25/03/2020 11:53:02 - Lojistas não pagarão aluguel enquanto shoppings estiverem fechados
Medida visa preservar comerciantes e manter empregos
Os lojistas de shopping centers ficarão isentos do pagamento de aluguel durante o período em que os estabelecimentos estiverem fechados em razão da pandemia de coronavírus. Essa foi uma das decisões tomadas após negociações entre a Associação Brasileira...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2020 11:52:01 - MPs editadas em resposta à pandemia são alvo de ações no STF
Medidas Provisórias editadas nos últimos dias para o enfrentamento da pandemia de covid-19 serão contestadas na Justiça. Senadores da oposição questionam a MP 927/2020, que prevê ações para evitar que empregadores demitam funcionários durante a crise, e a MP 926/2020, que restringe ao Governo Federal a compet&ecir...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2020 11:50:42 - Aneel suspende por 90 dias cortes no fornecimento de luz por inadimplência
A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu por 90 dias a possibilidade de cortes no fornecimento de energia elétrica em caso de inadimplência do consumidor por conta do surto do novo coronavírus. A medida vale para distribuidoras de eletricidade de todo o país...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2020 11:50:02 - PGFN e RFB prorrogam validade das certidões emitidas em decorrência do COVID-19
Portaria Conjunta prorroga a validade de certidões negativas de débito e das certidões positivas com efeito de negativa por 90 dias
Foi publicada hoje, dia 24, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria Conjunta nº 555, de 23.03.2020, que prorroga o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Cr&e...leia mais
Setor: Jurídico
25/03/2020 11:48:07 - Nova Lei de Franquia incorpora entendimento do STJ sobre inaplicabilidade do CDC
A nova Lei de Franquia (Lei 13.966/2019), que entra em vigor nesta quarta-feira (25), promete trazer mais transparência e segurança jurídica para o setor. Ao afastar expressamente a caracterização da relação de consumo no contrato de franquia – entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (S...leia mais
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25/03/2020 11:46:37 - Governo suspende prazos de respostas a pedidos de acesso à informação
Medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial
O Presidente Jair Bolsonaro suspendeu os prazos de resposta de pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades públicas cujos servidores estejam em quarentena ou teletrabalho. A medida vale para os pedidos que dependam de acesso presencial ou de agentes públi...leia mais
Setor: Jurídico
24/03/2020 12:23:12 - Artigo que previa suspensão de pagamento de salários é retirado de MP; veja como ficou a medida
A Medida Provisória 927/20, publicada na noite desde domingo (22), flexibiliza regras trabalhistas para conter o impacto da pandemia do novo coronavírus sobre a atividade econômica. Entre outras ações, a norma prevê adiamento de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de março a maio, teletrabalho, prorroga&c...leia mais
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24/03/2020 12:22:06 - Coronavírus - Impacto na Área Tributária
Devido à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), foram publicados atos normativos que impactam diretamente a área fiscal. A seguir consolidamos todos os atos das esferas federal (IPI, II, IOF), estaduais e das respectivas capitais, publicadas até o momento, que tratam de prorrogações de prazos de recolhimento, do cumprimento de obrigaç&o...leia mais
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24/03/2020 12:20:37 - PI - Em novo decreto, Governador determina suspensão de serviços e comércio
Serão mantidos apenas os serviços classificados como essenciais para a população.
Com o intuito de conter a contaminação, intensificar o isolamento social e preservar a população piauiense para combater o avanço do novo coronavírus (Covid-19), o Governador Wellington Dias assinou, nesse domingo (22), um decre...leia mais
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24/03/2020 12:18:37 - STJ amplia para 30 de abril suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais
O Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, ampliou até 30 de abril os prazos da Resolução STJ/GP 5, de 18 de março de 2020, que determinou a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte.
A decisão segue as diretr...leia mais
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24/03/2020 12:18:13 - STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus
Resolução aprovada em sessão administrativa virtual do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (23), estabelece medidas adicionais temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19). Conforme a Resolução 670/2020, ficam suspensos os prazos processuais de processos físicos, até o d...leia mais
Setor: Jurídico
24/03/2020 12:17:37 - BC define horário de funcionamento de bancos durante a crise do Coronavírus
CIRCULAR Nº 3.991, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público nas dependências das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil enquanto perdurar a situação de risco à saúde pública decorrente do novo...leia mais
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24/03/2020 12:16:41 - PGFN - Novos canais de atendimento remoto ao contribuinte para tratar de requerimentos presenciais
Os suportes remotos estarão disponíveis enquanto perdurar o estado de emergência, em razão da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19)
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN nº 7.821, de 18 março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo no...leia mais
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24/03/2020 12:15:46 - Liminar proíbe que empresas exijam atestado médico de empregados ausentes por causa do coronavírus
Nessa sexta-feira (20), a juíza Clarice dos Santos Castro, titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, concedeu liminar determinando que os empregadores vinculados à Sinduscon-MG, Fiemg e Fecomercio-MG não exijam atestado médico de seus empregados, nos casos de eventuais ausências ao serviço por motivo de doença, para fins de manuten...leia mais
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24/03/2020 12:15:02 - Covid-19: CGJT informa que suspensão de prazos processuais não afeta prazos para juízes
Os prazos para os juízes são os relacionados às sentenças e às decisões interlocutórias.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta segunda-feira (23/3) a Recomendação 6/GCGJT para que as Corregedorias Regionais não considerem o período d...leia mais
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24/03/2020 12:14:01 - Conselho da Justiça Federal libera R$1 bilhão em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 1.013.262.300,02, relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2020, para um total de 101.141 processos, com 118.199 beneficiários.
Do total geral, R$ 821.016.942,57 correspondem a...leia mais
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23/03/2020 16:17:37 - Publicada MP que permite suspensão de contrato de trabalho e salários
O Presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória permitindo a suspensão de contratos de trabalho e de salários por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A MP 927 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite deste domingo (22/3).
A alteraç...leia mais
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23/03/2020 14:05:11 - Coronavírus: Presidente determina serviços que não podem parar
A medida dá segurança aos serviços públicos e atividades essenciais consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades da população
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou Medida Provisória e decreto que têm o objetivo garantir a aquisição de bens, serviços e insumos destinad...leia mais
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23/03/2020 13:39:35 - BNDES injeta R$55 bilhões para enfrentar emergência do coronavírus
As medidas de execução imediata foram aprovadas em caráter emergencial
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai injetar R$ 55 bilhões na economia brasileira, para contribuir com a contenção da pandemia do novo coronavírus. As medidas socioeconômicas de execução imediata foram ap...leia mais
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23/03/2020 13:38:46 - Governo de SP determina quarentena em todo o Estado
Medida entra em vigor nesta terça-feira (24); exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança
O Governo de São Paulo determinou quarentena em todos os 645 municípios do Estado a partir de terça-feira (24). Durante 15 dias, a medida impõe o fechamento do comé...leia mais
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23/03/2020 13:37:56 - Em sessão histórica, Senado aprova calamidade pública contra covid-19
Primeira votação remota em Plenário nos 196 anos da instituição passa no teste e garante rapidez na aprovação de decreto para enfrentar pandemia causada por coronavírus
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20), em votação remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece que o paí...leia mais
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23/03/2020 13:36:48 - Coronavírus: Governo declara estado de transmissão comunitária em todo o Brasil
Portaria assinada pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União
O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou uma portaria em que declara estado de transmissão comunitária do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Brasil. O docu...leia mais
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23/03/2020 13:35:51 - RECEITA FEDERAL AMPLIA SERVIÇOS RELATIVOS AO CPF A DISTÂNCIA PARA CONTRIBUINTES DO ESTADO DE SÃO PAULO
Medida evita que pessoas saiam de casa em período de pandemia do coronavírus
Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e em vista das recomendações das autoridades públicas para que a população evite o deslocamento, a Receita Federal no estado de São Paulo informa que disponibilizou canais de atendimento à d...leia mais
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23/03/2020 13:32:38 - Receita Federal suspende prazos de atos processuais
Medida é temporária e visa diminuir efeitos da pandemia de Covid-19
A Receita Federal suspendeu temporariamente o prazo para atos processuais e procedimentos administrativos como forma de diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, estão suspensos atos como a emissão eletrônica automática de aviso de cobra...leia mais
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23/03/2020 13:31:45 - SALVADOR – Prefeitura decreta situação de emergência com mais medidas contra o coronavírus
Além do fechamento de shoppings, Elevador Lacerda e Mercado Modelo, pelo menos seis novas medidas estarão no novo decreto
A prefeitura de Salvador decretou situação de emergência como mais uma determinação para enfrentar o surto de contaminação por coronavírus. O Prefeito ACM Neto anunciou nesta quarta-fe...leia mais
Setor: Jurídico
23/03/2020 13:30:44 - RO – Governo decreta estado de calamidade pública e medidas vão desde suspensões a proibições
Na noite desta sexta-feira (20) o Governador do estado de Rondônia coronel Marcos Rocha decretou estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento ao Covid 19 (novo corona vírus). Devido a rápida disseminação do vírus, o decreto nº 24.887 de 20 de março de 2020 estabelece a adoçã...leia mais
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