12/11/2020 16:31:57 - TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão sobre a necessidade de renovação, nos agravos de instrumento,...leia mais
Setor: Jurídico
12/11/2020 16:31:21 - DECISÃO: Necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) contra a sentença que, em virtude da conversão em renda do depósito judicial, feito por uma empresa, em favor do Inmetro extinguiu a execuç&atil...leia mais
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12/11/2020 16:30:47 - TJRS - Ato regulamenta plantão do final do ano no 1º grau
Por meio do Ato nº 097/2020, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, regulamentou o plantão durante o período de recesso do final do ano, entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021, em face da suspensão do expediente forense.
Assim, o funcionamento dos Foros e/ou unidades do 1º grau ficará...leia mais
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12/11/2020 16:30:02 - TRT-2 DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS E SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE DE 2021
A Portaria GP nº 36/2020 define as datas em que não haverá expediente nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no ano de 2021.
Disponibilizada nesta segunda-feira (9) no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a portaria trata das unidades localizadas na capit...leia mais
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11/11/2020 18:24:11 - ABRAS promove live do Dia Nacional do Supermercado nesta quinta-feira
11/11/2020 16:41:14 - Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
Conforme d...leia mais
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11/11/2020 16:39:31 - Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização
O novo formato de exibição dos leiautes em HTML permite uma navegação rápida e objetiva, com integração e links entre objetos
Além de simplificar os leiautes, reduzindo campos e otimizando o uso de dados, o eSocial também apresenta uma nova visualização dessa documentação no formato HTML....leia mais
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11/11/2020 16:27:16 - Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos
Hoje essa lista já inclui itens como arroz, feijão, óleo e café
O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto tramita na Câ...leia mais
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11/11/2020 16:26:29 - Provimento define qualificação das partes em ações no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, norma da Corregedoria Nacional de Justiça para regulamentar, em âmbito nacional, a identificação das pessoas físicas e jurídicas quando são partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais. A determina&...leia mais
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11/11/2020 16:19:50 - TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O FUNCIONAMENTO PRESENCIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Veja uma seleção de 16 perguntas e respostas, solucionando as dúvidas mais frequentes sobre o retorno das atividades presenciais na 2ª Região.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) preparou uma lista com 16 perguntas e respostas atualizadas sobre o retorno gradual às atividades presenciais. O objetivo é resolve...leia mais
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11/11/2020 16:17:29 - TRT 2ª REGIÃO – NOVA VERSÃO DO SISTEMA PJE EXIGE TROCA DE SENHAS QUE NÃO ATENDAM AOS CRITÉRIOS DE SEGURANÇA
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que a atualização do PJe (Processo Judicial Eletrônico) para a versão 2.5.9, ocorrida nesse fim de semana (dias 7 e 8), trouxe implementações de segurança para o acesso por meio de CPF e senh...leia mais
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11/11/2020 16:12:26 - TRT DA 2ª REGIÃO DISPONIBILIZA NOVO SISTEMA DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou um novo sistema de consulta de sua jurisprudência (conjunto de decisões e entendimentos a respeito de temas específicos). Clique aqui para conhecer a página.
O novo sistema oferece mais agilidade e precisão nas buscas, permitindo a pesquisa por vários tipos de do...leia mais
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11/11/2020 16:11:54 - Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual.
O colegiado negou provim...leia mais
Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã.
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas de Família e Sucessões, nas varas Cíveis e no Juizado Especial do Foro Regional do Butantã, na Capital. No ...leia mais
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10/11/2020 16:12:15 - STJ – Turmas remarcam sessões previstas para esta terça-feira (10)
Apesar do restabelecimento parcial dos sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as seis turmas julgadoras do tribunal – diante de instabilidades pontuais e para assegurar todas as garantias às partes – decidiram remarcar as sessões por videoconferência previstas para esta terça-feira (10). Veja como ficou a situa...leia mais
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10/11/2020 16:11:39 - Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras
Textos normativos das NRs 1, 7, 9 e 18 começam a valer em 1º de agosto de 2021
Formada por representantes dos empregados, empregadores e Governo Federal, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou por consenso na sexta-feira (6) a prorrogação da entrada em vigor de quatro normas regulamentadoras, que será efetivada a...leia mais
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10/11/2020 16:11:04 - Covid-19: governo reconhece calamidade pública no Rio Grande do Norte
Pandemia já matou 2.601 pessoas no estado
O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em razão da pandemia da covid-19. Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
O reconhecimento de situação de emerg&e...leia mais
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10/11/2020 16:10:35 - STF: Ação que questiona súmula do TST sobre vigência de normas coletivas sai do plenário virtual
Pedido de destaque da Ministra Rosa Weber adiou o julgamento. Agora o processo vai para a discussão por videoconferência entre os Ministros.
Pedido de destaque da Ministra Rosa Weber retirou do plenário virtual julgamento que questiona a súmula 277 do TST, a qual reconhece que cláusulas coletivas integram contratos individuais mes...leia mais
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10/11/2020 16:10:00 - Projeto obriga estabelecimentos a divulgar dados nutricionais de alimentos prontos para consumo
A presença de glúten, leite ou derivados e alérgenos alimentares também deverá ser especificada
O Projeto de Lei 5071/20, do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos. A proposta tramita na Câmar...leia mais
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10/11/2020 16:09:18 - TSE exige que eleitor use máscara para votar
Esta é a regra no mundo inteiro, diz Presidente do tribunal
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando máscaras. As eleições municipais serão realizadas no pr&...leia mais
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09/11/2020 18:44:51 - Unilever e Abras promovem painel "Mulheres que Inspiram" nesta terça-feira
09/11/2020 17:36:47 - Previdenciária - Coronavirus - Derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República promulgou a seguinte parte vetada da Lei nº 14.020/2020 que, dentre outros, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de import&ac...leia mais
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09/11/2020 17:32:42 - Trabalhista/IRPF - Participação nos lucros e resultados tem vetos de lei derrubados
Foram derrubados os vetos de trechos da Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/2020), entre os quais aqueles relativos à Lei nº 10.101/2000, a qual dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Assim, com os trechos ora acrescidos à Lei nº 10.101/2000, deve-se ...leia mais
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09/11/2020 17:31:51 - Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
Foi publicada em 06/11/2020 a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes...leia mais
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09/11/2020 17:31:03 - Agência Brasil explica: eleitor pode justificar ausência pelo celular
Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das elei&cc...leia mais
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06/11/2020 15:56:35 - Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
Segundo o Relator, Ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não afronta a isonomia, diante da possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integr...leia mais
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