14/05/2020 14:04:31 - CJF define critérios para a Carta de Serviços ao Usuário da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais devem disponibilizar Carta de Serviços ao Usuário, a ser confeccionada de acordo com as exigências da Resolução CJF n. 630/2020, aprovada durante a sessão inaugural de julgamento administrativo em ambiente eletrônico, realizada no período de 28 a 30 de abril de 202...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2020 14:16:02 - Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio, junho e julho de 2020
Montante dos recursos diferidos é de R$ 9,58 bilhões e parcelas poderão ser pagas, respectivamente, nos últimos dias úteis de agosto, outubro e dezembro de 2020
Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal d...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2020 14:14:13 - Mantida suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em Parnaíba (PI) e Limeira (SP)
Segundo a Ministra Rosa Weber, não houve justificativa ou comprovação para a adoção, no âmbito municipal, de postura diversa do isolamento social orientado pelos estados.
A Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a duas Reclamações (RCLs 40130 e 40366) em que os Municípios de Parna&ia...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2020 14:13:06 - Cadastro negativo de consumidor durante a pandemia pode ser suspenso; texto volta à Câmara
Em sessão remota nesta terça-feira (12), o Plenário do Senado aprovou o projeto que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante o estado de calamidade devido à pandemia do coronavírus (PL 675/2020). A matéria foi aprovada por 72 votos a 4 na forma de um substitutivo apresentado pela Relatora, Se...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2020 14:12:14 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF ...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2020 14:11:27 - Programa de redução de salário preserva mais de 7 milhões de empregos
Empresas de menor porte têm usado mais programa do governo
O programa de redução temporária de salários e de suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) ajudou a preservar 7.206.915 de empregos, divulgou hoje (12) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Econo...leia mais
Setor: Jurídico
13/05/2020 14:09:09 - Confira a ordem de preferência dos processos nas sessões telepresenciais
Acesse os avisos das secretarias com as ordens de preferência.
Estão disponíveis na página dedicada às sessões telepresenciais do Tribunal Superior do Trabalho as ordens de preferência de sustentação oral dos processos nas sessões de julgamento. Os dados são alimentados pelas secretarias dos &oa...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2020 14:17:41 - Governo inclui academias e salões em atividades essenciais na pandemia
Flexibilização foi publicada em edição extra Diário Oficial da União
Um decreto para incluir academias de ginástica, cabeleireiros, barbearias e salões de beleza como atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus foi publicado hoje (11) em edição extra do Diário Ofic...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2020 14:14:30 - Em Brasília, quem não usar máscara será multado a partir de hoje
Uso de máscara em espaços públicos passa a ser obrigatório
Moradores do Distrito Federal que não usarem máscaras em locais públicos serão multados a partir de hoje (11). Os acessórios são considerados essenciais para evitar o contágio por covid-19. A determinação, publicada em um decreto d...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2020 14:13:37 - Rio - Coronavírus: Crivella anuncia mais medidas
A seguir, a relação de medidas determinadas pelo prefeito Marcelo Crivella nesta segunda-feira (11/05), e que serão válidas a partir desta terça-feira (12/05).
O prefeito Marcelo Crivella determinou, nesta segunda-feira (11/05), novas medidas para reduzir a propagação do novo coronavírus. Crivella tomou a decisã...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2020 14:11:49 - Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 1º a 8/5
Entre os temas julgados estão a destinação de depósitos recursais, as questões de gênero em escolas municipais e as mudanças nas regras trabalhistas durante a pandemia.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 112 processos em sessão virtual realizada entre 1º e 8/5. No mesmo período, a Primeira Turm...leia mais
Setor: Jurídico
12/05/2020 14:11:01 - Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico
Segundo Dias Toffoli, em função da gravidade da situação decorrente da pandemia, não se pode privilegiar um segmento econômico em detrimento de outro.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo para anular decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP),...leia mais
Setor: Jurídico
11/05/2020 14:18:12 - PRORROGADA VIGÊNCIA DA MP 927/2020
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2020
O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº...leia mais
Setor: Jurídico
11/05/2020 14:16:45 - RS – Diário Oficial do Estado publica Decreto que institui distanciamento controlado no RS a partir desta segunda
Clique aqui e acesse o Decreto 55.240, de 10 de maio 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, que institui o distanciamento controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus no Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e d&a...leia mais
Setor: Jurídico
11/05/2020 14:15:24 - SP tem novo rodízio de veículos a partir de hoje
Sistema foi suspenso há 2 meses por causa da pandemia de covid-19
Começa a valer hoje (11) o novo rodízio de veículos da cidade de São Paulo. Após quase dois meses suspenso por causa da pandemia de covid-19, o novo rodízio será agora ainda maior: vai funcionar em toda a cidade e pelo período de 24 horas, al&eacu...leia mais
Setor: Jurídico
11/05/2020 14:14:44 - TRF-DF suspende corte de 50% na arrecadação compulsória do Sesc e Senai
Segundo as entidades afetadas, a queda da arrecadação levaria a demissões e fechamento de unidades
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte de 50% da arrecadação compulsória do Sesc e Senai, determinado...leia mais
Setor: Jurídico
11/05/2020 14:14:08 - USO DE MÁSCARAS É OBRIGATÓRIO PARA ACESSO E PERMANÊNCIA EM TODO O TRT-2
A princípio, ante a suspensão de atendimento vigente, a determinação foca o público interno que eventualmente precise ir a qualquer unidade do TRT-2.
A Presidente do TRT da 2ª Região, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, determinou a emissão de um comunicado dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras pa...leia mais
Setor: Jurídico
11/05/2020 14:13:33 - Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.
Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao jul...leia mais
Setor: Jurídico
11/05/2020 14:12:44 - Covid-19 e diretrizes para escolas
@proconsp divulga Nota Técnica com orientações para negociação entre alunos e instituições de ensino no Estado de São Paulo
Diante da situação excepcional e de ampla abrangência imposta pela pandemia da covid-19, em que todas as relações de consumo foram afetadas ao mesmo tempo, é c...leia mais
Setor: Jurídico
08/05/2020 14:13:20 - Congresso promulga emenda constitucional que institui o Orçamento de Guerra
Projeto de apoio a estados e municípios agora segue para a sanção presidencial
A Emenda Constitucional nº 106/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública decorrente da pandemia, foi promulgada nesta quinta-feira (7/5) pelo Congresso Nacional. A medida, orig...leia mais
Setor: Jurídico
08/05/2020 14:12:44 - Covid-19: Decreto inclui construção civil entre atividades essenciais
Categorias como indústria de gás natural também foram incluídas
O Presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (7) um Decreto incluindo a construção civil e outras atividades no rol dos serviços públicos e atividades essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. O funcionamento desses setores, ressalta o Decreto, dev...leia mais
Setor: Jurídico
08/05/2020 14:10:08 - CE - Decreto de isolamento social é prorrogado por mais 15 dias; uso de máscaras será obrigatório e Fortaleza terá regras mais rígidas
Medidas foram anunciadas pelo Governador Camilo Santana e pelo Prefeito Roberto Cláudio
O Governador Camilo Santana anunciou a prorrogação do Decreto que estipula o isolamento social no Estado por mais 15 dias – até 20 de maio. O documento, que mantém as restrições estabelecidas anteriormente, institui ainda o uso obrigat&o...leia mais
Setor: Jurídico
08/05/2020 14:08:57 - Ministro garante aplicação de Decreto de Macapá para combater a disseminação da Covid-19
Segundo Dias Toffoli, a gravidade da situação exige medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, respeitada a competência constitucional de cada ente da Federação.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Município de Macapá (AP) para assegurar a legalidade de Decreto sobre medidas de rest...leia mais
Setor: Jurídico
08/05/2020 14:08:24 - Prazos de processos físicos ficam suspensos até 31 de maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quinta-feira (7/5) a Resolução 318/2020 com novas diretrizes para a atuação do Poder Judiciário durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Entre elas, está a prorrogação da suspensão dos prazos de processos físicos até 31 de mai...leia mais
Setor: Jurídico
08/05/2020 14:07:48 - Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.
A Receita Federal revogou 122 instruções normativas, publicadas entre 1970 e 2019, que tratavam de assuntos relacionados ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca adequar o ...leia mais
Setor: Jurídico
08/05/2020 14:07:14 - Sistema de votação das sessões virtuais do STF passa a disponibilizar a íntegra dos votos
Atualização do sistema será implantada neste sábado (9) para possibilitar que o relatório e os votos dos Ministros sejam disponibilizados no sítio eletrônico do STF durante a sessão de julgamento.
Neste sábado (9), o sistema de julgamento em ambiente virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) será atualizado pa...leia mais
Você está em:
