Jurídico
15/06/2021 14:43 - Governo assina acordos que podem fechar lixões e despoluir rios
Ministério do Meio Ambiente lidera as parcerias
A despoluição de rios, a logística reversa de resíduos e a transformação de lixo em energia são os objetivos de três acordos de cooperação assinados nesta segunda-feira (14) entre associações setoriais e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Um deles, sobre o monitoramento da qualidade da água, foi assinado com a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O acordo prevê a criação de uma plataforma digital para aprimorar a gestão da qualidade da água em todo o Brasil.
“A plataforma oferecerá informações consolidadas sobre a qualidade dos efluentes tratados, mais transparência aos usuários e incentivo a melhorias operacionais, além de melhor orientação de ações de fiscalização pelos órgãos ambientais e agências reguladoras, com instrumentos para verificação das metas de desempenho dos serviços de tratamento de efluentes”, detalhou a pasta em nota.
Outro acordo assinado trata da logística reversa de óleo lubrificante. Por meio dele, a expectativa é de que sejam integradas informações setoriais sobre essa logística no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e, com isso, seja desenvolvido um aplicativo online, para permitir a integração com os demais sistemas de logística reversa existentes no país, como eletroeletrônicos, embalagens e medicamentos. Nesse caso, além do MMA e da Abetre, outra parceira será a Associação Ambiental para Coleta, Gestão e Rerrefino do Oluc - óleo lubrificante usado ou contaminado.
Há ainda a parceria para elaboração do Atlas de Recuperação Energética de Resíduos Sólidos. “Esta ferramenta digital indicará as regiões com maior potencial para investimentos no aproveitamento do lixo como fonte de energia”, explicou o ministério.
Além disso, está prevista a integração de informações setoriais e de infraestrutura sobre recuperação energética, a modernização normativa e o desenvolvimento de conteúdos para a qualificação de órgãos ambientais e consórcios públicos.
Edição: Lílian Beraldo
Fonte: Agência Brasil – 14/06/2021

Veja mais >>>
09/05/2025 14:02 - BC regulamenta limites de valores da tarifa de interoperabilidade cobrada entre registradores de recebíveis de cartões09/05/2025 14:01 - Recurso ordinário é tempestivo se protocolado até às 24h do último dia do prazo
09/05/2025 14:01 - CNJ alerta tribunais sobre novas regras de contagem de prazos processuais
09/05/2025 14:00 - Aprovados valores dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
08/05/2025 11:59 - Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária
08/05/2025 11:59 - Impactos da 'pejotização' serão tema de audiência pública na CAS
08/05/2025 11:58 - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
08/05/2025 11:58 - Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
08/05/2025 11:57 - 4ª Turma do TRT-RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados
08/05/2025 11:57 - Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês
08/05/2025 11:56 - Selo "Somos Conciliadores" pretende estimular a conciliação no TRT-RJ
08/05/2025 11:55 - TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
08/05/2025 11:55 - TRF1 - Secretaria de Tecnologia da Informação alerta para indisponibilidade dos sistemas durante trabalho de atualização tecnológica nos dias 10 e 11 de maio
07/05/2025 12:24 - Supermercado obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre veículos
07/05/2025 12:21 - Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma