08/06/2020 14:11:41 - COVID-19: TJDFT prorroga regime extraordinário e apresenta balanço de ações
Nesta sexta-feira, 5/6, foi disponibilizada a Portaria Conjunta 61/2020, que prorroga até o dia 30/6 o regime de plantão extraordinário adotado pelo TJDFT, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus. Ao longo dos últimos três meses, o Judiciário local se reinventou com auxílio da tecnologia e adotou uma série de medid...leia mais
Setor: Jurídico
08/06/2020 14:11:07 - TJRS anuncia retorno gradativo do atendimento presencial
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou nesta sexta-feira (05/6) a Resolução nº 010/2020-P, estabelecendo condições para a retomada planejada e gradual das atividades presenciais no Judiciário do Rio Grande do Sul, que estava funcionando através do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgê...leia mais
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08/06/2020 14:10:12 - Honorários advocatícios constituídos após pedido de recuperação não se sujeitam aos efeitos do processo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os honorários advocatícios sucumbenciais, decorrentes de sentença proferida após o pedido de recuperação judicial da devedora, não se sujeitam aos efeitos do processo de soerguimento. O colegiado afirmou que, nos termos do artigo 49 da Lei...leia mais
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05/06/2020 21:07:07 - Ranking Abras/SuperHiper é lançado em evento virtual que reuniu 2 mil pessoas
O Ranking Abras/Superhiper 2020, maior estudo do setor supermercadista do Brasil, foi divulgado no início da noite desta quinta-feira (4), em webinar especial promovida pela Associação Brasileira de Supermercados. Apresentado pelo presidente da entidade nacional, João Sa...leia mais
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05/06/2020 14:45:38 - As novas regras de proteção do trabalho
''As empresas que permanecem fechadas ou as que reabriram com severas restrições estão correndo o risco de serem dizimadas, provocando, com isso, uma catastrófica destruição de empregos''
A Medida Provisória 936 foi editada pelo governo em 1º de abril de 2020 com o objetivo de preservar empresas e empregos em face da pandemia do c...leia mais
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05/06/2020 14:03:37 - Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara
Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feit...leia mais
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05/06/2020 14:02:51 - Assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia
Em cerimônia realizada na tarde de hoje (04/06), na sede da Prefeitura de São Paulo, foi assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia, tendo como entidades signatárias, o CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Jane...leia mais
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05/06/2020 14:02:18 - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA TRATA DA MANUTENÇÃO DO TRABALHO REMOTO NA 2ª REGIÃO
Como medida preventiva à covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vem mantendo suas atividades presenciais suspensas desde o dia 17 de março. Veja abaixo a íntegra do Comunicado da Presidência mais recente, que trata da manutenção do trabalho remoto por tempo indeterminado.
Dúvidas sobre o atendimento e o funci...leia mais
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05/06/2020 14:01:41 - Sistema de trabalho remoto no TJSP é prorrogado até 30 de junho
Medida observa orientações do CNJ.
O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento nº 2.561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de tetrabalho. A medida considera a necessidade de elaboração de plano d...leia mais
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04/06/2020 17:02:59 - Setor supermercadista registra faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019
O setor supermercadista registrou faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019, um crescimento nominal de 6,4% na comparação com 2018, de acordo a 43ª edição do Ranking ABRAS/SuperHiper, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados, em parceria com a Nielsen. Em valores reais (deflacionados) o cresc...leia mais
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04/06/2020 15:09:42 - MMA abre Consulta Pública sobre reciclagem e reutilização de embalagem
Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre amanhã (4) Consulta Pública sobre a proposta de Termo de Compromisso que será firmado entre o Governo e seis grandes empresas para o estabelecimento de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens e...leia mais
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04/06/2020 15:08:52 - TRT-PI suspende Decreto que obrigava lojistas realizarem testes de Covid-19 em funcionários
Para Juiz, que atendeu pedido do Sindicato dos Lojistas do Piauí, "obrigação de realizar testes para a detecção da infecção por Coronavírus é do Estado". Prefeitura de Teresina informou que deve recorrer.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região suspendeu a obrigatoriedade de testes para Covid...leia mais
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04/06/2020 15:08:15 - Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho
Desigualdades regionais também se refletem no trabalho remoto
O teletrabalho, também chamado de home office, é possível para 22,7% das ocupações no Brasil, estima um estudo que reuniu pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado consta na...leia mais
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04/06/2020 15:07:36 - TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO
Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A&nb...leia mais
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04/06/2020 15:04:21 - TRT-MG já registrou 710 ações com o assunto Covid-19
Desse total, 19 ações são referentes aos R$ 66 milhões repassados a municípios.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais registrou até hoje (3) o total de 710 ações nas Varas do Trabalho e, ainda, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – (CEJUSC...leia mais
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03/06/2020 14:16:41 - Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro...leia mais
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03/06/2020 14:15:33 - Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai à sanção
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, fam&ia...leia mais
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03/06/2020 14:12:02 - Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde
O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O autor destacou que,...leia mais
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03/06/2020 14:11:32 - Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
Segundo o Relator, Ministro Gilmar Mendes, não há na medida, introduzida pela Reforma do Judiciário, qualquer violação às cláusulas pétreas da Constituição Federal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emend...leia mais
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03/06/2020 14:09:47 - CMN regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia e estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional regulamentaria tais sociedades.
A sociedade de garanti...leia mais
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03/06/2020 14:09:17 - Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo.
A funcionalidade de férias do eSocial ...leia mais
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02/06/2020 14:27:21 - Governo publica MP que pode destravar crédito às pequenas e médias empresas
Medida quer ajudar empresas a enfrentarem as dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários
O Governo Federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequ...leia mais
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02/06/2020 14:26:42 - Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários
O Presidente da Mesa do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha ...leia mais
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02/06/2020 14:26:13 - CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impo...leia mais
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02/06/2020 14:25:22 - Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais
A realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência na Justiça segue os parâmetros das normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o Conselho negou, por maioria, o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra norma do Tribunal Region...leia mais
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02/06/2020 14:24:46 - STJ – Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. A medida, adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consta da Instrução Normativa STJ/GP 9, publicada nesta segunda-feira (1º).
As sessões por videoconferência – das tur...leia mais