A partir de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF transmitirá ao vivo, pela internet, as reuniões de julgamento não presenciais.

Desde o início da pandemia, o CARF procura diminuir os impactos causados a toda sociedade pelas medidas restritivas adotadas para o enfretamento da COVID19, e com a nova modalidade de sessão, espera-se trazer ainda mais transparência e publicidade ao julgamento no âmbito administrativo fiscal, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório.

Ao mesmo tempo, espera-se julgar processos que foram pautados ao longo desse período, mas que, por dificuldades de se oferecer uma participação maior da sociedade em tempo real, facultou-se a retirada de pauta. Ao todo foram retirados de pauta 3.671 processos, a pedido da Fazenda Nacional e/ou dos Sujeitos Passivos, totalizando mais de R$ 11 bilhões, que poderão ser gradualmente julgados, a partir de agosto de 2021, em virtude da Portaria CARF/ME nº 7755, de 30 de junho de 2021, publicada hoje, 1/7, no Diário Oficial da União.

O CARF registra ainda o compromisso de, tão logo seja possível o retorno às sessões presenciais, manter as duas modalidades de julgamento.

Fonte: CARF – 01/07/2021