Jurídico
04/06/2021 14:23 - Plataforma reúne serviços de pedidos de informações e ouvidoria em um único endereço
Você pode fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal
Fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro é o que oferece aos cidadãos o Fala.BR. A união dos dois sistemas foi feita para facilitar a vida de quem busca os serviços. A manutenção e gestão da plataforma é feita pela Controladoria-Geral da União (CGU).
O serviço funciona 24 horas e pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas. É possível fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal, além de outras 2 mil instâncias de todos os entes e poderes da Federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao sistema.
Opções disponíveis
Os cidadãos podem acessar o Fala.BR para solicitar informações públicas, fazer denúncias, elogios, reclamações, sugerir alguma ideia para desburocratizar o serviço público, fazer solicitação de algum atendimento ou prestação de serviço e enviar sugestões de melhoria dos serviços públicos. Além de consultar as respostas recebidas.
A plataforma oferece, inclusive, a possibilidade de que manifestações sejam reencaminhadas entre órgãos sem a necessidade de o usuário refazer o pedido ou manifestação em caso de erro ou equívoco.
O Fala.BR engloba ferramentas que já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso e de manifestações de ouvidoria, direcionados a órgãos do Poder Executivo Federal.
Como acessar
O usuário acessa por meio do login único do Portal gov.br e então seleciona, entre as opções de interações disponíveis, qual tipo de manifestação deseja fazer e para qual órgão ela será direcionada.
Privacidade
A plataforma permite que denúncias sejam feitas de forma anônima. Nos casos de pedidos de acesso à informação, é possível optar por manter a identidade preservada.
Serviços mais procurados
Até o último dia 26 de maio, os serviços com o maior número de manifestações de ouvidoria em 2021 foram relacionados à prestação de Auxílio Emergencial e questões referentes ao âmbito de atuação da Receita Federal. Em relação ao acesso à informação, os principais pedidos trataram de temas relacionados à saúde e às ações de combate à Covid-19.
Fonte: Governo do Brasil – 04/06/2021
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