As empresas Motorola, Samsung e Apple, fabricantes de smartphones, foram notificadas pelo Procon-SP a prestar informações sobre dispositivos de segurança disponíveis em cada aparelho para desbloqueio e acesso a informações.

O pedido ocorre após notícias de que quadrilhas vêm roubando celulares para acessar aplicativos de bancos e promover transferências indevidas na conta bancária da vítima.

As informações requisitadas envolvem providências contra quebras de segurança, formas de tratamento dos dados dos usuários, período de armazenamento desses dados, custos de cobrança para uso dos dispositivos, formas de cadastro dos mecanismos de identificação dos aparelhos e serviços oferecidos aos consumidores vítimas de roubo ou furto.

As empresas ainda deverão apresentar laudos técnicos dos testes de validação e eficácia das ferramentas de desbloqueio dos aparelhos. Elas têm até o próximo dia 22/6 para responderem aos questionamentos. Com informações da assessoria de imprensa do Procon-SP.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 17/06/2021