RSS Jurídico
07/05/2020 14:19:28 - Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à distância
O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram ao Tribunal Superior do Trabalho que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhistas feitas à distância.
O ofício foi enviado nesta terça-feira (5/5) para a Presidente da corte trabalhista, Ministra Maria Cristina Pedu...
leia maisSetor: Jurídico
07/05/2020 14:16:21 - Volta dos prazos é importante, mas pode prejudicar direito de defesa
A retomada dos prazos de processos judiciais e administrativos eletrônicos a partir desta segunda-feira (4/5) é uma medida importante para o Judiciário voltar, pouco a pouco, às suas atividades normais. No entanto, pode prejudicar o direito de defesa e advogados que não estão acostumados a usar a internet.
A Resolução 314/2020 do C...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:13:23 - Belém e nove cidades paraenses entram em lockdown até 17 de maio
Objetivo é garantir que a população saia somente para obter serviços essenciais. Supermercados, farmácias, feiras e bancos seguem funcionando normalmente
Dez municípios paraenses com altos percentuais de contaminados pela covid-19 entram em lockdown a partir da próxima quinta-feira (7). A medida foi anunciada na noite desta terç...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:12:39 - Câmara aprova ajuda de R$ 125 bilhões a estados e municípios durante a pandemia
Proposta retornará para o Senado após alterações nas categorias que ficarão fora do congelamento de salários e no rateio de verba para combate ao coronavírus
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os es...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:09:50 - TRF3 CRIA PLATAFORMA DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUCIONAR CASOS RELACIONADOS À COVID-19
Objetivo é acionar rapidamente os órgãos envolvidos e dar respostas em até 48 horas
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) criou uma Plataforma Interinstitucional de Conciliação para solucionar conflitos decorrentes da atual situação de emergência em saúde pública da Covid-19. A partir de...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:07:54 - Receita Federal amplia novamente rol de produtos destinados ao combate ao coronavírus que terão despacho aduaneiro prioritário
Objetivo é garantir abastecimento de bens destinados ao controle da epidemia
A Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus, o Covid-19. A Instrução Normativa RFB nº 1.944, publica...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:07:15 - Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital
O benefício, custeado com recursos da União, deve receber investimentos acima de R$ 50 bilhões
Já é possível aos empregados verificar na Carteira de Trabalho Digital as informações sobre o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), criado para enfrentar os efeitos econô...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:04:59 - TJSP - Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais
Pandemia causa prejuízos a locatários.
As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes proferidas na Capital e em Osasco lidam com pedidos de locatários que, afetados pela desaceleração da economia, solicitaram n...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:04:26 - 1ª Turma reajusta decisão para aplicar jurisprudência posterior do Plenário sobre terceirização
A Turma proveu embargos de declaração para ajustar o entendimento firmado em caso com repercussão geral sobre a licitude da terceirização da atividade-fim em concessionárias de serviço público.
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível reajustar decisão ...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:03:48 - Cade lança Boletim de Jurisprudência
Documento apresenta informações sintéticas das decisões proferidas pelo Tribunal Administrativo.Primeira edição foi publicada nesta quarta-feira (06/05)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou nesta quarta-feira (06/05) a primeira edição do Boletim da Jurisprudência. O objetivo do documento é...
leia maisSetor: Jurídico
06/05/2020 14:01:44 - Termina hoje prazo para regularizar título de eleitor
TSE lançou site para regularização eletrônica do documento
Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até hoje (6) para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições munici...
leia maisSetor: Jurídico
05/05/2020 14:22:50 - Câmara aprova em 1º turno novo texto da PEC do "orçamento de guerra"
A votação em segundo turno está prevista para esta terça-feira (5), em sessão marcada para as 11 horas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, o texto do Senado para a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação do or&cced...
leia maisSetor: Jurídico
05/05/2020 14:17:45 - Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
Entre os temas dos processos estão a substituição de depósitos judiciais e a prorrogação de tributos
Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a pedido do JOTA mostra que existem 3,8 mil processos tributários em tramitação nos tribunais brasileiros relacionados à pandemia da cov...
leia maisSetor: Jurídico
05/05/2020 14:16:41 - Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico
Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições, com protocolo e registro no andamento processual, e ficarão disponíveis no sistema de votação e no site do STF.
O envio de arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser feito p...
leia maisSetor: Jurídico
05/05/2020 14:15:09 - CSJT consolida medidas adotadas na Justiça do Trabalho para enfrentamento da pandemia
O novo documento reúne as regulamentações contidas nos normativos anteriormente editados
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, na quinta-feira (30), o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2&o...
leia maisSetor: Jurídico
05/05/2020 14:11:07 - Banco Central regulamenta transição para a duplicata eletrônica
Ela será negociada em sistema eletrônico de escriturização
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) estabeleceram as regras para que todas as duplicadas sejam registradas de forma digital. A duplicata eletrônica (título) será negociada em um sistema eletrônico de escrituração, o qual ser...
leia maisSetor: Jurídico
05/05/2020 14:09:27 - Banco Central regulamenta open banking no Brasil
Implementação começa em novembro
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) regulamentaram o open banking no Brasil. O open banking é o compartilhamento de dados e serviços bancários, com autorização dos clientes, entre instituições financeiras por meio da integração de platafor...
leia maisSetor: Jurídico
05/05/2020 14:08:43 - Ordem para cumprir obrigação sob pena de multa é recorrível por falta de intimação pessoal do devedor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa.
Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar pr...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 14:02:10 - Com Coronavírus, abril bate recorde de Medidas Provisórias em 20 anos
O mês de abril se encerra com 26 Medidas Provisórias publicadas pelo Governo Federal. É o número mais alto para um único mês desde 2001, quando as atuais regras para edição e tramitação de MPs entraram em vigor. Todos os textos, com exceção de um, se referem à pandemia da Covid-19, assunto que tem d...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 14:01:10 - STF - Resolução prorroga suspensão de prazos de processos físicos até 15 de maio
Norma atinge apenas os processos físicos, que atualmente representam 5% do total de processos em trâmite no Tribunal.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resoluç&at...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 14:00:37 - Por videoconferência, STJ retoma sessões a partir desta terça-feira (5); prazos voltaram a correr
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar nesta terça-feira (5) a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Os prazos processuais, que estavam suspensos em decorrência das medidas de prevenção da Covid-19, voltaram a corre...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 14:00:06 - Coronavírus: TJDFT prorroga medidas preventivas e retoma prazos de processos eletrônicos
O TJDFT, por meio da Portaria Conjunta 50/2020, prorrogou e complementou as medidas preventivas adotadas para prevenir o contágio e contaminação pela COVID-19 no âmbito do Tribunal. O documento foi disponibilizado no DJe desta quinta-feira, 30/4.
As medidas de prevenção estabelecidas pela Portaria Conjunta nº 33/2020 (com ...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 13:59:22 - Prazos processuais voltam a fluir a partir desta segunda-feira (4/5) no TRT/RJ
Os prazos judiciais dos processos que tramitam em meio eletrônico voltam a fluir normalmente a partir desta segunda-feira (4/5), no primeiro e no segundo graus de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A disposição está contida no artigo 3º do Ato Conjunto nº 2/2020 (link para outro...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 13:58:24 - e- Social - NT 18/2020 - Esclarecimentos sobre eventos de SST
Nota Técnica trouxe ajustes do leiaute do eSocial à Lei 13.982/2020 e Medidas Provisórias nº 932, 936, 945 e 955/2020. Simplificações previstas para os eventos de SST permanecem na versão 1.0 Beta do leiaute do novo eSocial.
Considerando o elevado número de questionamentos acerca da publicação do leiaute do eSoc...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 13:57:47 - Álcool e saneantes no combate à Covid-19
Fique por dentro sobre os álcoois que possuem eficácia comprovada, os cuidados na hora da manipulação e os produtos que podem ser utilizados para a desinfecção.
Não leve para casa gato por lebre. Tampouco se deixe enganar pelas fake news. Reunimos aqui as principais dúvidas sobre álcoois e saneantes e...
leia maisSetor: Jurídico
04/05/2020 13:56:28 - Sancionada Lei da Câmara de SP com medidas sociais e de saúde contra o Coronavírus
Foi sancionada nesta sexta-feira (1/5) a Lei aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo com novas medidas de proteção da saúde pública e de assistência social. A Lei 17.340/2020, de autoria coletiva dos vereadores, foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas, publicada no Diário Oficial do Município e já está em vig...
leia maisSetor: Jurídico
Você está em:
