Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Jurídico

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Jurídico

02/08/2021 14:20 - Norma do TRT/RJ estabelece dias e horários para devolução de autos por parte de advogados

Foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quinta-feira (29/7), o Ato Conjunto nº 13/2021 (link para outro sítio), que estabelece dias e horários específicos para devolução de autos físicos pelos advogados, seja na capital (por meio do Fórum do TRT/RJ da Rua do Lavrado) ou fora da capital (nas Divisões de Apoio às Varas do Trabalho, as Divap`s). Já no município onde não houver a unidade, a devolução será diretamente na respectiva vara do trabalho. A nova norma altera o parágrafo 9º do Artigo 7-A do Ato Conjunto 18/2020.

 

Devolução na capital

 

Em relação aos processos das unidades judiciárias da capital, os autos físicos deverão ser devolvidos na Divisão de Protocolo (Dipro) do TRT/RJ, que funciona na Rua do Lavradio, térreo, nas terças, quartas e quintas-feiras, até as 14h30.

 

Atenção: neste caso, só será aceita a devolução de autos cuja carga foi feita na capital. 

 

Devolução fora da capital

 

Varas únicas e municípios onde não há Divap: diretamente nas respectivas Varas, seguindo a regra do rodízio de varas pares, às segundas e quartas-feiras; e varas ímpares, às terças e quintas-feiras, sempre até as 14h30.

Nas demais localidades, os autos físicos deverão ser devolvidos às respectivas Divap`s, nas terças e quartas-feiras, até as 14h30.

 

Atenção: os autos têm que ser devolvidos na mesma localidade onde tiver sido feita a carga.

 

Fonte: TRT 1ª Região – 30/07/2021

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

12/08/2025 13:57 - Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
12/08/2025 13:56 - Publicada Lei do Licenciamento Ambiental, com 63 vetos
12/08/2025 13:56 - Não é preciso provar dano moral após acidente de trabalho, reafirma TST
12/08/2025 13:55 - Confirmada justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico
11/08/2025 11:56 - Consulta à inicial não é reexame de fato, decide TST
11/08/2025 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)
11/08/2025 11:55 - TST não terá expediente nesta segunda-feira (11)
11/08/2025 11:55 - Não haverá expediente no TRF 1ª Região na próxima segunda-feira (11)
11/08/2025 11:54 - Justiça Federal da 3ª Região opera em regime de plantão no dia 11 de agosto
11/08/2025 11:54 - TJDFT suspende expediente na próxima segunda-feira, 11/8
08/08/2025 12:16 - STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista
08/08/2025 12:15 - Supremo forma maioria a favor da cobrança do Difal desde 2022
08/08/2025 12:15 - Agravo interno contra decisão que aplica tese vinculante gera multa, redefine STJ
08/08/2025 12:14 - Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção
08/08/2025 12:14 - Banco de score de crédito não pode disponibilizar dados a terceiros, decide STJ

Veja mais >>>