30/10/2020 15:26:20 - Primeiras transações com Pix acontecem em 3 de novembro
De 3 a 15 de novembro, alguns clientes das 762 instituições aprovadas para ofertar o Pix poderão experimentar as primeiras transações com Pix, o pagamento instantâneo brasileiro. Essa fase de operação restrita contará com clientes selecionados pelas instituições, que terão acesso a todas as...leia mais
Setor: Jurídico
30/10/2020 15:24:08 - Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Procedimento seria feito com registro em cartório
O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, todo o procedimento será feito por meio de cartório, com acompanhamento obrigatór...leia mais
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30/10/2020 15:23:22 - TJDFT autoriza retomada de audiências presenciais
O TJDFT dará início à Etapa 3 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais a partir do dia 3/11, conforme estabelecido na Portaria Conjunta 115/2020, disponibilizada no DJe desta quinta-feira, 29/10. Nesta fase, está autorizado o retorno ao trabalho presencial das unidades de apoio indireto que não puderam desempenhar parte das su...leia mais
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30/10/2020 15:22:44 - Não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região nesta sexta-feira (30/10)
Nesta sexta-feira (30/10), não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão do Dia do Servidor Público. O feriado é originalmente celebrado no dia 28 de outubro, mas, neste ano de 2020, foi transferido para o dia 30, conforme Resolução Administrativa TR...leia mais
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30/10/2020 15:22:15 - PGFN – Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE
Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte
Nesta quarta-feira (28), entrou no ar mais uma novidade no portal REGULARIZE: o serviço de consulta a requerimentos está com design reformulado e ganhou novos recursos para facilitar o acompanhamento. Confira a seguir como está:
Quadro re...leia mais
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29/10/2020 15:38:22 - Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura
A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fisc...leia mais
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29/10/2020 15:35:29 - Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018
Despacho está publicado no Diário Oficial de hoje
O Presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.
Em nota a Se...leia mais
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29/10/2020 15:34:54 - Atividades notariais devem se adequar à LGPD
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Regis...leia mais
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29/10/2020 15:34:25 - Projeto prevê regulamentação dos contratos de fidúcia no Brasil
Construídos com base na confiança e na boa-fé, os negócios jurídicos fiduciários representam um importante instrumento nas relações comerciais privadas
O Projeto de Lei 4758/20 introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia, um regime de administração de bens de terceiros. A proposta, ...leia mais
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29/10/2020 15:33:36 - Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor
Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30).
O dia do servidor público é normalmente comemorado no dia 28 de outubro, como dispõe o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 que trata do regime jurídico ...leia mais
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29/10/2020 15:33:01 - CONFIRA INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NOS FERIADOS DE OUTUBRO/NOVEMBRO
Anualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) define as datas em que não haverá expediente, por meio de publicação de portarias (sede e fora da sede). Para consultar essas e outras informações, como legislação relacionada e calendário atualizado, acesse o menu Serviços > Agenda >Fer...leia mais
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29/10/2020 11:10:04 - Luiz Felipe Pondé e Leandro Karnal encerram a programação da Convenção ABRAS
Os escritores e filósofos Luiz Felipe Pondé e Leandro Karnal encerraram a programação da 54ª edição da Convenção ABRAS, na quarta-feira (28), debatendo tendências de consumo sob a ótica do tema do evento "Jornada 360° - E...leia mais
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28/10/2020 15:16:25 - Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 22 de setembro.
O caso concreto envolve paciente sentenciado a sete meses de detenç&atild...leia mais
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28/10/2020 15:15:46 - Programa Brasil Mais é retomado com objetivo de ampliar a produtividade das empresas do país
Iniciativa vai oferecer consultorias, apoio técnico e capacitação para melhorar a gestão e apoiar a adoção de tecnologias digitais a cerca de 120 mil empresas
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – em parceria com o Sebrae, o Senai e a Agência Brasileir...leia mais
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28/10/2020 15:14:53 - STJ – Tribunal implanta novo sistema para evitar petições em duplicidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou um novo sistema para automatizar a filtragem das petições iniciais relacionadas aos processos de sua competência originária, para evitar o ajuizamento de ações em duplicidade.
Agora, a petição enviada eletronicamente ao tribunal cai em uma caixa de entrada e é automat...leia mais
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28/10/2020 15:14:27 - TJSP – Tribunal expande retorno ao trabalho presencial
Sistema misto vigora até 17 de janeiro.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) divulga, hoje (27), o Provimento CSM nº 2583/20, que prorroga o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial até o dia 17 de janeiro de 2021. Além disso, com a evolução de várias regiões do estado para a fase 4 (verde) do Plano S&a...leia mais
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28/10/2020 15:13:41 - TJSP - Comunicado trata de peticionamento em processos físicos e agendamento
Presidência e CGJ editaram documento.
Em razão do Provimento CSM nº 2583/20, que expande o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram, hoje (27), o Comunicado Conjunto nº 1.104/20. O documento estabelece que, a partir de terça-feira (3...leia mais
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28/10/2020 15:13:06 - TJRJ é o primeiro tribunal a implantar Juízo 100% Digital
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é a primeira Corte brasileira a implantar o Juízo 100% Digital para a execução de atos processuais exclusivamente por meio eletrônico. Em um primeiro momento, 13 unidades jurisdicionais do estado vão participar do projeto. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (27/10) pelo Pr...leia mais
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27/10/2020 18:21:44 - Evento do RAMA debate importância das boas práticas na cadeia produtiva e da conscientização do consumidor
O evento do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos (RAMA) da Associação Brasileira de Supermercados realizado na segunda-feira (26), na Convenção ABRAS virtual, trouxe especialistas para debater a importância das boas práticas na cadeia produtiva de alimentos e a nec...leia mais
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27/10/2020 15:24:01 - Projeto prevê correção de débitos trabalhistas pelo índice da poupança
Jurisprudência do TST estabelece que as dívidas sejam reajustadas pelo IPCA-E, que é superior à correção da poupança
O Projeto de Lei 4001/20 determina que os débitos trabalhistas de qualquer natureza, não satisfeitos pelo empregador na época própria, sofrerão juros de mora equivalentes ao &iacut...leia mais
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27/10/2020 15:23:21 - Informativo destaca competência para recuperação judicial e fornecimento de dados de usuários de internet
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 680 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses dentre as demais citadas na edição.
Um dos destaques é o julgamento da Segunda Seção qu...leia mais
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27/10/2020 15:22:43 - TJRS – Autorizado atendimento em horário normal nos cartórios extrajudiciais
Através do Provimento nº 045/2020, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, autorizou o retorno do horário normal e o trabalho presencial de todos os funcionários das serventias, desde que respeitadas as regras de distanciamento e as demais limitações sanitárias.
A medida revoga os a...leia mais
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27/10/2020 15:14:19 - Feriado suspende prazos processuais no STF a partir da próxima sexta-feira (30)
Os prazos voltam a ser contados a partir do dia 3/11 (terça-feira).
Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) ficarão suspensos a partir da próxima sexta-feira (30/10) e voltarão a ser contados no dia 3/11 (terça-feira). A suspensão está prevista na Portaria 374/2020, editada pelo Diretor-geral do STF, Edmundo Veras ...leia mais
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27/10/2020 15:13:44 - Confira os feriados de novembro na jurisdição do TRT/RJ
Em novembro não haverá expediente nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), em todo o estado, nos seguintes dias:
2/11 (segunda-feira), pelo Dia de Finados;
20/11 (sexta-feira), em razão do Dia da Consciência Negra.
Além disso, em Cabo Frio será feriado municipa...leia mais
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26/10/2020 15:11:07 - Receita altera Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para facilitar preenchimento
Novas funcionalidades descomplicam o procedimento de vinculação das compensações e facilitam a emissão do Darf considerando os valores compensados
Com o objetivo de simplificar o procedimento de vinculação das compensações e facilitar a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (D...leia mais
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26/10/2020 15:03:58 - Receita Federal prorroga flexibilização de regra para entrega de documentos
Até 31 de dezembro, serviços podem ser instruídos com cópias de documento, sem necessidade de apresentação da via original
A Receita Federal estendeu, até o dia 31 de dezembro, a regra que flexibiliza a entrega de documentos por conta do estado de emergência de saúde decorrente da pandemia causada pela Covid-19. A Ins...leia mais
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