 de abril todos os prazos processuais – inclusive de processos eletrônicos – e a prestação de serviços não essenciais no âmbito da Corte. Também foram suspensas todas as audiências e sessões agendadas, em...leia mais
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20/03/2020 14:35:56 - Coronavírus: Nota técnica estabelece medidas de prevenção para estagiários e aprendizes
Documento pede aulas de aprendizagem à distância e o isolamento dos trabalhadores adolescentes
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulga nova nota técnica com diretrizes a empregadores para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os trabalhadores adolescentes (estagiários e ap...leia mais
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20/03/2020 14:35:23 - SC - Supermercados devem limitar entrada de clientes para evitar aglomero
A superlotação dos supermercados, que já é uma realidade desde o início da semana, ficou ainda pior depois que o Governo estadual decretou situação de emergência sanitária em Santa Catarina. Para evitar a aglomeração de pessoas e a proliferação do coronavírus, a Associação Cata...leia mais
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20/03/2020 14:34:42 - ES - Supermercados vão limitar quantidade de frascos de álcool gel por cliente; restrição de outros itens não é descartada
A limitação de clientes por unidade também é avaliada e, se necessário, a medida será implantada pela Acaps para a prevenção ao coronavírus
O medo e pânico provocados pela dissipação do coronavírus (COVID-19) tem gerado uma verdadeira corrida nos supermercados do Espírito Santo. Muitos ca...leia mais
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20/03/2020 14:32:11 - Governo do RS decreta situação de calamidade pública devido ao coronavírus
Entre as medidas, está a proibição de viagens interestaduais e a restrição de itens comprados nos mercados. Decreto vale a partir desta quinta-feira (19).
O Governador Eduardo Leite decretou, na manhã desta quinta-feira (19), estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul devido ao coronavírus. O decreto, publicado no in&iacu...leia mais
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20/03/2020 14:31:32 - Coronavírus: Porto Alegre decreta situação de emergência
O Prefeito Nelson Marchezan Júnior publicou na edição extra do Diário Oficial do Município dessa terça-feira ,17, três decretos que reforçam as medidas emergenciais de enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus). O primeiro deles, de número 20.505, decreta situação de emergência em Porto Alegre...leia mais
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20/03/2020 14:30:57 - PORTARIA Nº 7.820, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
Acesse aqui a íntegra da Portaria do Ministério da Economia nº 7.820, de ...leia mais
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20/03/2020 14:30:09 - PORTARIA Nº 7.821, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Acesse aqui a íntegra da Portaria do Ministério da Economia nº 7.8...leia mais
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20/03/2020 14:27:18 - Confira as novas regras para alteração e reembolso de passagens aéreas
Governo editou medida provisória para socorrer empresas
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo Governo federal nesta quinta-feira (19), para dar socorro financeiro às compan...leia mais
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19/03/2020 14:49:48 - Câmara aprova MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com a União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses. Aprovada em votação simbólica e por acordo, a MP ser...leia mais
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19/03/2020 14:47:03 - Coronavírus em SC: após Decreto de emergência, supermercados têm filas e poderão limitar vendas
Em nota conjunta, Procon e Associação dizem que empresas estão autorizadas também a controlar entrada de clientes. Estado já identificou transmissão local do Covid-19.
O Procon estadual e a Associação Catarinense de Supermercados (ACATS) emitiram nota conjunta nesta quarta-feira (18) que diz que supermercados de Santa Catarina pod...leia mais
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19/03/2020 14:46:05 - Aprovado na Câmara, reconhecimento de calamidade pública segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A proposta, que segue para votação no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pand...leia mais
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19/03/2020 14:45:25 - Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmb...leia mais
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19/03/2020 14:44:52 - Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função do Covid-19 (Coronavírus)
Ministério instituiu grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19
Medidas tomadas pelo Ministério da Economia por causa do Covid-19 (Coronavírus):
16 de março de 2020:
>> Algumas medidas já tomadas podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte (R$ 83,4 bilhõe...leia mais
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19/03/2020 14:43:55 - Coronavírus: Prefeitura de SP proíbe funcionamento de comércio a partir de sexta; supermercados e farmácias continuarão abertos
De acordo com o Prefeito Bruno Covas, apenas padarias, farmácias, restaurantes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência e de produtos para animais, além de feiras livres, terão autorização de funcionamento até 5 de abril.
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, declarou nesta quarta-feira (18) que assinou um ...leia mais
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19/03/2020 14:40:13 - Comitê vai resolver conflitos judiciais envolvendo coronavírus
Projeto foi anunciado por Jair Bolsonaro e Ministro Dias Toffoli
O Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, anunciaram hoje (18) a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao novo coronavírus (C...leia mais
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19/03/2020 14:39:31 - Tributos Municipais/Rio de Janeiro - Fisco toma medidas emergenciais com suspensão dos prazos previstos na legislação tributária em face da pandemia do Coronavírus
Através do ato em fundamento, o Fisco municipal tomou medidas emergenciais, no âmbito fazendário, em face da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Sendo assim, a contar de 17.03.2020, entre outras medidas, destacamos:
a) ficam suspensos os prazos e serviços previstos na legislação tributária para:
a.1) apresentaç&atild...leia mais
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19/03/2020 14:38:42 - Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas
Cheque especial e cartão de crédito não terão pagamento prorrogado
Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A&nbs...leia mais
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19/03/2020 14:37:24 - Medidas adotadas pelo TRT-RS para a prevenção do novo coronavírus (atualizadas)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) adotou medidas que visam a prevenir o contágio pelo novo coronavírus nas dependências da Justiça do Trabalho gaúcha, a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, partes, auxiliares da Justi&...leia mais
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19/03/2020 14:36:47 - Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
O eSocial passou a substituir as obrigações de pr...leia mais
Setor: Jurídico
18/03/2020 14:40:05 - Durante pandemia, comércio poderá limitar quantidade de produtos nas vendas
Em função da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDD-FC) divulgou, nesta terça-feira, dia 17 de março, Nota Técnica informando que não constitui prática abusiva a limitação da quantidade de produto ou serviço nas vendas do comércio.
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