09/09/2020 14:26:31 - TJDFT se antecipa à LGPD e cria Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas
Atento à nova legislação de política de proteção de dados, cujo início da vigência ora se aproxima, o TJDFT deu mais um passo rumo à adequação da Lei nº 13.709/2018, com o lançamento da sua Política de Privacidade dos Dados das Pessoas Físicas – PPD. O documento, ap...leia mais
Setor: Jurídico
09/09/2020 14:26:00 - Portarias instituem órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do PJ de São Paulo e sua composição
Normativas estão no DJE de hoje.
O Diário da Justiça Eletrônico de hoje (8), em mais uma ação relativa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), traz as Portarias 9.912/20 e 9.913/20. A primeira normatiza o órgão Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Poder Judiciário do Estado de São P...leia mais
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09/09/2020 14:25:27 - Receita Federal alerta a população sobre fraudes em sua página na Internet
A página do Sistema de Leilão Eletrônico da RFB também vem sendo vítima de golpistas
A Receita Federal do Brasil (RFB) alertou, nesta terça-feira (8/9), para a ocorrência de fraudes em páginas na internet que simulam acesso à Instituição e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) oficial da Receita.
...leia mais
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08/09/2020 14:22:04 - Governo retira pedido de urgência da Reforma Tributária
Texto em análise trata da unificação de impostos federais e estaduais
O Presidente Jair Bolsonaro retirou o pedido de urgência de tramitação da proposta de reforma tributária, que foi entregue ao Congresso Nacional em julho. A mensagem foi publicada hoje (4) em edição extra do Diário Oficial...leia mais
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08/09/2020 14:20:49 - Receita Federal suspende até 30 de setembro a exclusão de parcelamentos por motivo de inadimplência
Subsecretário de Arrecadação afirma que, devido à pandemia, a medida é necessária para que pessoas físicas e pequenas empresas mantenham seus parcelamentos em dia
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro ...leia mais
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08/09/2020 14:20:14 - DESPACHO Nº 61, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020.
Leia a íntegra do Despacho nº 61, de 02/09/2020, publicado no DOU de 03/09/2020, | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 32
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08/09/2020 14:19:43 - Presidente do BC diz que deve autorizar pagamento pelo Whatsapp
Campos Neto concedeu entrevista a rede de TV norte-americana
O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição deverá autorizar o funcionamento do recurso de pagamentos e transferências pelo Whatsapp.
“Projetos como estes devem passar por um processo de aprovação. Quando o Whatsapp propôs o arra...leia mais
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08/09/2020 14:18:30 - TRT/RJ regulamenta procedimento de intimação eletrônica por aplicativo de mensagens
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) disponibilizou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta quinta-feira (3/9), o Provimento Conjunto nº 1/2020 (link para outro sítio), da Presidência e da Corregedoria, que regulamenta o procedimento de intimação eletrônica de partes, advogados e tercei...leia mais
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08/09/2020 14:17:38 - Governo atinge 900 serviços digitalizados em 20 meses
A estimativa de economia é de mais de R$ 2 bilhões por ano
Mais de 900 serviços do governo federal podem ser acessados pelo celular, tablet ou computador. Somente no período da pandemia de covid-19, o governo já digitalizou 345 serviços, com uma média de três novos serviços a cada dois dias, desde março. Entre eles,...leia mais
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08/09/2020 14:16:33 - Rio Grande do Sul lança estratégia de governo digital
Desde março, serviços públicos digitais do estado estão integrados ao login único do governo federal; meta é tornar digitais 100% dos serviços até 2022
O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta sexta-feira (4/9) a sua Estratégia de Governo Digital . O documento norteia o processo de transformaç&a...leia mais
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08/09/2020 14:15:38 - TJ RS – Nova Resolução altera critérios para o retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário
O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, assinou na noite desta segunda-feira (07/9) a Resolução 012/2020, estabelecendo a adoção do Sistema de Retorno Gradual das Atividades nas dependências do Judiciário, localizadas em municípios definidos com a bandeira vermelha pelo Sistema de Distanciamento Control...leia mais
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08/09/2020 14:14:53 - Cronograma: portaria do Ministério da Economia confirma o adiamento do início das próximas fases do eSocial
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Foi adiada também a entrada dos órgãos públicos, além do início dos eventos de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST).
Conforme já divulgado, havia a previsão da alteração do calendário de obrigator...leia mais
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08/09/2020 14:13:49 - Embargos de terceiro não se destinam a contestar protesto contra alienação de imóvel
Ainda que se admita o registro de protesto contra a alienação de bens na matrícula do imóvel, para dar publicidade ao fato de que alguém pode ter direitos sobre ele, a decisão judicial que autoriza o protesto não produz, de forma concreta, efeitos positivos ou negativos sobre direitos de terceiros interessados.
Por isso, na hipó...leia mais
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04/09/2020 14:16:33 - Governo apresenta PEC da Nova Administração Pública
Mudanças valerão apenas para novos servidores públicos
O governo federal apresentou nesta quinta-feira (3/9) Proposta de Emenda Constitucional da Nova Administração Pública. A PEC é a primeira etapa de um conjunto amplo de medidas que têm como objetivo modernizar a administração, contribuir para o equilíbrio ...leia mais
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04/09/2020 14:15:33 - Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necess&aac...leia mais
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04/09/2020 14:14:24 - Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia
Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de covid-19. A flexibilização consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, de...leia mais
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04/09/2020 14:13:28 - TRT-MG define início da volta gradual do trabalho presencial em 14 de setembro
A etapa preliminar do restabelecimento das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Minas Gerais será iniciada no próximo dia 14 de setembro. É o que estabelece a Portaria Conjunta n. 223, editada nesta quinta-feira (3)pelo TRT-MG. De acordo com o documento, a retomada gradual dos serviços presenciais ficará condicionada &agrav...leia mais
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04/09/2020 14:12:35 - STJ – Manutenção deixará serviços informatizados do tribunal indisponíveis no próximo sábado (5)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo sábado (5), das 14h às 22h, serão realizadas manutenções no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho serão interrompidos nesse período.
Indisponibilidades eventuais também poder&...leia mais
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04/09/2020 14:12:15 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (5/9)
O PJe estará indisponível neste sábado (5/9), para atualização de versão. Não será necessária para os usuários externos a atualização do PJe Portable. A nova versão do PJe (2.5.8) é compatível com a versão 1.13 do navegador, que precisou ser instalada na atualização an...leia mais
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03/09/2020 16:59:23 - Live Campeões do Ranking ABRAS recebe hoje os executivos das redes Mart Minas e Spani
03/09/2020 16:42:36 - Nota Oficial ABRAS - Preços dos itens da cesta básica
O setor supermercadista tem sofrido forte pressão de aumento nos preços de forma generalizada repassados pelas indústrias e fornecedores. Itens como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja com aumentos significativos. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), que representa as 27 associações estaduais af...leia mais
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03/09/2020 14:22:23 - Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins
A tese foi definida na sessão telepresencial desta quarta-feira (2)
Na sessão desta quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 570122, com repercussão geral (Tema 34), em que o Tribunal julgou constitucional a instituição da não cumulativ...leia mais
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03/09/2020 14:21:53 - Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional
Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno não resulta em bitributação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de...leia mais
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03/09/2020 14:21:09 - STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP).
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Município de Barueri (SP)...leia mais
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03/09/2020 14:20:29 - Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso
Medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos
O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princ&iacut...leia mais
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03/09/2020 14:19:53 - Semana do Brasil 2020 começa hoje com descontos no varejo
Promoção reúne lojas de rua e de shoppings
Desenvolvida para aquecer as vendas no período em que se comemora a Independência do país, a Semana do Brasil 2020 começa hoje (3), em Brasília, e vai até o dia 13 próximo.
Ela reúne lojas de diferentes setores, como alimentação, eletrôni...leia mais
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