17/09/2020 14:15:35 - Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial
Após a realização de uma série de estudos que envolveram áreas diversas, incluindo a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, além do reforço das medidas de segurança e higiene para prevenir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) em suas instalações, o Superior Tribunal de Justi&cc...leia mais
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17/09/2020 14:14:31 - Governo publica novas regras para concessão do BPC
Benefício é concedido a idosos e pessoas com deficiência
Novas regras para a concessão, manutenção e a revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, estão publicadas na edição desta quarta-feira (16) do&nb...leia mais
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17/09/2020 14:13:51 - DECISÃO AUTORIZA REABERTURA DE AGÊNCIAS DO INSS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Para Magistrado, cabe à autarquia definir os critérios e circunstâncias para o exercício das atividades dos servidores
O Desembargador federal Valdeci dos Santos, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revogou a tutela anteriormente concedida em decisão proferida durante o plantão judiciário que s...leia mais
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17/09/2020 14:13:18 - Prefeitura de São Paulo adota home office permanente
Medida pode gerar economia de R$ 1 bi aos cofres municipais em 7 anos
A prefeitura de São Paulo decidiu adotar, em caráter permanente, o regime de teletrabalho, também conhecido como home office, para os servidores e empregados públicos efetivos da administração direta, autarquias e fundações do município. O decreto que in...leia mais
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16/09/2020 16:43:54 - ABRAS realiza hoje a 7ª live Campeões do Ranking 2020
16/09/2020 14:19:35 - Receita Federal disponibiliza nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
A Receita Federal do Brasil (RFB) comunica a publicação da nova versão do Programa Gerador da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA.
Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892, de 18 de dezembro de 2008, a declaração deve ser apresentada na hipótese de...leia mais
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16/09/2020 14:19:06 - Prazos processuais no STF foram suspensos nesta terça-feira (15)
Portaria do Presidente do Supremo, Ministro Luiz Fux, determinou também a suspensão do prazo para inclusão de sustentação oral no sistema de Plenário Virtual e o prazo de vigência das sessões virtuais do Plenário e das Turmas desta semana.
Em razão da instabilidade nos sistemas do Supremo Tribunal Federal (STF...leia mais
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16/09/2020 14:18:41 - Saques no comércio com Pix começam no 2º trimestre de 2021
Sistema de pagamento será lançado em novembro deste ano, diz BC
A partir do segundo trimestre de 2021, será possível fazer saques em estabelecimentos comerciais, utilizando o Pix, sistema de pagamento instantâneo que será lançado em novembro deste ano.
“A possibilidade de sacar em estabelecimentos comerciais vai dar mais ...leia mais
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16/09/2020 14:17:41 - Efeito suspensivo a embargos exige garantia mesmo que a matéria possa ser discutida em exceção de pré-executividade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a possibilidade de uma matéria arguida em embargos do devedor ser apreciada em exceção de pré-executividade não afasta o requisito da garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, parágrafo 1º, do C...leia mais
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16/09/2020 14:16:15 - STF declara inconstitucional a impressão do voto pela urna eletrônica
Minirreforma eleitoral de 2015 previa a impressão do comprovante
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015.
A impressão do voto já se encontrava sus...leia mais
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16/09/2020 14:14:51 - Tribunal reúne em um só local os serviços mais acessados pelos operadores do direito
Consultar processos, peticionar na Central do Processo Eletrônico, gerar certidões, visualizar o Diário da Justiça Eletrônico, emitir Guias de Recolhimento da União e cadastrar-se no Sistema Push... Agora, tudo pode ser feito no mesmo lugar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu os serviços e sistemas ma...leia mais
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16/09/2020 14:13:12 - TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI FICARÃO INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (19)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção programada nas bases de dados do TRT-2, haverá indisponibilidade para sistemas e serviços neste sábado (19), da seguinte forma:
- Das&n...leia mais
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15/09/2020 15:17:03 - 7ª Live Campeões do Ranking ABRAS recebe diretores das redes Líder e CSD
15/09/2020 14:24:15 - Judiciário catarinense define retomada gradual do trabalho presencial para o dia 23/9
As atividades presenciais no Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) serão retomadas, gradualmente, a partir do dia 23 de setembro, início da primavera. A medida foi anunciada hoje (14/9) pelo Presidente do PJSC, Desembargador Ricardo Roesler, após decisão do corpo diretivo. Detalhes foram divulgados em edição extraordinária do p...leia mais
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15/09/2020 14:22:47 - INSTITUCIONAL: Tribunal autoriza antecipação da fase preliminar de retorno às atividades presenciais nas Seções Judiciárias de RR e MG
Na Seção Judiciária de Roraima, o Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no exercício da Presidência, Desembargador federal Francisco de Assis Betti, por meio da Resolução Presi 11179763, autorizou, a partir desta segunda-feira, dia 14, a antecipação da fase preliminar de restabelecimento das ...leia mais
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15/09/2020 14:22:18 - Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial
Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na última terça-feira (8/9), medid...leia mais
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15/09/2020 14:21:45 - Credor fiduciário pode inscrever devedor em cadastro restritivo mesmo sem vender o bem dado em garantia
Em caso de inadimplência na alienação fiduciária, o credor não é obrigado a vender o bem dado em garantia antes de promover a inscrição do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Independentemente da forma escolhida para obter o cumprimento da obrigação – recuperaç&atild...leia mais
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15/09/2020 14:21:01 - Advogados podem requerer sustentação oral presencial na Corte Especial
Os advogados que quiserem fazer sustentação oral presencialmente nas sessões da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão apresentar requerimento ao Presidente do tribunal, Ministro Humberto Martins. A permissão vale já para a próxima sessão, nesta quarta-feira (16). O requerimento deve ser feito em p...leia mais
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15/09/2020 14:20:29 - Colegiados fornecem certificados de acompanhamento das sessões pela internet
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, nesta terça-feira (15), sessões de julgamento das turmas. Na quarta (16), haverá sessão da Corte Especial.
Os interessados podem obter certificado de acompanhamento das sessões de cinco das seis turmas julgadoras, e também da Corte Especial, as quais serão transmitidas ao vivo pelo c...leia mais
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15/09/2020 14:19:46 - Decisão judicial mantém fechadas agências do INSS em São Paulo
Após cinco meses, atendimento presencial é retomado em todo o país
A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo foi adiada por tempo indeterminado, após decisão judicial. Com a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os usuários do serviço de...leia mais
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15/09/2020 14:19:07 - Sancionada lei dos precatórios com veto à isenção de tributo a igrejas
O perdão das dívidas de igrejas era o ponto mais polêmico do projeto. Hoje os templos são imunes a impostos diretos, como IPTU, mas têm que pagar impostos indiretos, como o ICMS
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, projeto da Câmara dos Deputados que disciplina acordo direto entre credores e órgãos públicos fede...leia mais
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15/09/2020 14:17:13 - PORTARIA Nº 20.809, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, considerando a celebração pela União do Contrato de Subscrição de Cotas nº 1/2020/CAS, com fulcro na Lei nº 14.042, ...leia mais
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14/09/2020 14:28:35 - Covid-19: todas as regiões de São Paulo estão na fase amarela
O plano passa a ter atualização mensal
Pela primeira vez, desde o início de implementação do Plano São Paulo, todas as regiões do estado paulista ficaram classificadas na fase 3 – amarela. O Plano São Paulo, plano de retomada econômica e de convivência com a pandemia do novo coronavírus, come&ccedi...leia mais
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14/09/2020 14:27:32 - CDC 30 anos: o STJ e a revolução no sistema de consumo
Muito além da origem na Constituição de 1988 e do tempo de existência em comum, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) – que completou 30 anos nesta sexta-feira (11) – estão vinculados pela própria matéria legislativa. O direito do consumidor é um ...leia mais
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14/09/2020 14:23:42 - É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Decisão unânime foi tomada em julgamento com repercussão geral realizado em sessão virtual.
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Na...leia mais
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14/09/2020 14:23:04 - Fiscalização de empregados por meio de câmeras em locais coletivos é considerada lícita
Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a empresa gaúcha Liq Corp S.A. da obrigação de desativar e retirar as câmeras de vigilância instaladas no interior das suas dependências e afastou o pagamento de indeniza&ccedi...leia mais
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