22/05/2020 14:04:23 - TRT-RS regulamenta realização de audiências por videoconferência
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) publicou, nesta sexta-feira (22), a Portaria Conjunta nº 2.186/2020. O ato regulamenta a realização de audiências por videoconferência no primeiro grau durante o período de trabalho remoto, instituído em razão da pandemia de Covid-19. Os termos foram apresentados pr...leia mais
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19/05/2020 14:15:14 - Presidente do STF restabelece efeitos da MP que reduziu contribuição a instituições do Sistema S
Toffoli lembrou que as normas, editadas para fazer frente à desaceleração da atividade econômica decorrente da pandemia, já estão em análise no Supremo.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ...leia mais
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19/05/2020 14:14:33 - Governo sanciona com vetos lei que cria linha de crédito para micro e pequenas empresas durante crise do coronavírus
Presidente Jair Bolsonaro vetou trecho que previa carência de oito meses para pagamento de empréstimo.
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção foi publicada no "Diário Oficial da União" d...leia mais
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19/05/2020 14:13:38 - Prefeitura de São Paulo antecipa feriados municipais
Medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (19/05) por meio do Decreto nº 59.450
A Prefeitura de São Paulo irá antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para quarta (20/05) e quinta-feira (21/05), além de declarar ponto facultativo nas repartições públicas municipais da ...leia mais
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19/05/2020 14:12:47 - SP-Provimento do CSM regulamenta antecipação de feriados na Comarca da Capital
Medida segue disposições da Prefeitura de São Paulo.
Tendo em vista o projeto de lei municipal aprovado hoje (18) pela Câmara dos Vereadores da cidade de São Paulo, o Conselho Superior da Magistratura editou o Provimento nº 2.558/20, que dispõe sobre a antecipação de feriados municipais na comarca da Capital. Dessa forma, fi...leia mais
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19/05/2020 14:11:33 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. T...leia mais
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19/05/2020 14:09:17 - Para participar das sessões, advogado deve acessar ambiente virtual com nome próprio e número do processo
Para participar dos julgamentos por videoconferência – novidade introduzida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a publicação da Resolução STJ/GP 9 –, os advogados interessados em fazer sustentação oral ou suscitar questões de fato devem preencher o formulário de inscriç&at...leia mais
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19/05/2020 14:08:44 - Portaria regulamenta atendimento por meio do Chat RFB
Usuários têm acesso a mais de vinte serviços através da plataforma
A Receita Federal publicou na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 853, que disciplina o atendimento realizado através do Chat RFB. Acessível por meio do Centro Virtual de Atendimento da RFB (Portal e-CAC), dispon&iac...leia mais
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19/05/2020 14:08:12 - PROTEÇÃO CONTRA PENHORA ALCANÇA IMÓVEL ALUGADO, JULGA 1ª CÂMARA
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido para que um apartamento localizado no Centro de Florianópolis fosse penhorado para a quitação de dívidas trabalhistas. Em decisão unânime, a 1ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) considerou que, mesmo sendo alugado para terceiros, o bem está prot...leia mais
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18/05/2020 14:24:53 - STF – Acórdão RE 839.950 – Acondicionamento ou embalagem das compras – supermercados ou similares
Leia a íntegra do Acórdão no Portal do STF.
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18/05/2020 14:24:19 - STJ prorroga sessões por videoconferência até 15 de junho
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu até 15 de junho o prazo para a realização das sessões de julgamento ordinárias e extraordinárias por videoconferência, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De acordo com a Instrução Normativa STJ/GP 8, o prazo vale para todos os colegiados do tr...leia mais
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18/05/2020 14:23:42 - Portaria prorroga até 31 de maio suspensão de serviços presenciais no TRT-15
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região prorrogou até 31 de maio a suspensão de serviços, audiências e sessões de julgamento presenciais em todas as unidades da Corte. Publicada nesta sexta-feira (15/5), a Portaria GP-21/2020 estende até o final do mês as determinações definidas nas Portarias C...leia mais
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18/05/2020 14:23:13 - São Paulo volta ao rodízio de veículos por placa e dias da semana
Decisão foi anunciada hoje pelo Prefeito Bruno Covas
A prefeitura de São Paulo decidiu suspender as restrições mais amplas de circulação de veículos a partir de amanhã (18). A medida deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial, informou o Prefeito Bruno Covas na manhã de hoje (17)....leia mais
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18/05/2020 14:22:31 - Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão
Dias Toffoli destacou que a liminar do TJ-MA apresentava risco de efeito multiplicador, podendo resultar em grave lesão sobre a ordem e a economia públicas
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, deferiu pedido da Prefeitura de São Luís (MA) para anular decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), ...leia mais
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18/05/2020 14:21:57 - Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
Resolução também amplia prazo de Opção pelo Simples Nacional, em 2020, para até 180 dias após a inscrição no CNPJ
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada hoje (15/5), a Resolução CGSN nº...leia mais
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18/05/2020 14:21:16 - Auxílio emergencial: governo sanciona com vetos ampliação de beneficiários
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto (PL 873/2020) aprovado pelo Senado que amplia os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. A Lei 13.998, de 2020, que está publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União, autoriza o pagamento do auxílio para mães menores de 18 anos. O gover...leia mais
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18/05/2020 14:20:30 - PGFN pede suspensão de casos sobre dedução de PIS/Cofins da base do ICMS
A interpretação precipitada de uma decisão do Supremo Tribunal Federal que ainda carece de delimitações tem levado tribunais pelo Brasil a autorizar que, no curso da cadeia de produção, valores de ICMS recolhidos apenas uma vez pela Fazenda sejam extirpados várias vezes da base de cálculo de PIS e Cofins, por contribuin...leia mais
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18/05/2020 14:19:43 - Alerta: cresce intoxicação por produtos de limpeza
Em Nota Técnica, a Anvisa alerta sobre o aumento da exposição tóxica e orienta sobre o uso e o armazenamento adequados dos produtos.
A fim de reduzir os riscos à saúde causados pelo aumento da exposição tóxica por produtos de limpeza no país, a Anvisa divulgou a Nota Técnica (N...leia mais
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18/05/2020 14:19:05 - Recurso administrativo já pode ser solicitado pelo gov.br
Serviços estão disponíveis para decisões em 1ª instância de sete assuntos da Anvisa.
A Anvisa lançou mais sete serviços na plataforma digital do Governo Federal (Gov.br). Todos eles são relacionados à apresentação de recursos administrativos em primeira instâ...leia mais
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18/05/2020 14:18:12 - Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
Até o momento, a funcionalidade está disponível apenas para correntistas do Banco do Brasil
O e-Arrecada está disponível no portal REGULARIZE para pagamento online do documento de arrecadação. Com essa opção, o REGULARIZE já passa os dados do pagamento diretamente para o internet banking –...leia mais
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18/05/2020 14:17:41 - É lícita a coleta de provas em telefones celulares no momento da prisão, defende MPF
Recurso extraordinário questiona acórdão do STJ que considerou provas ilícitas e defende que medida não viola o sigilo das comunicações
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nessa quinta-feira (14) recurso extraordinário contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhece...leia mais
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15/05/2020 15:58:54 - Governo vai reduzir encargo trabalhista para estimular produção e emprego, diz Guedes
A primeira onda será relacionada à simplificação tributária e ao barateamento das folhas de pagamento
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (14) que o Governo vai apresentar proposta de redução de encargos trabalhistas como forma de estimular a produção do país e a geraç&atil...leia mais
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15/05/2020 14:14:27 - Câmara aprova projeto que cria regime jurídico especial durante pandemia
Proposta cria regras transitórias para relações jurídicas privadas, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 1179/20, do Senado, que cria regras transitórias para as relações jur&...leia mais
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15/05/2020 14:13:04 - Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso do Sistema de Ensino Poliedro Vestibulares Ltda. para reconhecer que, com o registro do seu nome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a instituição passou a deter todos os direitos inerentes a ele. Com esse entendimento, o colegiado determinou à Escola de Educa&c...leia mais
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15/05/2020 14:10:02 - Cônjuge que autorizou o outro a prestar aval não é avalista e não precisa ser citado em execução
Um cônjuge que apenas autorizou o outro a prestar aval, nos termos do artigo 1.647 do Código Civil (outorga uxória), não é avalista, e por isso não há necessidade de ser citado como litisconsorte em ação de execução. Basta a simples intimação.
Com esse entendimento, a Quarta Turma do S...leia mais
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15/05/2020 14:09:25 - Receita Federal lança documento digital de CPF
Com apoio do Serpro, país dá um passo importante na digitalização da identificação universal dos brasileiros
Neste momento de isolamento social que o país vem vivendo por conta da Covid-19, a Secretaria da Receita Federal disponibiliza o aplicativo CPF Digital, desenvolvido pelo Serpro, com a versão digital do cartã...leia mais
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