28/07/2020 14:10:16 - TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
Vigência é a partir de 1º de agosto de 2020.
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite do depósito para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de r...leia mais
Setor: Jurídico
28/07/2020 14:09:46 - Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples em 2020
Medida ajuda pequenos negócios afetados por pandemia
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou hoje (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notif...leia mais
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28/07/2020 14:09:02 - Sancionada a lei que suspende prazo de receita médica durante a pandemia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a Lei 14.028, que torna válidas receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia de covid-19. A norma, que serve para receitas médicas e odontológicas, f...leia mais
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28/07/2020 14:08:35 - TJSP divulga etiqueta corporativa para reuniões virtuais
Material auxilia participantes de sessões e audiências on-line.
A pandemia de Covid-19 trouxe uma nova realidade a todos os participantes do sistema Judiciário: Magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público e partes. Todos precisaram se adequar às medidas de distanciamento social e à c...leia mais
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28/07/2020 14:07:52 - Lista de incidência do ISS é taxativa, mas extensível a atividades inerentes às previstas na lei
A decisão foi tomada em sessão virtual, no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei Complementar (LC) 116/200...leia mais
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28/07/2020 14:06:48 - 6ª Turma do TRT/RJ decide com base na Reforma Trabalhista: honorários de sucumbência são indevidos na execução
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. Na decisão, o colegiado usou como fundamento a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que limitou a incidência dos honorários de sucumbência &ag...leia mais
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27/07/2020 14:23:03 - Portaria reduz burocracia e prazos relacionados ao registro de Sindicatos
Norma facilita ainda fusão e incorporação de Entidades
Foi publicada, na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (27), a Portaria nº 17.593, que trata dos procedimentos administrativos para o registro de Entidades Sindicais pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia...leia mais
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27/07/2020 14:22:15 - Decreto do Governo de MT flexibiliza funcionamento do Comércio
Em cidades com classificação de risco alto para Covid-19, comércio pode funcionar com 70% da capacidade e as com risco muito alto, 50%.
O Governador Mauro Mendes (DEM) autorizou, nesta sexta-feira (24), o funcionamento do comércio e atividades não essenciais em Mato Grosso, desde que atuem com, no máximo, 70% da sua capacidade e adotem ...leia mais
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27/07/2020 14:21:10 - INSS altera comprovação de vida por meio de procurador ou representante legal
PORTARIA Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020
Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35014.071291/2020-06, resolve:
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27/07/2020 14:20:25 - Postagem de Consumidor em rede social não gera dano moral a empresa
Por unanimidade, os juízes da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de material de construção em face de uma consumidora, confirmando a sentença que julgou improcedente a ação de indenização movida pelo estabelecimento comercial contra a cliente, que recomendou a outros con...leia mais
Observe as regras de acesso aos edifícios e agende visita por e-mail
Após quatro meses em trabalho exclusivamente remoto em razão da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul dão início, na próxima segunda-feira ...leia mais
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27/07/2020 14:16:28 - Prazo para a entrega da DITR exercício 2020 inicia dia 17/08 e vai até o dia 30/09 de 2020
As datas foram definidas na Instrução Normativa RFB nº 1.967, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido...leia mais
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27/07/2020 14:15:55 - Acordo sobre perdas com planos econômicos tem 118 mil adesões
Já foram pagos R$ 1,6 bilhão a titulares de contas de poupança
O acordo para compensar perdas com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 foi fechado por 118 mil pessoas até março deste ano.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos órgãos que monitoram o acordo, R$ 1,6 bilhão foram p...leia mais
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24/07/2020 18:43:13 - Primeira Live Campeões do Ranking ABRAS recebe líderes do Carrefour e Super Nosso
Live Campeões do Ranking ABRAS 2020, realizada nesta quinta-feira (23)
Vice-presidente de Relações Institucionais do Carrefour, Stéphane Engelhard
Presidente do Grupo Super Nosso, Euler Fuad
A Associação Brasileira de Supermercados iniciou nesta ...leia mais
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24/07/2020 14:23:38 - TJSP - Comunicado autoriza peticionamento eletrônico em processos físicos a partir de segunda
Medida é válida para 1º e 2º graus.
Em razão da retomada gradual do trabalho presencial no Judiciário de São Paulo a partir da próxima segunda-feira (27), a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça editaram hoje (23) o Comunicado Conjunto nº 668/20, autorizando peticionament...leia mais
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24/07/2020 14:21:26 - Comunicado Conjunto regulamenta solicitações e entregas de certidões de Segunda Instância
Presidência, Vice e Presidências das Seções editaram documento.
A Presidência do Tribunal de Justiça, a Vice-Presidência e as Presidências das Seções de Direito Público, Privado e Criminal editaram hoje (23) o Comunicado Conjunto nº 109/20, estabelecendo que, a partir da próxima segunda-feira (2...leia mais
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24/07/2020 14:20:10 - É possível o creditamento de PIS e Cofins não cumulativo no regime monofásico em operações à alíquota zero
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma distribuidora de medicamentos para reconhecer seu direito de manter os créditos da contribuição ao PIS e da Cofins não cumulativos decorrentes da aquisição de mercadorias no regime monofásico, vendidas à alíquota zero...leia mais
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24/07/2020 14:18:34 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICARÁ INDISPONÍVEL NESTE SÁBADO (25)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que poderá ocorrer indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste sábado (25), das 8h às 20h, devido à necessidade de manutenção.
Em caso de d&uac...leia mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo domingo (26), das 14h às 20h, serão realizadas manutenções no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Com isso, alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho ficarão indisponíveis.
Entre outros, serão impactados os serviços...leia mais
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24/07/2020 14:17:40 - STJ nega soltar todos os presos do grupo de risco da covid-19
O caso será analisado novamente em agosto
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (23) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da covid-19. O pedido foi protocolado por um grupo de advogados que atua em defesa dos direitos humanos....leia mais
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23/07/2020 16:02:08 - ABRAS realiza hoje live dos campeões do Ranking 2020
23/07/2020 14:34:00 - Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico
As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo Secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do Ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado
Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei...leia mais
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23/07/2020 14:33:09 - Comissão mista da Reforma Tributária volta a se reunir na próxima semana
O Presidente da Comissão, Senador Roberto Rocha, anunciou que as Audiências Públicas também serão retomadas, de forma remota
A Comissão Mista da Reforma Tributária voltará a se reunir na quinta-feira (30) para discutir as três propostas que já estão no Congresso. O anúncio foi feito pelo Senador Roberto...leia mais
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23/07/2020 14:31:55 - Brasileiros começarão a se familiarizar com o PIX a partir de outubro
Sistema instantâneo de pagamentos seria lançado em novembro
O Banco Central (BC) antecipou para 5 de outubro o registro das chaves de endereçamento para receber um PIX, sistema de pagamentos e transferências instantâneos.
Segundo o BC, as chaves são o “método fácil e ágil” de identificaç&ati...leia mais
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23/07/2020 14:29:53 - TRF 3ª REGIÃO – ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL
Confira lista com endereços eletrônicos de Gabinetes, Subsecretarias processantes e Setores Administrativos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) retoma suas atividades presenciais a partir do dia 27/07. Conforme determinado pela Portaria PRES/CORE nº 10/2020, a volta será feita de maneira gradual, respeitando as orientaç&oti...leia mais
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23/07/2020 12:30:29 - Webinar do Fórum de Prevenção de Perdas da ABRAS debate iniciativas da área
Presidente da ABRAS, João Sanzovo Neto, abriu o Fórum de Perdas
Superintendente Márcio Milan conduziu a 8ª edição do Fórum de Perdas
Novo coordenador do Comitê de Perdas da ABRAS, Gernaldo Gomes
A Associação ...leia mais
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