16/03/2021 12:06:11 - STJ – Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal
Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado.
A mudança foi inaugurada na edição 685, publicada em 22 de fevereiro. A partir de agora, o Informativo ser&a...leia mais
Setor: Jurídico
15/03/2021 12:02:11 - STJ – Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de abril
As sessões de julgamento por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram prorrogadas até 30 de abril. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 6/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.
Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordin&aacu...leia mais
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15/03/2021 12:01:27 - TRT 2ª REGIÃO – PRAZOS PROCESSUAIS CONTINUAM EM VIGOR E NÃO SERÃO SUSPENSOS DURANTE FASE EMERGENCIAL
Não haverá suspensão dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para os processos eletrônicos durante a vigência do novo plano de contingência do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia da covid-19, a “Fase Emergencial”. Essa nova etapa terá início na próxima...leia mais
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15/03/2021 12:00:24 - Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito
Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro
A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento...leia mais
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15/03/2021 11:59:51 - BC adia novamente implementação do Pix Cobrança
Decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje
O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade do Pix entraria em operação nesta segunda-feira (15), mas ago...leia mais
Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para serviços de saúde
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou...leia mais
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15/03/2021 11:58:30 - Governo estabelece níveis de exigência para assinaturas e autenticações eletrônicas
O padrão Ouro, por exemplo, é obtido com a validação facial no aplicativo Meu Gov.br
O Governo Federal estabeleceu níveis de exigência para as assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos públicos na plataforma gov.br: Ouro, Prata e Bronze.
A identidade digital Bronze se refere a cada um dos 9...leia mais
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15/03/2021 11:57:29 - Receita Federal detecta nova fraude em e-mail
Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas.
Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Federal não encaminha e-mail ou mensagens, de qualquer tipo, que conten...leia mais
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15/03/2021 11:57:01 - Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuízo decorrente de fraude na portabilidade de empréstimo consignado.
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15/03/2021 11:56:11 - Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O julgamento foi interrompido nesta sexta-feira (12/3), data em que seria encerrado, com pedido de vista do último a votar, ministro Dias Toffoli.
O c...leia mais
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12/03/2021 12:29:14 - Governo vai retomar programa que permite suspender contratos e reduzir salários
Bolsonaro e Guedes participaram de audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11), que o governo que vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou suspenderem contratos. Ele sinalizou que parte do benefício de comple...leia mais
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12/03/2021 12:28:16 - Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno
A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial
A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).
A Propost...leia mais
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12/03/2021 12:27:03 - Câmara dos Deputados define comando de mais dez comissões temáticas
Amanhã serão escolhidos os presidentes de outros cinco colegiados
A Câmara dos Deputados definiu hoje (11) a presidência de dez comissões permanentes da Casa. Com isso, das 25 comissões, 20 já decidiram quem será o responsável por comandar os trabalhos.
A expectativa é de que as eleições dos de...leia mais
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12/03/2021 12:26:07 - Primeira Seção aprova duas novas súmulas
A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enu...leia mais
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12/03/2021 12:24:59 - Suspensão de Expediente no TJMG
Período de 12 a 19 de março
No período de 12 a 19 de março, está suspenso o expediente forense, no Tribunal de Justiça e na justiça de 1ª instância do Estado de Minas Gerais, em razão do avanço da pandemia de Covid-19, e da necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o cont&...leia mais
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12/03/2021 12:23:55 - Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line
Inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte.
A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos document...leia mais
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12/03/2021 12:23:08 - Auxílio e Benefício Emergenciais
Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda.
Auxílio emergencial
O que é o auxílio emergencial?
É um auxílio criado em 2020 para combater o estado de calamidade públi...leia mais
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11/03/2021 16:21:31 - Supermercadistas projetam crescimento de até 15% nas vendas da Páscoa
A Páscoa deverá ser positiva para o setor supermercadista, que projeta crescimento de até 15% nas vendas na comparação com 2020, de acordo com estudo realizado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (11), em coletiva de imprensa online. "Em 2020 fomos pego...leia mais
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11/03/2021 16:21:06 - Vendas dos supermercados fecham janeiro com crescimento de 12%
O setor supermercadista registrou em janeiro crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 12% nas vendas na comparação com o mesmo período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros Abras, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional de supermercados, divulgado nesta quinta-feira (11), em...leia mais
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11/03/2021 12:22:43 - Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça
Deputada promete serenidade, democracia, zelo pela transparência e pela proporcionalidade partidária
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Kicis recebeu 41 votos. Houve 19 vot...leia mais
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11/03/2021 12:12:47 - Saiba se seu nome ou de sua empresa está sendo usado indevidamente
Sistema do Banco Central permite verificar, por exemplo, todas as contas bancárias ativas ou inativas abertas no nome de uma pessoa, as dívidas liquidadas ou não e envio de dinheiro para o exterior
Ao tentar obter uma Declaração Anual de Isento, o vigilante Pedro Lima Pereira descobriu que tinha uma empresa de materiais de construç&atil...leia mais
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11/03/2021 12:11:37 - MP que facilita compra de vacinas é sancionada
Texto traz dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contrato
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1.026/21, conhecida como MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imun...leia mais
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11/03/2021 12:10:44 - Anvisa atualiza procedimentos para atender às determinações da Lei 14.214
Nova RDC será publicada em conformidade com a lei aprovada nesta quarta-feira (10/03)
A Anvisa aprovou nesta quarta-feira (10/03) alterações na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 444. A Resolução publicada em 10 de dezembro de 2020 estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emer...leia mais
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11/03/2021 12:09:31 - Senado aprova transformação do Pronampe em política oficial permanente
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. Foram 73 votos a favor e nenhum contrário. A matéria vai agora para anális...leia mais
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11/03/2021 12:07:08 - Pagamento proporcional de pedágios volta à análise da Câmara
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação eletrônica automática dos usuários. O objetivo é garantir que o motorista pague apenas um valor proporcional ao uso...leia mais
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11/03/2021 12:05:16 - Mapa regulamenta acesso e tratamento de informações e documentos
PORTARIA MAPA Nº 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e tratamento de informações e documentos no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art...leia mais
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