01/10/2020 14:30:59 - CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão
A entidade sustenta que não há respaldo legal para o deferimento da parcela em razão de tanque suplementar para uso próprio.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 73, em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade do artigo 193 ...leia mais
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01/10/2020 14:30:13 - TRF 4ª Região – Nota Oficial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) torna público que a Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Quarta Região retomará as suas atividades presenciais, de forma gradual e sistematizada, a partir de 05/10/2020 e que a reabertura dos prédios está prevista para 19/10/2020.
Saiba mais, clique aqui.
Font...leia mais
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01/10/2020 14:29:50 - Normas em vigor inferiores a decreto passarão por revisão e serão simplificadas ou extintas
Atos estão reduzidos a apenas três: portarias, resoluções e instruções normativas. Iniciativa fortalece a segurança jurídica e reduz o Custo Brasil
O Ministério da Economia promoverá uma ampla revisão de normas em vigor inferiores a decreto, a fim de atualizar, simplificar e consolidar os atos normativo...leia mais
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01/10/2020 14:28:54 - Portal da Anvisa está no gov.br/anvisa
O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário.
O portal da Anvisa migrou, nesta terça-feira (29/09), para o endereço https://www.gov.br/anvisa. A mudança foi instituída pelo Decreto 9.756/2019 . Todos os portais devem migrar até o dia 31 de dezembro de 2020...leia mais
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01/10/2020 14:28:13 - Portarias facilitam a venda de imóveis para pessoas físicas ou jurídicas
Textos regulamentam a Proposta de Aquisição de Imóveis da União por particulares prevista na Lei 14.011, de junho deste ano
Entra em vigor nesta quinta-feira (1º/10) a Portaria 19.832, que normatiza a proposta de aquisição de imóveis da União, instrumento que permitirá que qualquer pessoa, física ou...leia mais
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01/10/2020 14:27:12 - ANS abre consulta para discutir atualização da cobertura de planos de saúde
CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasi...leia mais
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01/10/2020 14:25:59 - TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições
Objetivo é enfrentar comportamentos "inautênticos e coordenados"
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (30) uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores durante as eleições municipais deste ano.
Pela parceria, o WhatsApp permitirá que o TSE envie m...leia mais
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30/09/2020 17:00:05 - ABRAS e DOVE iniciam inscrições para o Prêmio Mulheres que Inspiram no Varejo
Clique aqui para acessar o link e fazer a indicação/inscrição
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30/09/2020 15:10:27 - CNDC cria comissões especiais para defesa do consumidor
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso e atribuições previstas nos arts. 3º, I e 9º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º...leia mais
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30/09/2020 15:08:17 - Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia
Recursos destinam-se à concessão de garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita b...leia mais
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30/09/2020 15:07:35 - Plataforma digital de pagamentos ao Tesouro será lançada em novembro
Integrada ao Pix, tecnologia dispensa guia de recolhimento
Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o PagTesouro será lançado em novembro, anunciou hoje (29) o Secretário do órgão, Bruno Funchal. A tecnologia dispensa a Guia de Recolhimento da União (GRU) e permite pagamentos...leia mais
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30/09/2020 15:06:56 - Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje
Receita espera receber 5,9 milhões de documentos
Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.
A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco...leia mais
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30/09/2020 15:06:21 - Eleitor poderá justificar falta pelo celular
e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa
As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votaç&oti...leia mais
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30/09/2020 15:05:48 - Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada
Prescrição ocorre somente após 10 anos.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$ 40 mil, por danos morais. Consta dos autos que o apelado teve seus documentos fu...leia mais
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29/09/2020 15:23:17 - A União liberou hoje R$ 5 bilhões para financiar MEI e micro e pequena empresas
O programa faz parte de um amplo conjunto de medidas que visam auxiliar famílias e empresas durante a pandemia da Covid-19
O governo federal liberou, nesta segunda-feira (28/9), a primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito na modalidade de garantia de recebíveis – Peac-Maquininhas. O programa faz parte de um a...leia mais
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29/09/2020 15:21:57 - Governo anuncia Renda Cidadã, com recursos de precatórios e do Fundeb
Novo programa substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento ...leia mais
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29/09/2020 15:21:07 - Seção Especializada em Execução do TRT-RS edita oito novas Orientações Jurisprudenciais
A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) aprovou a edição de oito novas orientações jurisprudenciais. A sessão foi realizada no último dia 18 de setembro, como parte da programação da Semana Regional da Execução Trabalhista....leia mais
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29/09/2020 15:20:20 - Liminar suspende lei que determinava valor de estacionamento mais barato para motos
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, deferiu o pedido de liminar feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce, e suspendeu a vigência da Lei Distrital 6.236/2018, alterada pela Lei Distrital 6.513/2020, para determinar que, nos estacionamentos particulares do DF,...leia mais
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29/09/2020 15:19:57 - Competência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
Para a maioria do Plenário, a relação entre o representante e a empresa representada não é de trabalho, mas comercial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial autônoma é da Justiça Comum, e nã...leia mais
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29/09/2020 15:19:08 - TJ/RS – Corregedoria divulga novas planilhas de classificação de comarcas e prazos, conforme Modelo de Distanciamento Controlado
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou novas planilhas relativas à Classificação das Comarcas conforme o Modelo de Distanciamento Controlado instituído pelo Governo Estadual, além de planilhas de prazos físicos e prazos eletrônicos.
Os dados que constam nas planilhas, relativos à fluência ou suspens&ati...leia mais
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29/09/2020 15:18:25 - TRT-15 inicia retomada gradual das atividades presenciais no dia 5 de outubro
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retoma as atividades presenciais a partir da segunda-feira, dia 5/10, com no máximo 40% de Magistrados e servidores, e carga horária de seis horas, complementada pelo restante da jornada em trabalho remoto. A Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ- CR nº 6/2020 que estabeleceu as medidas de retorno gradual e sistematizad...leia mais
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29/09/2020 15:17:53 - NOVOS DIRIGENTES DO TRT DA 2ª REGIÃO TOMAM POSSE NO DIA 1º DE OUTUBRO
Além do Corpo Diretivo, serão empossados os eleitos como ouvidor e Vice-ouvidor, os Magistrados do Conselho Consultivo da Ejud e os membros do Órgão Especial.
O Corpo Diretivo que conduzirá o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no biênio 2020/2022 toma posse nesta quinta-feira (1º de outubro), &...leia mais
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29/09/2020 15:12:07 - Presidente do STJ recebe cidadãos presencialmente em audiências públicas
"Todos nós somos meros inquilinos do poder. O verdadeiro dono do poder é o cidadão. À medida que fortalecemos as relações de escuta, convívio e soluções de conflitos, no âmbito da própria comunidade, fortalecemos igualmente a cidadania e a sociedade."
A declaração é do Presidente do...leia mais
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28/09/2020 16:38:21 - Confira os feriados municipais de outubro na jurisdição do TRT/RJ
No mês de outubro, haverá dois feriados municipais em cidades sob jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). Confira as datas e locais onde não haverá expediente:3/10 - Barra Mansa (sábado);
15/10 - Teresópolis (quinta-feira).
Além desses dias, em duas datas nã...leia mais
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28/09/2020 15:31:52 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas
A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O produto traz publicações relacionadas ao assunto, editadas entre 2017 e 2020.
O objetivo do periódico é disponi...leia mais
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28/09/2020 15:31:31 - Repetitivos e IACs Organizados por Assunto incluem decisões sobre execução fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações sobre o julgamento de dois recursos, classificados no âmbito do direito tributário, no assunto "execução fiscal".
O REsp 1.848.993 e o REsp 1.856.403...leia mais
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