PORTARIA Nº 346, DE 1º DE JULHO DE 2021

Estabelece os Padrões de Identidade e Qualidade, bem como as regras complementares relativas à rotulagem e ao processo produtivo para os Vinhos Derivados da Uva e do Vinho e revoga atos normativos com matérias pertinentes.

Fonte: Imprensa Nacional – 02/08/2021

Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 346, de 1º de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 02/08/2021, edição: 144, seção: 1 e página: 3.