14/04/2020 13:21:32 - TRT DA 2ª REGIÃO REGULAMENTA AUDIÊNCIAS E SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) editou nesta segunda-feira (13) o Ato GP nº 07/2020, regulamentando a realização de audiências e sessões de julgamentos em varas, turmas e seções especializadas, por meio de videoconferência, enquanto perdurarem as orientações de isolame...leia mais
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14/04/2020 13:19:17 - Contribuintes de qualquer idade poderão realizar inscrição no CPF gratuitamente por e-mail
Medida vale a partir de amanhã (14/abril).
A Receita Federal informa que em razão da necessidade de atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial realizará a inscrição no CPF via e-mail corporativo nos endereços abaixo a partir de amanhã (14 de abril de 2020).
Tabela de jurisdição por estado ...leia mais
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14/04/2020 13:16:57 - Placar de votação de sessões virtuais do STF pode ser acompanhado em tempo real
O acompanhamento do placar de votação das sessões está disponível no site do STF desde agosto de 2019, na página de acompanhamento de cada processo em pauta.
Desde agosto de 2019, advogados e o público em geral podem verificar, em tempo real, o andamento do julgamento virtual de processos no Supremo Tribunal Federal. A ferramenta...leia mais
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13/04/2020 12:38:56 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Medidas visam a diminuir impacto da covid-19 sobre economia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o Governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. T...leia mais
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13/04/2020 12:36:43 - Publicada Nota Orientativa nº 21/2020 - Dedução nas CPs dos 15 dias de afastamento por COVID-19
Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.
Acesse o conteúdo da Nota Orientativa nº 21/2020.
Fonte: eSocial – 09/04/2020.
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13/04/2020 12:36:14 - IBAMA - PORTARIA Nº 826, DE 21 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado por...leia mais
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13/04/2020 12:35:22 - Rio - Coronavírus: decreto estabelece horários escalonados para comércio essencial e indústria
O Prefeito Marcelo Crivella assinou o Decreto 47.359, publicado na edição desta segunda-feira (13/04) do Diário Oficial do Município, em que reforça os horários determinados para o funcionamento do comércio essencial autorizado a abrir as portas na cidade. Também de acordo com o texto, a indústria passa a ter expediente que ...leia mais
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13/04/2020 12:32:21 - Justiça suspende liminar, e medida de Witzel proibindo transporte intermunicipal no Rio volta a valer
O plantão do TRF-2 anulou, na noite desta quinta-feira, uma decisão da Justiça Federal que suspendia a proibição de transporte intermunicipal no estado do Rio, medida tomada pelo Governador Wilson Witzel em virtude da pandemia de coronavírus. Ao cassar a liminar da juíza Marianna Bellotti, o desembargador federal Aluísio Mendes ent...leia mais
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13/04/2020 12:31:36 - Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
Ofício da Secretaria de Trabalho lista recomendações e procedimentos que devem ser adotados preventivamente
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia ...leia mais
Notas técnicas destacam importância da adoção de boas práticas de fabricação e manipulação de alimentos durante a pandemia de Covid-19 e orientam sobre o uso adequado de máscaras e luvas nas empresas do setor.
A Anvisa publicou duas notas técnicas direcionadas às empresas de alimentos, para prote&ccedi...leia mais
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13/04/2020 12:29:00 - Ministro admite participação de centrais sindicais no julgamento de ação contra MP trabalhista
Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte).
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como terceiro interessado de entidades de classe de trabalhadores no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, que contesta o prog...leia mais
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13/04/2020 12:28:19 - Receita Federal amplia lista de serviços atendidos pelo Chat RFB
Medida evita deslocamentos até unidades de atendimento presencial
A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (8/4).
Criado em abril ...leia mais
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13/04/2020 12:26:33 - Calamidade pública: como informar a suspensão do contrato ou a redução da jornada e salário no eSocial Doméstico
Medida Provisória nº 936/20 instituiu programa emergencial com pagamento de benefício pelo Governo para evitar demissões no período do estado de calamidade pública. Veja como empregadores domésticos podem aderir ao programa.
A Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, instituiu um programa emergencial cujo ...leia mais
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13/04/2020 12:25:15 - Excesso de peso nas estradas pode gerar multa administrativa e judicial, danos materiais e morais coletivos
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para condenar uma empresa fabricante de refrigerantes, flagrada 666 vezes com excesso de peso em seus caminhões, a se abster de rodar com carga acima do permitido na legislação, sob pena de multa de R$ 20 mil por infra&cce...leia mais
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13/04/2020 12:24:29 - COVID-19: Tentativas de Fraude em nome da PGFN
Procuradoria alerta sobre tentativas de fraude durante o estado de calamidade relacionado à pandemia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo pedir doações de qualquer natureza, seja para a própria instituição ou pa...leia mais
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13/04/2020 12:23:56 - Conciliações na Justiça do Trabalho durante pandemia garantem soluções equilibradas e segurança jurídica
Apesar da suspensão de atividades presenciais, a Justiça do Trabalho oferece à sociedade meios para a solução de conflitos.
As conciliações e mediações pré-processuais ou de ações já ajuizadas, promovidas pela Justiça do Trabalho durante a o período de isolamento social provocados...leia mais
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09/04/2020 12:51:36 - Procuradoria alerta para horários e prazos de tribunais superiores, TRFs, CNJ e CNMP na quarentena
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, com o intuito de facilitar a atuação da advocacia quanto aos expedientes processuais nos tribunais e conselhos nos quais o órgão atua, alerta para as suspensões divulgadas por cada foro para o período de quarentena, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em f...leia mais
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09/04/2020 12:50:50 - TJSP suspende decisões que prorrogavam pagamentos de impostos de empresas
Redução na arrecadação afetaria combate à pandemia.
O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu seis decisões liminares que prorrogaram a exigibilidade de tributos estaduais, especialmente o ICMS, de empresas que alegam redução da atividade econô...leia mais
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09/04/2020 12:50:15 - Receita prorroga para 30/06 prazo para apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída definitiva do País
Prazo anterior para apresentação das declarações era 30 de abril.
Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. O prazo para a entrega das decl...leia mais
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09/04/2020 12:48:21 - Nota de esclarecimento sobre regularização do CPF para recebimento de auxílio emergencial de R$ 600,00 para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS
Serviço de regularização está disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.
Conforme amplamente anunciado, o Governo Federal disponibilizou auxílio emergencial de R$ 600,00 como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, est...leia mais
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09/04/2020 12:35:17 - Ministro assegura que Estados, DF e Municípios podem adotar medidas contra pandemia
"Em momentos de crise, o fortalecimento da união e a ampliação de cooperação entre os três poderes, no âmbito de todos os entes federativos, são instrumentos essenciais e imprescindíveis a serem utilizados pelas diversas lideranças em defesa do interesse público", afirmou o Ministro Alexandre de Moraes.
O Mini...leia mais
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09/04/2020 12:34:37 - Covid-19: Medidas para restrição do direito de ir e vir devem seguir recomendação técnica
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou inviável o trâmite) a pedido do Município de Teresina (PI) contra funcionamento de fábrica na região. Decisão do Tribunal de Justiça local autorizava as atividades industriais desde que cumpridas as medidas estabelecidas em decreto estadual sobre o en...leia mais
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09/04/2020 12:34:09 - Projeto que retira validade de receitas médicas será analisado pelo Senadoc
O Senado vai analisar projeto de lei que garante validade por tempo indeterminado às receitas médicas ou odontológicas com prazo vencimento e de uso contínuo, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (PL 848/2020). A Câmara aprovou, na terça-feira (7), o substitutivo da Relatora, Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), à propost...leia mais
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09/04/2020 12:33:32 - Medida provisória isenta consumidor de baixa renda de pagar conta de luz
O benefício será limitado ao consumo mensal de até 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima desse nível não receberá nenhum desconto
A Medida Provisória 950/20 isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril a 30 de junho de 20...leia mais
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09/04/2020 12:32:43 - MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos
Texto permite que empresas remarquem serviços ou concedam créditos
O Presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) nesta quarta-feira (8) para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP nº 948 foi publicada em edição extra do&n...leia mais
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09/04/2020 12:32:06 - Confira o funcionamento do TRT/RJ durante a Semana Santa
Não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) de 8 a 10/4, devido ao feriado da Semana Santa, instituído pela Lei nº 5.010/1966.
A partir do dia 13/4, todas as unidades do Regional retomam seu funcionamento em regime de trabalho a distância, em conformidade com as disposições d...leia mais
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