As secretarias-gerais das Mesas do Senado e da Câmara dos Deputados lançaram nesta sexta-feira (28) o portal Simplificou, onde é possível consultar o estado da tramitação de proposições legislativas nas duas Casas.

O portal exibe para o usuário o caminho esquematizado do projeto, com ícones indicando onde ele se iniciou, em qual estágio de tramitação se encontra, qual foi a conclusão de cada etapa (aprovação, rejeição, sanção, veto) e quais são os próximos passos. Também traz os links para as páginas detalhadas dos projetos em cada Casa, onde há informações adicionais sobre cada um.

Ele reúne as informações sobre projetos de lei ordinária (PLs) e complementar (PLPs), propostas de emendas constitucionais (PECs) e projetos de decreto legislativo (PDLs). Medidas provisórias (MPs) e projetos de lei do Congresso (PLNs) continuam na página do Congresso Nacional.

O Simplificou é mais uma etapa do trabalho de padronização das informações sobre o processo legislativo, que começou em 2019, quando a nomenclatura e numeração de projetos foi unificada — antes, cada Casa tinha seu próprio modelo, e um projeto mudava de tipo e número quando se movia de uma para outra.

Transparência

O secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira, afirmou que o esforço recente das duas Casas tem como foco informar claramente a sociedade sobre o trabalho do Congresso.

— O Parlamento brasileiro tem tido um protagonismo importante em termos de diálogo direto com os cidadãos. Nossa parceria é fundamental para disponibilizar a informação legislativa de uma forma que faça sentido.

Para Ruthier de Sousa Silva, secretário-geral da Mesa da Câmara, a linguagem visual mais amigável e explicativa do novo portal vai facilitar o entendimento do que mais interessa às pessoas, que é consultar rapidamente o estado dos projetos de lei.

— O grande benefício da informação facilitada é a transparência. Qualquer cidadão vai poder entender por onde já passou e por onde ainda vai passar o projeto.

Diretor da Secretaria de Apoio aos Órgãos do Parlamento do Senado (Saop), Waldir Miranda faz eco a esse ponto, observando que as nuances do processo legislativo podem ser confusas sem um guia de qualidade.

— A ideia é [o portal] ser uma visão global para o cidadão que quer entender se um projeto já virou lei ou não. Quando ele sai de uma Casa, parece que já virou lei, mas não, ele ainda vai para a outra e, às vezes, volta para a primeira.

O desenvolvimento tecnológico da página de tramitação unificada ficou a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen), com o apoio da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara dos Deputados (Ditec). Os trabalhos técnicos duraram pouco mais de 12 meses.

A equipe de Publicidade e Marketing da Comunicação do Senado é responsável por toda a campanha de divulgação do novo portal. Para o lançamento da nova página de tramitação unificada, a campanha foi desenvolvida com peças de divulgação criadas para TV, rádio, mídias sociais, WhatsApp e para o portal do Senado. É uma continuidade da primeira fase, criada e divulgada em 2019, com cores suaves e formas simples para passar a ideia de clareza sobre um tema que não é assim tão fácil de se entender: o processo legislativo.

Fonte: Agência Senado – 28/05/2021