Medida visa diminuir movimentação de pessoas e conter pandemia

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (23) o adiantamento de feriados e a criação de um recesso de dez dias no estado, entre 26 de março e 4 de abril, com objetivo de diminuir a movimentação de pessoas e combater a disseminação do novo coronavírus.

Os deputados deram aval, com a inclusão de 25 emendas, ao Projeto de Lei 3.906/21, enviado pelo governador em exercício Cláudio Castro.

A medida não afeta o funcionamento das unidades de saúde, assistência social, segurança pública, serviços funerários, igrejas e templos, além de outras atividades consideradas essenciais e atividades de trabalho exclusivamente remotas. O projeto segue para sanção ou veto do governador.

O texto definiu, após as emendas, que tanto o governo do estado quanto as prefeituras serão responsáveis por estabelecer as regras de funcionamento e a proibição de abertura dos estabelecimentos durante o recesso. Se houver divergência entre eles, valerão aquelas regras que forem mais restritivas.

“Essa matéria não teve vencidos nem vencedores. É para dar autonomia, já existente na Constituição, aos municípios e aos prefeitos nas últimas decisões. Não é saber quem tá certo ou quem tá errado, não é o momento de ter razão, o momento é de ter juízo”, afirmou o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

Os feriados de Tiradentes (21 de abril) e São Jorge (23 de abril) serão transferidos para os dias 29 e 30 de março, respectivamente. Para garantir a redução da circulação de pessoas nesse período, a medida também cria três feriados nos dias 26 e 31 de março e 1º de abril.

“Os leitos estão acabando em todo o Brasil. A proposta do governador não é estabelecer esse período como um momento de lazer, mas dar uma mensagem à população de que essa paralisação emergencial é necessária”, declarou o líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC).

Edição: Aline Leal

Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil – 23/03/2021

Acesse aqui a íntegra do Projeto de Lei nº 3906/2021, disponibilizado no site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.