11/02/2021 15:12:39 - Deputados aprovam texto-base do projeto de autonomia do Banco Central
Estão em análise agora os destaques que podem alterar pontos da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou, por 339 votos a 114, o projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19, do Senado Federal), definindo mandatos do presidente e dos diretores do BC com vigência não coincidente com o mandato de presidente da República.
A mat&e...leia mais
Setor: Jurídico
11/02/2021 15:10:41 - Pesquisa Pronta aborda repetição de indébito e comissão de corretagem
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a edição aborda temas como repetição de indébito decorrente de descontos indevidos e comissão de corretagem.
O serviço tem o objetivo de divulg...leia mais
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10/02/2021 13:32:01 - Fabricantes de eletroeletrônicos contestam lei de RO sobre troca de produtos essenciais defeituosos
Entre os produtos considerados essenciais pela lei estão eletrodomésticos da chamada "linha branca" (fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupas), computadores, celulares e equipamentos para tratamento médico.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF...leia mais
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10/02/2021 13:31:28 - Frigorífico não terá de pagar horas de deslocamento no período posterior à Reforma Trabalhista
Para a 5ª Turma, o direito ao pagamento deve ter como marco final o início da vigência da lei.
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Seara Alimentos da condenação ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a uma operadora de produção de Santa Catarina em relação ao período posterior ...leia mais
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10/02/2021 13:30:54 - Governo edita nova medida provisória que flexibiliza exigências de crédito bancário
A proposta reedita, com alterações, MP anterior que perdeu a validade. A novidade é estender a dispensa da apresentação de documentos também aos empréstimos contratados com bancos privados
A Medida Provisória (MP) 1028/21 dispensa as instituições financeiras privadas e públicas, até 30 de junho de 202...leia mais
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10/02/2021 13:30:11 - Cobrança abusiva ainda que de débito existente é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor
A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Pan a indenizar uma cliente que recebeu, no período de 12 dias, aproximadamente 250 ligações de cobrança. A magistrada entendeu que a instituição financeira agiu de forma abusiva.
A autora conta que o réu, de form...leia mais
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10/02/2021 13:29:20 - Anvisa informa sobre indisponibilidade de sistemas
Neste final de semana (13 e 14/2), a Anvisa irá realizar uma atualização tecnológica do sistema de banco de dados corporativos da Agência. Entenda!
A Anvisa informa que neste sábado (13/2) e domingo (14/2) irá ocorrer a atualização tecnológica do sistema de banco de dados corporativos da Agência. Sendo ass...leia mais
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10/02/2021 13:28:39 - Tribunal de Justiça do Rio atenderá em regime de plantão no feriado de Carnaval
Nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio estará funcionando 24 horas na capital, em regime de plantão, para atender a pedidos de CARÁTER URGENTE (habeas corpus, prisão preventiva, busca e apreensão de menor, medida para ingresso em local onde exista alguém em risco, entre o...leia mais
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10/02/2021 13:28:12 - TRT-MG disponibiliza formulário eletrônico de inscrição para sustentação oral
A partir desta quarta-feira (10), advogados interessados em se inscrever para sustentação oral em processos que tramitam no sistema PJe deverão preencher formulário eletrônico. Ainda em fase piloto, a nova ferramenta inicialmente estará disponível apenas para ações que correm na Sexta Turma do TRT-MG. Após essa fase, ela ser...leia mais
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10/02/2021 13:25:34 - Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 684 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas das teses publicadas.
Na primeira delas, a Terceira Seção, por maioria, definiu que "é ilegal a aplicação de astreintes...leia mais
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09/02/2021 13:14:47 - Recusar vacina pode gerar demissão por justa causa, aponta MPT
Ministério Público do Trabalho está elaborando uma nota, que deve ser divulgada na próxima terça-feira (9/2), detalhando recomendações e sinalizando que, em último caso, empresa poderá demitir trabalhador que recusar a imunização
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparan...leia mais
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09/02/2021 13:12:12 - Vacinas: ministro determina que governo detalhe ordem de preferência em grupos prioritários
Lewandowski deu prazo de cinco dias para que a divulgação seja feita de forma clara e com base em critérios técnico-científicos.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal a divulgação, no prazo de cinco dias, da ordem de preferência entre os grupos prioritários p...leia mais
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09/02/2021 13:11:15 - Campanha alerta sobre vacina falsificada contra a Covid-19
Fique atento! Neste momento, apenas o Poder Público está autorizado a fornecer a vacina, de graça, pelo SUS
Foi lançada uma campanha para combater a comercialização de vacinas falsificadas contra a Covid-19. A ação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança ...leia mais
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09/02/2021 13:10:27 - Liminar do TRF4 determina que Detrans de todo o país voltem a emitir CRLV físico
A desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), proferiu na última semana (1º/2) decisão liminar suspendendo os efeitos dos artigos 8º e 9º da Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Ve...leia mais
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09/02/2021 13:09:31 - Mais 20 serviços do Governo Federal já podem ser acessados on-line
Pagamento de débitos a órgãos federais e transação excepcional para débitos rurais são alguns que foram transformados em digital neste mês de janeiro
N o primeiro mês deste ano, mais 20 serviços prestados pelo Governo Federal foram transformados em digital. No total, já são 1.137 serviços q...leia mais
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09/02/2021 13:08:51 - TST terá expediente normal na quarta-feira de cinzas (17)
Na quinta-feira (18), haverá sessão ordinária da SDI-1.
O expediente do Tribunal Superior do Trabalho, na quarta-feira de cinzas (17), será normal. A disposição consta do Ato GDGSET.GP.21/2021, assinado nesta segunda-feira (8) pela presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. Nos dias 15 e 16/2, não haverá expediente...leia mais
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09/02/2021 13:08:27 - TJRJ lança site e comitê para implantar Lei Geral de Proteção de Dados
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) está pronto para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que cria regras gerais para regulamentar, armazenar e manipular dados pessoais. Um novo site, dentro do portal do TJRJ, reúne informações e diretrizes sobre a Lei 13.709/2018, que regula o tratamento de dado...leia mais
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08/02/2021 15:27:48 - Projeto inclui comerciários entre categorias essenciais durante emergência de saúde pública
Pela proposta, trabalhadores do comércio terão prioridade na vacinação durante pandemia
O Projeto de Lei 5480/20 inclui os trabalhadores do comércio na relação de profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública. A proposta altera a Lei 13979/20, que t...leia mais
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08/02/2021 15:26:41 - Acordo permitirá suspensão e redução de jornada e salário em Porto Alegre
Medidas atingirão áreas do comércio que não puderem funcionar integralmente ou fecharem
Sem o retorno do benefício emergencial para trabalhadores empregados - por enquanto, o ministro da economia, Paulo Guedes, fez apenas promessas incertas sobre a volta e para alguns segmentos - , sindicatos patronais e de trabalhadores co...leia mais
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08/02/2021 15:25:22 - Governo enviará ao Congresso projeto que fixa ICMS sobre combustíveis
Redução do PIS/Confins também está em estudo
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, sobre o valor do combustível aos consumidores. De acordo com ele, ou...leia mais
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08/02/2021 15:24:20 - DECISÃO: Postos de combustíveis só podem comercializar produtos da marca ostentada na fachada
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa de comercialização de combustíveis contra a sentença que julgou improcedente a declaração de nulidade de auto de infração lavrado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por exigir marca...leia mais
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08/02/2021 15:23:22 - TRT 1ª Região – Atenção: carga e retirada de processos físicos está suspensa
A Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reforça que a carga e retirada de processos físicos que tramitam em ambos os graus de jurisdição para digitalização está suspensa, conforme o Ato Conjunto nº 2/2021 (link para outro sítio), que revogou o ...leia mais
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08/02/2021 15:22:38 - TRT-RS alerta sobre envio de e-mails falsos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) informa que e-mails falsos estão sendo enviados com textos que mencionam a Justiça do Trabalho gaúcha. Em alguns casos, a mensagem simula uma notificação de audiência, com o assunto "notificação judicial em processo trabalhista" ou "processo judicial eletrônico". ...leia mais
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08/02/2021 15:22:12 - TRF3 LANÇA PÁGINA ESPECIAL SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Portal traz informações sobre o tratamento de dados na 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou hoje (5/2) uma página especial, em seu site, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Justiça Federal da 3&...leia mais
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08/02/2021 15:21:36 - Agência Brasil explica: mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para ...leia mais
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05/02/2021 15:23:23 - Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado
Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o gover...leia mais
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