17/04/2020 14:28:41 - Saiba como fica o funcionamento do TRT-2 no feriado de Tiradentes
Neste feriado de Tiradentes (segunda e terça-feira, dias 20 e 21 de abril), não haverá atividades no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (capital, região metropolitana e Baixada Santista). Mas o Tribunal prosseguirá atendendo por meio do plantão judiciário, que funciona em dias não úteis par...leia mais
Setor: Jurídico
16/04/2020 11:45:02 - Porto Alegre - Prefeito pede ampliação do horário de atendimento a supermercadistas
O Prefeito Nelson Marchezan Júnior pediu aos representantes do setor supermercadista que ampliem o horário de atendimento para evitar aglomerações nos estabelecimentos em razão da Covid-19 (novo coronavírus). A solicitação foi feita nesta terça-feira, 14, em reunião por videoconferência com membros da Associa&cc...leia mais
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16/04/2020 11:44:34 - Lei que altera desempate no Carf deve ser levada ao STF
Norma publicada ontem é questionada por auditores fiscais
Mesmo com a pressão de auditores fiscais e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou norma que altera o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), beneficiando os contribuintes. A Lei nº 13.988 foi publicada ontem e já ge...leia mais
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16/04/2020 11:43:39 - STF reconhece competência concorrente de Estados, DF, Municípios e União no combate à Covid-19
Em sessão realizada por videoconferência, o Plenário, por unanimidade, referendou medida cautelar deferida em março pelo Relator, Ministro Marco Aurélio.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, confirmou o entendimento de que as medidas adotadas pelo Governo Federal na Medida Provisória (MP) 926/2020 para o enfren...leia mais
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16/04/2020 11:43:04 - MP que reduz alíquotas de contribuições ao Sistema S é objeto de nova ação no STF
O partido Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos (Sistema S) e eleva para 7% do valor arrecadado o repasse à Receita Federal, como retribuição pelos serviços de recolhiment...leia mais
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16/04/2020 11:42:36 - Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço
O Ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros.
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Naciona...leia mais
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16/04/2020 11:41:54 - Senado aprova em primeiro turno o ‘orçamento de guerra’ contra coronavírus
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) em primeiro turno, por 58 votos a 21, o substitutivo do Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que facilita os gastos do Governo para o combate à pandemia de coronavírus. A proposta, que ficou conhecida como “PEC do Orçamento d...leia mais
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16/04/2020 11:40:50 - Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social
Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020 prorrogou os prazos de recolhimento das Contribuições
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13 de abril de 2020 que dispõe sobre os procedimentos as serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informaçõe...leia mais
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16/04/2020 11:39:52 - Portaria do TRT5 permite notificação de partes via WhatsApp por oficiais de Justiça
Fica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), em procedimentos de notificação, desde que haja adesão da parte. Essa é a determinação da Portaria Conjunta TRT5 GP-CR N. 001 de 16 de março de 2020, assinada pela president...leia mais
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16/04/2020 11:39:14 - Decisões resolvem questões decorrentes da pandemia da Covid-19
Processos tratam de guarda compartilhada, aluguel e atendimento.
Desde o início da crise desencadeada pela disseminação do novo coronavírus, os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm julgando incontáveis processos relacionados aos problemas econômicos, familiares e sociais decorrentes da pandemia. Confira dec...leia mais
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15/04/2020 12:35:26 - Sanção da lei de transação tributária acaba com voto de qualidade no Carf
A "MP do contribuinte legal" foi convertida em lei, conforme publicação no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/4). A Lei 13.988/2020 estabelece as diretrizes para transações tributárias e tem dentre seus destaques o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Conforme o texto, s...leia mais
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15/04/2020 12:34:25 - Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do Relator, Deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20.
Entre outros pontos...leia mais
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15/04/2020 12:33:05 - Senado aprova projeto que facilita doação de alimentos e busca reduzir desperdício
O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, projeto que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. O PL 1.194/2020 se...leia mais
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15/04/2020 12:32:11 - Ministério da Economia apresenta proposta de ajuda a estados e municípios
Novas medidas, somadas às que já estão em andamento, totalizam R$ 127,3 bilhões
O Ministério da Economia apresentou nesta terça-feira (14/4) uma proposta alternativa ao projeto de lei de apoio aos estados e municípios aprovado na última segunda-feira (13/4) pela Câmara dos Deputados. Entre as novas medidas propostas pelo G...leia mais
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15/04/2020 12:31:27 - Ministro barra ADI contra programa de renegociação de dívidas
O Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.368, ajuizada pela Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) contra trechos da resolução do Conselho Monetário Nacional (CNM) e do Banco Central do Brasil que institui programa especial de renegociação de d...leia mais
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15/04/2020 12:30:48 - Câmara de Direito Empresarial analisa demandas relacionadas à pandemia
Crise econômica fundamenta pedidos.
As consequências do isolamento social para a contenção do novo coronavírus na economia nacional têm gerado frequentes demandas relacionadas à área de Direito Empresarial no Tribunal de Justiça. Recentemente a 1ª Câmara Reservada analisou dois casos que tinham como pano de fundo ...leia mais
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15/04/2020 12:30:09 - Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados
Informações de folha prestadas ao eSocial servirão para habilitar os trabalhadores no abono salarial.
O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS - Rela&ccedi...leia mais
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15/04/2020 12:29:32 - Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante.
14/4/2020 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda., em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter tido que usar camisetas contendo propa...leia mais
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15/04/2020 12:28:53 - TRF3 PROCESSA NORMALMENTE RPVS E PRECATÓRIOS
Magistrados e servidores recebem, conferem e enviam requisitórios em teletrabalho
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o envio, a recepção e o processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios não foram suspensos pelo regime de teletrabalho, implantado como medida para enfrentament...leia mais
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14/04/2020 15:33:36 - Indústria e pontos de venda ampliam tempo de permanência dos produtos de Páscoa
A situação causada pelo avanço do coronavírus (Covid 19) no Brasil exige responsabilidade e colaboração mútua de todos, especialmente no que diz respeito ao isolamento social recomendado pelas autoridades públicas de saúde. Com base neste cenário, as indústrias de chocolate, representadas pela Associa&...leia mais
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14/04/2020 13:59:30 - Controles eletrônicos de frequência sem assinatura valem para checar horas extras
Os cartões eletrônicos foram considerados válidos apesar de não assinados pela empregada.
Em julgamento por plenário virtual, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a validade dos cartões de ponto eletrônicos, sem assinatura, de uma empregada do Itaú Unibanco S.A., do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o colegiado, n&atil...leia mais
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14/04/2020 13:31:11 - MPs de contratos trabalhistas preservaram mais de 1 milhão de empregos
Estimativa foi apresentada por Secretário Especial Bruno Bianco
As Medidas Provisórias que flexibilizaram os contratos trabalhistas durante a pandemia de coronavírus permitiram a preservação de mais de 1 milhão de empregos até agora, disse hoje (13) à noite o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Minist&e...leia mais
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14/04/2020 13:30:16 - Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
O Ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a medida cautelar deferida apenas se limitou a conformar o artigo 11, parágrafo 4º, da Medida Provisória ao que estabelece a Constituição Federal.
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da Uni&ati...leia mais
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14/04/2020 13:29:38 - STF recebe novas ações que questionam MP sobre medidas trabalhistas durante a pandemia
Chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a validade da Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. As ações foram ajuizadas pela Associa&cce...leia mais
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14/04/2020 13:28:28 - Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social
Procurador-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do nov...leia mais
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14/04/2020 13:27:38 - Rio: Crivella quer cassar alvará de comércio que descumprir isolamento
Prefeito também cogita multar pessoas que estiverem em reuniões
O Prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse nesta segunda-feira (13) que pretende cassar o alvará de estabelecimentos comerciais que descumpram reiteradamente as normas baixadas pela Prefeitura para evitar a disseminação da pandemia do novo coronavírus. Crivella també...leia mais
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