A partir de setembro, o pagamento de custas judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba, que antes era feito apenas pelo autoatendimento do Banco do Brasil, poderá ser feito em mais de 700 instituições bancárias e financeiras, através do sistema Pix, por meio de QR Code.

"O objetivo principal é simplificar e ampliar as possibilidades de pagamento. A parte poderá pagar as custas judiciais pelo celular, por meio do Pix, sem a necessidade de ser cliente ou de se deslocar a um terminal de autoatendimento de um banco. Isso representa comodidade e celeridade", afirmou o presidente do TJ-PB, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

A iniciativa do TJ-PB é uma das pioneiras no país. No ano passado, o governo federal passou a permitir o pagamento via Pix de guias de recolhimento da União.

Sem duplicidade

A nova modalidade para implantação do pagamento de custas judiciais pelo sistema Pix é um trabalho de parceria da Diretoria de Economia e Finanças com a Diretoria de Tecnologia do Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil.

"Essa opção tem a vantagem também de impedir o pagamento em duplicidade de guias, pois o sistema Pix impede dois pagamentos, o que é comum nos escritórios que possuem grande volume de ações judiciais e muitas guias de custas judiciais para pagar”, afirmou a diretora de Finanças, Izabel Izidoro.

Como vai funcionar

O Banco do Brasil solicita ao Banco Central um QR Code dinâmico associado ao código de barras da guia de custas, emitida no sistema custas judiciais online, no site do tribunal, viabilizando o pagamento. A parte ou advogado deve então fazer a leitura do QR Code pelo aplicativo do seu próprio banco para proceder ao pagamento. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PB.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – 20/07/2021