Jurídico
17/03/2021 14:28 - Alagoas – Governo fecha comércio, praias e shoppings aos fins de semana e restringe a circulação de pessoas a partir de sexta (19)
Com avanço da pandemia e 91% de UTIs ocupadas em Maceió, novo decreto coloca Alagoas na Fase Vermelha; bares e restaurantes funcionam por delivery
Todo o estado de Alagoas entrará na Fase Vermelha de Distanciamento Social Controlado a partir de 0h da próxima sexta-feira (19). O anúncio foi feito pelo governador Renan Filho durante coletiva de imprensa realizada no final da tarde desta terça-feira (16). Além de novos horários de funcionamento do setor comercial, o Decreto 73.650 com vigência de 14 dias determinará restrição de horário para a circulação de pessoas em todo o estado das 21h às 05h.
Além disso, ficam proibidos: a abertura de bares e restaurante com atendimento presencial, podendo operar em delivery e no sistema pegue e leve; a operação do transporte intermunicipal em todo o estado; e o acesso a praias, rios e lagoas, inclusive os calçadões, no sábado e domingo, para qualquer tipo de atividade comercial ou social, bem como atividades físicas.
O funcionamento de academias de ginástica fica limitado a 30% do público, mas a prática esportiva será vedada para pessoas com mais de 60 anos de idade ou com comorbidade. As igrejas poderão funcionar com a capacidade reduzida: apenas 30% do total. Salões de beleza e barbearias deverão atender exclusivamente a partir de agendamento e com capacidade reduzida para 50%.
“Hoje chegamos a 91% de ocupação de leitos de UTI na capital. Estamos com o maior número de leitos de UTI da história de Alagoas, mas, mesmo assim, a taxa de ocupação cresce, preocupa e exige novas medidas por parte do Estado”, justificou o governador. “Para isso, vamos precisar interromper algumas áreas e alguns segmentos terão suas atividades interrompidas por um prazo de 14 dias. Tem estado que já tem mais de mil pessoas na fila em busca de leito, com gente morrendo sem ter acesso a oxigênio. E isso a gente não quer ver por aqui”, ponderou.
No caso do comércio, os estabelecimentos seguem com permissão para funcionar, mas com alteração nos horários. Para as lojas localizadas no Centro, o funcionamento será das 9h às 17h, com fechamento obrigatório aos sábados, domingos e segundas-feiras. Lojas de rua e galerias funcionarão das 10h às 18h, com funcionamento vedado também aos sábados, domingos e segundas.
Já no caso dos shoppings, o horário será das 11h às 20h, com fechamentos aos sábados, domingos e terças-feiras. “Alteramos os horários para evitar aglomeração no transporte coletivo”, explicou Renan Filho, ao lado de secretários de Estado e do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley.
Veja as restrições com detalhes:
As medidas entrarão em vigor somente no próximo dia 19, sexta-feira, para que os segmentos mais afetados tenham tempo para se adequar às mudanças. “O prazo de 48 horas é uma forma de o Estado permitir que as pessoas se programem”, esclareceu o governador.
Também deverão fechar aos sábados e domingos as lojas de material de construção e prevenção de incêndio e as lojas de tecidos e aviamentos.
A restrição de horário para a circulação de pessoas é a maior novidade do decreto. “O cidadão não poderá circular após 21h se não estiver em destino de alguma necessidade para a sua família”, apontou Renan Filho. O impedimento não atinge quem estiver em direção a algum serviço essencial; os trabalhadores de maneira geral, incluindo os entregadores de delivery; e quem trafega no modo pegue e leve dos restaurantes.
No caso das academias, o usuário precisará comprovar por meio de declaração que não possui comorbidade. E no caso dos salões de beleza, não poderá haver fila de espera. “Se você possui estabelecimento dessa natureza, por favor, agende o horário do seu cliente para evitar que seja fechado por aglomeração”, alertou Renan Filho.
Bares e restaurante podem continuar a oferecer delivery e a modalidade pegue e leve. Por se tratarem de serviços essenciais, as feiras livres continuam com o funcionamento permitido, assim como as aulas da rede privada não serão paralisadas ao longo do novo período de restrição.
Na coletiva à imprensa, o gestor listou os esforços e investimentos realizados pelo Estado nas últimas semanas, com a abertura de novos leitos, o recebimento de 40 novos respiradores e do novo lote com 60.600 doses de imunizantes, que vão ampliar a vacinação ao longo da semana para idosos a partir de 72 anos.
Como sempre, Renan Filho voltou pediu o apoio da população alagoana. “Cumpra primeiro o seu papel individual, depois cumpra o papel coletivo de respeitar os protocolos de distanciamento social, de não aglomerar, usar máscaras e higienizar as mãos. Converse com as pessoas para ajudar o Estado a ultrapassar esse momento”, solicitou o governador, que também apelou para a Assembleia Legislativa aprovar o projeto que torna obrigatório o uso de máscaras: “Se assim o parlamento entender, para impor sanções ao cidadão que não quiser usar máscara nesse momento de pandemia”, finalizou.
Fonte: Agência Alagoas – 16/03/2021

Veja mais >>>
08/05/2025 11:59 - Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária08/05/2025 11:59 - Impactos da 'pejotização' serão tema de audiência pública na CAS
08/05/2025 11:58 - Súmula 308 não é aplicável em casos de alienação fiduciária, decide Quarta Turma
08/05/2025 11:58 - Vigilante não consegue penhora de pensão de filhos de sócio falecido de empresa de segurança
08/05/2025 11:57 - 4ª Turma do TRT-RS condena empresa que retirou seus carros do estacionamento durante enchente e deixou os dos empregados
08/05/2025 11:57 - Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 deste mês
08/05/2025 11:56 - Selo "Somos Conciliadores" pretende estimular a conciliação no TRT-RJ
08/05/2025 11:55 - TJSP disponibiliza página que esclarece dúvidas frequentes de advogados
08/05/2025 11:55 - TRF1 - Secretaria de Tecnologia da Informação alerta para indisponibilidade dos sistemas durante trabalho de atualização tecnológica nos dias 10 e 11 de maio
07/05/2025 12:24 - Supermercado obtém direito a créditos de PIS e Cofins sobre veículos
07/05/2025 12:21 - Corretora e empresa de pagamentos não respondem por atraso na entrega de imóvel, decide Terceira Turma
07/05/2025 12:20 - STJ admite correção do valor da causa no cumprimento de sentença
07/05/2025 12:20 - Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema de banco para burlar ponto
07/05/2025 12:19 - Câmara instala comissão sobre isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil
07/05/2025 12:19 - Câmara aprova projeto que amplia número de deputados federais