21/01/2020 13:18:44 - Governo federal estuda flexibilizar lei do aprendiz
Bertaiolli vem promovendo seminários e debates sobre a criação de um estatuto da aprendizagem
O Governo estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa priv...leia mais
Setor: Jurídico
21/01/2020 13:15:06 - Notícia jurídica: plano de saúde pode sofrer alteração contratual sem lesar direito dos trabalhadores
A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que manteve a decisão de 1º grau.
Segundo o relator do processo, Desemba...leia mais
Setor: Jurídico
21/01/2020 13:14:20 - Multa por agravo interno improcedente não é automática, diz STJ
A penalidade prevista no parágrafo 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Segundo o relator, ...leia mais
Setor: Jurídico
21/01/2020 13:13:29 - Bancos e empresas podem consultar cadastro positivo a partir de hoje
Bancos de dados de clientes são abastecidos desde novembro
A partir de hoje (11), bancos, comerciantes e empresas que emprestam dinheiro podem consultar o cadastro positivo (lista de bons pagadores) para decidir se concedem crédito ou parcelamentos aos consumidores. Administrados por empresas autorizadas pelo Banco Central (BC) a recolher os dados dos clientes, os...leia mais
Setor: Jurídico
21/01/2020 13:12:07 - TJSP disponibiliza página com informações sobre precatórios
Objetivo é facilitar acesso ao cidadão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém uma página sobre os precatórios que recentemente foi reformulada para facilitar o acesso às informações. No novo endereço – www.tjsp.jus.br/Precatorios – o jurisdicionado encontra listas de pagamentos, acesso ...leia mais
Setor: Jurídico
21/01/2020 13:11:16 - Prazo para eleitor regularizar título termina em maio
Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições
Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições m...leia mais
Setor: Jurídico
20/12/2019 14:18:16 - TJRS – Recesso forense vai de 20/12 a 06/01
Atendimento no período será em regime de plantão
O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul estará em recesso forense de 20/12/19 a 06/01/2020. A medida está regulamentada na Resolução nº 02/2014-Órgão Especial. Durante o período, os serviços serão prestados em regime de plant...leia mais
Setor: Jurídico
20/12/2019 13:40:53 - ABRAS projeta crescimento de 7,85% nas vendas de final de ano
O setor supermercadista deverá registrar crescimento de 7,85% nas vendas de final de ano, de acordo com projeções da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS).
Em pesquisa realizada pelo Departamento de Economia da entidade nacional, a maioria dos entrevistados manteve estabilidade nas encomendas deste ano, 47% dos supermercadistas afirmaram que as com...leia mais
Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 21/12/2019 até 20/01/2020.
leia mais
Setor: Jurídico
20/12/2019 13:34:49 - Decreto dispensa atividades de baixo risco de licença e alvará
Medida regulamenta Lei da Liberdade Econômica
Os negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de obterem autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem. A mudança consta de decreto publicado hoje (19) no Diário Oficial da União que regulamenta a Lei de Li...leia mais
Setor: Jurídico
20/12/2019 13:34:04 - Ministro Dias Toffoli assina acordo de cooperação que possibilita novas funcionalidades ao BacenJud
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sistema BacenJud. Participaram da solenidade, realizada nesta quarta-feira (18), no STF, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, o procurador-geral ...leia mais
Setor: Jurídico
20/12/2019 13:33:16 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Funcionamento do Tribunal durante o recesso forense
No período de recesso forense, de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020, os serviços essenciais da área administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) funcionarão em regime de plantão nos dias úteis, em turno único, das 13h às 19h. A exceção fica por conta dos dias 24 e 31 de dezem...leia mais
Setor: Jurídico
20/12/2019 13:31:53 - Site da RFB disponibiliza serviços de consulta, emissão de 2ª via e confirmação de autenticidade de certidões de regularidade fiscal
Cidadão já pode acessar todos esses serviços por meio do site da RFB
No site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) é possível consultar, emitir 2ª via e confirmar autenticidade de certidões de regularidade fiscal emitidas para Pessoa Jurídica, Pessoa Física e Imóvel Rural.
A consulta pode ser fei...leia mais
Setor: Jurídico
20/12/2019 13:29:26 - Caixa paga hoje valor complementar do saque imediato do FGTS
Trabalhador pode receber até R$ 998 por conta ativa ou inativa
Os trabalhadores sem conta na Caixa Econômica Federal nascidos de janeiro a outubro poderão retirar hoje (20) o valor complementar do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Têm direito à retirada complementar os beneficiários com contas ...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2019 17:58:02 - R E S O L U Ç Ã O Nº 43, DE 2019
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituída, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce.
Art. 2º A Frente será integrada pelas Senadoras e pelos Senadores que subscre...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2019 16:47:49 - ABRAS promove jantar especial em Nova York
19/12/2019 16:42:38 - STF define tese que criminaliza não recolhimento intencional de ICMS
“O contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de recolher o ICMS cobrado do adquirente da mercadoria ou serviço incide no tipo penal do artigo 2º (inciso II) da Lei 8.137/1990”. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram na sessão desta quarta-feira (18) o julgamento do Re...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2019 16:42:05 - Comissão aprova isenção de ICMS para transferência de mercadoria em caso de venda virtual
Proposta busca incentivar o comércio multicanal, que integra lojas físicas e on-line
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, de autoria do deputado Enrico Misasi (PV-SP), que isenta de ICMS as operações de transferência de me...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2019 16:39:50 - CNIS passa a ter atualização em tempo real com dados do eSocial
A forma de disponibilização dos dados do eSocial no CNIS, que era mensal, passa a ser em tempo real. Carteira de Trabalho é beneficiada com a medida
O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados nacional que abrange todos os trabalhadores brasileiros e que é utilizado pelo INSS para fins de conc...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2019 16:38:30 - STF encerra ano judiciário em sessão às 9h30
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (19), às 9h30, a última sessão plenária do ano Judiciário 2019. Na pauta de julgamentos estão 66 ações elencadas em listas elaboradas pelos ministros relatores.
Somente este ano o Plenário físico do STF se reuniu 79 vezes e julgou 259 processos. No P...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2019 16:37:50 - STJ – Prazos processuais ficam suspensos de 20 de dezembro a 3 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que os prazos processuais ficarão suspensos a partir desta sexta-feira, 20 de dezembro, e voltarão a fluir em 3 de fevereiro, conforme o disposto na Portaria STJ/GDG 922, de 18 de dezembro de 2019.
De acordo com o normativo, a Secretaria Judiciária e a Secretaria dos Órgãos Julgadores funciona...leia mais
Setor: Jurídico
19/12/2019 16:36:56 - TST define horário de funcionamento para janeiro de 2020
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, editou o Ato GDGSET. GP.497/2019, para estabelecer que, de 7 a 31/1/2019, o horário de expediente do Tribunal será das 13h às 18h.
Durante o recesso forense (de 20/12 a 6/1), a Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão, das 13h às 18h, exceto nos dias 24 e 31 de dezem...leia mais
Setor: Jurídico
18/12/2019 13:38:29 - Ministro Dias Toffoli divulga pauta de julgamentos e calendário de sessões para o primeiro semestre de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, divulgou nesta terça-feira (17) o calendário de sessões e os principais temas pautados para julgamento nas 44 sessões plenárias marcadas para o primeiro semestre de 2020. O anúncio foi feito na solenidade de divulgação do balanço de gestão de 2019. A div...leia mais
Setor: Jurídico
18/12/2019 13:36:45 - Aprovada definição de produto essencial no Código de Defesa do Consumidor
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei (PL) 3.256/2019, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para a definição de produto essencial. Segundo o texto, entende-se por produto essencial aquele cuja demora para ser reparado prejudique significativamente as atividades di&aa...leia mais
Setor: Jurídico
18/12/2019 13:35:28 - Anvisa aprova controle de gordura trans em alimentos
Medida prevê desde limites para a presença de gorduras trans industriais em alimentos até o banimento do uso de gordura parcialmente hidrogenada até 2023. Ação será implementada de forma gradativa
A Anvisa aprovou regras que limitam o uso de gorduras trans industriais em alimentos. A proposta prevê a implantação da n...leia mais
Setor: Jurídico
18/12/2019 13:33:41 - CCJ aprova proposta que reorganiza modelo sindical
Texto foi aprovado sem a parte que poderia criar um imposto sindical
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC 196/19) do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que reorganiza o modelo sindical...leia mais
Você está em:
