19/03/2020 14:46:05 - Aprovado na Câmara, reconhecimento de calamidade pública segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil. A proposta, que segue para votação no Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pand...leia mais
Setor: Jurídico
19/03/2020 14:45:25 - Aprovada Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmb...leia mais
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19/03/2020 14:44:52 - Confira as medidas tomadas pelo Ministério da Economia em função do Covid-19 (Coronavírus)
Ministério instituiu grupo de monitoramento dos impactos econômicos da pandemia do Covid-19
Medidas tomadas pelo Ministério da Economia por causa do Covid-19 (Coronavírus):
16 de março de 2020:
>> Algumas medidas já tomadas podem injetar R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte (R$ 83,4 bilhõe...leia mais
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19/03/2020 14:43:55 - Coronavírus: Prefeitura de SP proíbe funcionamento de comércio a partir de sexta; supermercados e farmácias continuarão abertos
De acordo com o Prefeito Bruno Covas, apenas padarias, farmácias, restaurantes, supermercados, postos de gasolina, lojas de conveniência e de produtos para animais, além de feiras livres, terão autorização de funcionamento até 5 de abril.
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, declarou nesta quarta-feira (18) que assinou um ...leia mais
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19/03/2020 14:40:13 - Comitê vai resolver conflitos judiciais envolvendo coronavírus
Projeto foi anunciado por Jair Bolsonaro e Ministro Dias Toffoli
O Presidente Jair Bolsonaro e o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Dias Toffoli, anunciaram hoje (18) a criação do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e de Controle para resolver conflitos judiciais envolvendo o combate ao novo coronavírus (C...leia mais
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19/03/2020 14:39:31 - Tributos Municipais/Rio de Janeiro - Fisco toma medidas emergenciais com suspensão dos prazos previstos na legislação tributária em face da pandemia do Coronavírus
Através do ato em fundamento, o Fisco municipal tomou medidas emergenciais, no âmbito fazendário, em face da pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Sendo assim, a contar de 17.03.2020, entre outras medidas, destacamos:
a) ficam suspensos os prazos e serviços previstos na legislação tributária para:
a.1) apresentaç&atild...leia mais
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19/03/2020 14:38:42 - Clientes do cinco maiores bancos podem pedir prorrogação de dívidas
Cheque especial e cartão de crédito não terão pagamento prorrogado
Clientes pessoas físicas ou micro e pequenas empresas dos cinco maiores bancos do país podem pedir prorrogação, por até 60 dias, dos vencimentos de dívidas. A medida não vale para cheque especial e cartão de crédito. A&nbs...leia mais
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19/03/2020 14:37:24 - Medidas adotadas pelo TRT-RS para a prevenção do novo coronavírus (atualizadas)
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) adotou medidas que visam a prevenir o contágio pelo novo coronavírus nas dependências da Justiça do Trabalho gaúcha, a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, partes, auxiliares da Justi&...leia mais
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19/03/2020 14:36:47 - Substituição de obrigações: dados do eSocial passaram a alimentar o CAGED e a RAIS para obrigados
A falta de prestação de informações ao eSocial pelos empregadores não pode ser suprida pelo uso dos sistemas antigos. Empregadores devem ficar atentos aos prazos do eSocial. Falta de informações de desligamento pode afetar a concessão de benefícios.
O eSocial passou a substituir as obrigações de pr...leia mais
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18/03/2020 14:40:05 - Durante pandemia, comércio poderá limitar quantidade de produtos nas vendas
Em função da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), o Comitê Nacional de Defesa dos Direitos do Consumidor (CNDD-FC) divulgou, nesta terça-feira, dia 17 de março, Nota Técnica informando que não constitui prática abusiva a limitação da quantidade de produto ou serviço nas vendas do comércio.
O...leia mais
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18/03/2020 14:39:35 - Comissão Mista aprova MP do Contrato Verde e Amarelo
Oposição havia pedido adiamento em razão do coronavírus. Deputados da base acreditam que medida vai ajudar a sair da crise
A oposição protestou, mas a Comissão Mista da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do Relator, Deputado Christino Áureo (PP-RJ). Os parlamentares da oposiç&...leia mais
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18/03/2020 14:39:29 - Câmara aprova projeto que libera por 90 dias venda de álcool líquido 70% para consumidor individual
Pela regra atual, álcool líquido 70% é restrito a laboratórios, hospitais e empresas que esterilizam materiais. Medida visa suprir demanda por álcool em gel em meio à crise do coronavírus.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que susta por 90 dias uma norma da Agência Nacional de...leia mais
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18/03/2020 14:37:26 - Confira a orientação dos Tribunais com relação ao coronavírus
As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta aos sites oficiais dos Tribunais sobre as medidas de prevenção adotadas ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Confira aqui:
Fonte: Clipping AASP – 18/03/2020.
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18/03/2020 14:37:07 - Governo edita portaria que autoriza internação e quarentena compulsória
Os Ministérios da Justiça e da Saúde editaram uma portaria que autoriza internações e quarentena compulsória para conter o avanço do coronavírus. Segundo apurou a ConJur, a medida deverá ser publicada ainda nesta terça-feira (17/3).
Pelo texto, quem descumprir as novas determinações poder&a...leia mais
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18/03/2020 14:36:34 - Governo pedirá reconhecimento de calamidade pública no país
Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional
O Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal previ...leia mais
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18/03/2020 14:33:33 - AASP solicita ao CNJ a uniformização de procedimentos pelos Tribunais em razão do Covid-19
A Associação dos Advogados – AASP, na segunda-feira, 16 de março, solicitou ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ que seja editada a recomendação aos Tribunais no sentido de uniformizarem os procedimentos relativos aos prazos, audiências e sessões de julgamentos diante da situação do Covid-19 no país.
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18/03/2020 14:33:07 - Porto Alegre decreta emergência, fecha shopping e restringe fluxo; veja as medidas
Atendimento nos shoppings ficarão limitados a determinados estabelecimentos
Para travar a aceleração de casos de coronavírus, a prefeitura de Porto Alegre decretou emergência de saúde pública e baixou inúmeras medidas que vão afetar pesadamente a rotina dos 1,4 milhão de moradores e de quem vem à capita...leia mais
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18/03/2020 14:31:50 - Abrasce recomenda que shoppings funcionem em horário reduzido
A nota divulgada pela associação não informa como anda o movimento nos shopping centers
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) recomendou aos associados com empreendimentos localizados em áreas com casos confirmados de coronavírus que funcionem em horário reduzido, das 12h às 20h, a partir desta quarta-feir...leia mais
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18/03/2020 14:31:19 - COVID-19: nova determinação suspende expediente, audiências e prazos em toda a 2ª região
Medidas valem para o período de 17 a 31/3. Suspensão dos prazos inclui também o PJe; eventos da Ejud-2 e leilões referentes a março estão suspensos
Diante das novas recomendações do Ministério da Saúde editadas na última sexta-feira (13), sobretudo aquelas relacionadas ao trânsito de pessoas na c...leia mais
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18/03/2020 14:30:45 - Coronavírus: Presidente do TST suspende prestação de serviços não essenciais e define novas medidas preventivas
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, suspendeu nesta terça-feira (17) a prestação de serviços não essenciais no âmbito do Tribunal e estabeleceu protocolo para a prestação presencial de serviços no cumprimento das atribuições-fim da Corte, como medida de emergência para preve...leia mais
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18/03/2020 14:30:10 - INSTITUCIONAL: Tribunal estabelece novas medidas de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus na Justiça Federal da 1ª Região
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Carlos Moreira Alves, assinou nessa terça-feira, dia 17, a Resolução Presi 9953729 estabelecendo novas medidas de prevenção e de redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, causador da CO...leia mais
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18/03/2020 14:29:15 - Atendimento pelas unidades judiciárias e administrativas do TRT/RJ será feito por e-mail ou telefone
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que será assegurado o atendimento pelas unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal, por e-mail ou por telefone (o que poderá ser viabilizado por recurso de redirecionamento de chamadas), durante o período de vigência das medidas adotadas para preven&cc...leia mais
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18/03/2020 14:28:11 - Corregedoria Nacional edita recomendação para cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nesta terça-feira (17/3), nova recomendação para o enfrentamento da pandemia do COVID-19 pelo Poder Judiciário. O normativo traz medidas preventivas a serem adotadas pelas Corregedorias dos tribunais de Justiça, no âmbito do serviço extrajudicial brasileiro.
De acordo com o documento, po...leia mais
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17/03/2020 14:39:02 - Cancelada reunião com Paulo Guedes na terça-feira sobre reforma tributária
Foi cancelada a reunião com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (17) na Comissão Mista temporária que analisa a reforma tributária. A expectativa do Presidente da Comissão, Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), era de que o Ministro e o Secretário Especial da Receita Federal entregassem a proposta do Governo sobre o tema.
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17/03/2020 14:37:31 - Contra coronavírus, Governo vai injetar R$ 147 bi na economia em 3 meses
Pacote para proteger país de epidemia vem com medidas como o adiantamento da 2ª parcela do décimo-terceiro de aposentados e pensionistas para maio
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no fim da tarde desta segunda-feira, 16, que o Governo vai injetar 147 bilhões de reais na economia nos próximos três meses para blindar ...leia mais
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17/03/2020 14:36:30 - Entidades de advogados pedem suspensão por 30 dias de prazos processuais
Para evitar a propagação do coronavírus, entidades de advogados pediram nesta segunda-feira (16/3), a suspensão, por 30 dias, de prazos e processos em tribunais judiciais e administrativos.
A nota pública é assinada pela Associação Brasileira de Direito Financeiro; Associação Brasileira de Direito Tribut&aacu...leia mais
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