05/06/2020 14:45:38 - As novas regras de proteção do trabalho
''As empresas que permanecem fechadas ou as que reabriram com severas restrições estão correndo o risco de serem dizimadas, provocando, com isso, uma catastrófica destruição de empregos''
A Medida Provisória 936 foi editada pelo governo em 1º de abril de 2020 com o objetivo de preservar empresas e empregos em face da pandemia do c...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2020 14:03:37 - Senado aprova uso obrigatório de máscaras em locais de acesso público; texto volta à Câmara
Foi aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (4) o PL 1.562/2020, projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção que cubram a boca e o nariz em ambientes públicos e privados acessíveis ao público. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, devido às modificações feit...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2020 14:02:51 - Assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia
Em cerimônia realizada na tarde de hoje (04/06), na sede da Prefeitura de São Paulo, foi assinado o Protocolo de Retomada Econômica dos Escritórios de Advocacia, tendo como entidades signatárias, o CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, o SINSA – Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Jane...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2020 14:02:18 - COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA TRATA DA MANUTENÇÃO DO TRABALHO REMOTO NA 2ª REGIÃO
Como medida preventiva à covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região vem mantendo suas atividades presenciais suspensas desde o dia 17 de março. Veja abaixo a íntegra do Comunicado da Presidência mais recente, que trata da manutenção do trabalho remoto por tempo indeterminado.
Dúvidas sobre o atendimento e o funci...leia mais
Setor: Jurídico
05/06/2020 14:01:41 - Sistema de trabalho remoto no TJSP é prorrogado até 30 de junho
Medida observa orientações do CNJ.
O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento nº 2.561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de tetrabalho. A medida considera a necessidade de elaboração de plano d...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 17:02:59 - Setor supermercadista registra faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019
O setor supermercadista registrou faturamento de R$ 378,3 bilhões em 2019, um crescimento nominal de 6,4% na comparação com 2018, de acordo a 43ª edição do Ranking ABRAS/SuperHiper, elaborado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados, em parceria com a Nielsen. Em valores reais (deflacionados) o cresc...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 15:09:42 - MMA abre Consulta Pública sobre reciclagem e reutilização de embalagem
Portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) abre amanhã (4) Consulta Pública sobre a proposta de Termo de Compromisso que será firmado entre o Governo e seis grandes empresas para o estabelecimento de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens e...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 15:08:52 - TRT-PI suspende Decreto que obrigava lojistas realizarem testes de Covid-19 em funcionários
Para Juiz, que atendeu pedido do Sindicato dos Lojistas do Piauí, "obrigação de realizar testes para a detecção da infecção por Coronavírus é do Estado". Prefeitura de Teresina informou que deve recorrer.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região suspendeu a obrigatoriedade de testes para Covid...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 15:08:15 - Menos de 25% das ocupações no Brasil têm potencial de teletrabalho
Desigualdades regionais também se refletem no trabalho remoto
O teletrabalho, também chamado de home office, é possível para 22,7% das ocupações no Brasil, estima um estudo que reuniu pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado consta na...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 15:07:36 - TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO
Magistrados e servidores continuarão em regime de teletrabalho. Segue vedada a designação de atos presenciais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A&nb...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2020 15:04:21 - TRT-MG já registrou 710 ações com o assunto Covid-19
Desse total, 19 ações são referentes aos R$ 66 milhões repassados a municípios.
O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais registrou até hoje (3) o total de 710 ações nas Varas do Trabalho e, ainda, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – (CEJUSC...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2020 14:16:41 - Ministra nega substituição de depósito judicial tributário por seguro-garantia em razão da Covid-19
A Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a substituição de depósito judicial pela contratação de seguro...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2020 14:15:33 - Projeto que incentiva doação de alimentos e refeições vai à sanção
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), em sessão deliberativa remota, texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, que busca incentivar e facilitar a doação de alimentos, reduzindo o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, fam&ia...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2020 14:12:02 - Aprovada suspensão de reajuste de remédios e de planos de saúde
O ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde pode ser suspenso durante a pandemia de coronavírus. O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 71 votos a favor e 2 contrários, o PL 1.542/2020, do Senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O autor destacou que,...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2020 14:11:32 - Exigência de comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo é constitucional
Segundo o Relator, Ministro Gilmar Mendes, não há na medida, introduzida pela Reforma do Judiciário, qualquer violação às cláusulas pétreas da Constituição Federal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional dispositivo da Reforma do Judiciário (Emend...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2020 14:09:47 - CMN regulamenta a sociedade de garantia solidária e a sociedade de contragarantia
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mediante alteração promovida pela Lei Complementar nº 169, de 2 de dezembro de 2019, autorizou a constituição da sociedade de garantia solidária e da sociedade de contragarantia e estabeleceu que o Conselho Monetário Nacional regulamentaria tais sociedades.
A sociedade de garanti...leia mais
Setor: Jurídico
03/06/2020 14:09:17 - Recibo de Férias: inibição durante o estado de calamidade pública
Com a edição da MP 927, os empregadores podem efetuar o pagamento das férias junto com o salário do mês. Caso queiram efetuar o pagamento antecipado, deverão gerar um recibo conforme modelo disponibilizado. Ferramenta será ajustada em breve para permitir novamente a emissão do recibo.
A funcionalidade de férias do eSocial ...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2020 14:27:21 - Governo publica MP que pode destravar crédito às pequenas e médias empresas
Medida quer ajudar empresas a enfrentarem as dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários
O Governo Federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequ...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2020 14:26:42 - Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários
O Presidente da Mesa do Congresso, Senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha ...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2020 14:26:13 - CNJ autoriza retomada de atividades presenciais a partir de 15 de junho
De forma gradual e sistematizada, o Judiciário brasileiro está autorizado a retomar as atividades presenciais a partir de 15 de junho. Nesta segunda-feira (1/6), o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução 322, que autoriza também a retomada dos prazos para processos físicos, ainda em suspenso por conta das restrições impo...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2020 14:25:22 - Com participação de advogados, Justiça deve manter julgamentos virtuais
A realização de sessões virtuais ou audiências por videoconferência na Justiça segue os parâmetros das normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o período da pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o Conselho negou, por maioria, o recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra norma do Tribunal Region...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2020 14:24:46 - STJ – Tribunal prorroga sessões por videoconferência até o fim do semestre judiciário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) terá sessões de julgamento por videoconferência até 1º de julho. A medida, adotada em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consta da Instrução Normativa STJ/GP 9, publicada nesta segunda-feira (1º).
As sessões por videoconferência – das tur...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2020 14:23:50 - Prefeitura do Rio relança o Concilia Rio com descontos para quitação de débitos
A Prefeitura do Rio retomou o Programa Concilia Rio, que permite a renegociação de débitos de IPTU e TCL, ISS e ITBI, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador até 31 de dezembro de 2019.
Esta edição do programa está relacionada às medidas contra os efeitos da pandemia de coronavírus, oferecend...leia mais
Setor: Jurídico
02/06/2020 14:18:17 - NJ - Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual
NJ - Testemunha que mentiu em juízo é condenada a pagar multa por má-fé processual
Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas deram provimento ao recurso da autora de uma ação trabalhista para condenar uma testemunha da empresa ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% do valor da causa, em favor da rec...leia mais
Setor: Jurídico
01/06/2020 14:21:38 - STF JULGA CONSTITUCIONAL TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, reconheceu a constitucionalidade da Lei nº 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas por terceiros mediante remuneração, prevendo a possibilidade de terceirização da atividade-fim e afastando eventual configuração de vínculo de emprego.
A decisão...leia mais
Setor: Jurídico
01/06/2020 14:21:03 - TJDFT mantém lei que determina a substituição de canudos e copos plásticos
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou o pedido de liminar feito pelo Associação Brasileira da Indústria de Material Plástico – ABIPLAST, para suspender Lei Distrital nº 6.266/2019, que obrigou organizações públicas e privadas a substit...leia mais
Você está em:
