03/02/2021 15:32:42 - STJ - Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.5...leia mais
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03/02/2021 15:31:59 - Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito entre essa política de remuneração d...leia mais
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03/02/2021 15:30:58 - Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo.
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03/02/2021 15:30:08 - Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo ...leia mais
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03/02/2021 15:29:32 - TRT DA 2ª REGIÃO TERÁ FUNCIONAMENTO NORMAL NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS
A Justiça do Trabalho de São Paulo terá funcionamento normal em todas as suas unidades na Quarta-Feira de Cinzas (17). Na segunda (15) e na terça-feira (16), será mantido o feriado de carnaval na 2ª Região. As informações constam da Portaria GP nº 4/2021 (veja abaixo), divulgada no DEJT na segunda-feira (1º/2), que a...leia mais
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03/02/2021 15:28:38 - Brasil teve em 2020 o melhor desempenho da década na abertura de empresas
Boletim anual do Mapa de Empresas, apresentado pelo Ministério da Economia, demonstra que o país rompeu a marca dos 20 milhões de negócios em funcionamento
O Brasil ultrapassou os 20 milhões de empresas em atividade, marca impulsionada pelo desempenho na abertura de novos negócios em 2020, o melhor em pelo menos uma década. O tempo m&e...leia mais
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01/02/2021 16:07:37 - Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes
Eleições serão presenciais e voto é secreto
Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a ...leia mais
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01/02/2021 16:05:31 - STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021
A solenidade terá início às 10h e contará apenas com a presença das autoridades que vão compor a Mesa de Honra e dos ministros do STF que desejarem estar presentes. Será transmitida ao vivo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduzirá hoje (1º), às 10h, a sessão solene de Abert...leia mais
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01/02/2021 16:05:04 - Justiça Federal proíbe caminhoneiros grevistas de bloquear BR-101
A decisão foi proferida hoje pela juíza federal Itália Maria Zima
A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu uma liminar que proíbe caminhoneiros que pretendem participar da manifestação nacional contra o aumento do Pis/Cofins sobre o óleo diesel agendada para a próxima segunda-feira (1º) de bloquear a BR-101....leia mais
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01/02/2021 16:03:42 - SP: Justiça decide que caminhoneiros mantenham abastecimento de ônibus
Multa no caso de descumprimento é de R$ 100 mil
A Justiça de São Paulo determinou que deve ser mantido o abastecimento de combustível dos ônibus da capital paulista mesmo em caso de que ocorra uma eventual greve de caminhoneiros nesta segunda-feira (1º). A liminar da juíza Ligia Dal Colletto Bueno atende a um pedido do Sindicato das Empre...leia mais
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01/02/2021 16:02:51 - Banco Central inicia primeira fase do open banking
Troca de dados entre bancos avançará em etapas até dezembro
O compartilhamento de dados bancários para melhorar a oferta de serviços financeiros começa a ser implementado nesta segunda-feira (1º). O Banco Central (BC) lança hoje a primeira fase do open banking.
Por meio do open banking, os cliente...leia mais
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01/02/2021 16:02:21 - Receita Federal alerta contribuintes sobre e-mail falso circulando em nome da Instituição
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais.
Ao longo dos últimos dias, alguns contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal. A mensagem alega que, com base em análise da entrega da Declaração do Imposto de Rend...leia mais
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01/02/2021 16:01:41 - Repetitivos, IACs e investigações de alcance nacional prometem movimentar o STJ em 2021
A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o ano forense de 2021 inclui diversos temas repetitivos, cujo julgamento afetará a tramitação de ações distribuídas por todo o país e terá impacto na vida de milhões de brasileiros. Além das novas controvérsias afetadas para o rito dos recursos...leia mais
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29/01/2021 15:58:50 - Novo programa de corte de salários pode usar o FAT
Medidas de apoio na área são uma reivindicação de empresários
Pressionado por empresários, o Ministério da Economia estuda reeditar a medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo. ...leia mais
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29/01/2021 15:57:38 - Conta salário poderá ser movimentada por Pix, diz diretor do BC
Saque em lojas também poderá ser feito por ferramenta em 2021
Nos próximos meses, o trabalhador poderá movimentar a conta salário por meio do Pix, sistema do Banco Central (BC) de pagamentos instantâneos. A declaração foi dada hoje (28) pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, João ...leia mais
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29/01/2021 15:57:08 - STJ atualiza tabela de custas judiciais a partir de 1º de fevereiro
Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses va...leia mais
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29/01/2021 15:56:43 - Autoridade Nacional alerta para a proteção de dados
Hoje se comemora o Dia Internacional da Privacidade de Dados
Na data em que se celebra o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, alerta para a conscientização da sociedade em relação ao tema. Para ele, a riqueza da atualidade é a prot...leia mais
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29/01/2021 15:55:58 - Prorrogado prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional
RESOLUÇÃO CGSN Nº 157, DE 28 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação de prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.
Acesse aqui a íntegra da Resolução CGSN nº 157, de 28 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 29/01/2021, edição: 20...leia mais
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29/01/2021 15:55:35 - Reabertura dos trabalhos do STF em 2021 será em sessão híbrida
Apesar de o tribunal prever sessão virtual, autoridades manifestaram interesse em comparecer presencialmente. Com isso, apenas Mesa de Honra e ministros do STF - que quiserem - estarão no plenário.
A Abertura do Ano Judiciário de 2021 no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece na próxima segunda-feira (1º/02), às 10h, será em...leia mais
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29/01/2021 15:49:05 - TRT 3ª Região – Indisponibilidade do PJe
O PJe passará por manutenção nos próximos sábado e domingo (30 e 31 de janeiro), deixando o sistema indisponível nesse período, podendo retornar antes.
Fonte: TRT 3ª Região – 28/01/2021
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28/01/2021 15:52:21 - Congresso inicia ano legislativo com 30 MPs na pauta
O Congresso Nacional já inicia o ano legislativo, a partir de 1º de fevereiro, com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 ainda foram editadas em 2020 e 12 já se encontram em regime de urgência, ou seja, já obstruem a pauta da Câmara ou do Senado e por isso devem receber especial atenção dos parlame...leia mais
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28/01/2021 15:41:07 - Governo federal diz que não se envolve em compras privadas de vacina
Empresas querem comprar 33 milhões de doses para imunizar funcionários
O governo federal informou nesta quarta-feira (27) que não se envolveu em qualquer negociação para aquisição de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas. Em nota conjunta, o Ministério das Comunicações, o Ministério da Saúde...leia mais
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28/01/2021 15:40:33 - Bolsonaro apela para que caminhoneiros não façam greve
Governo estuda medidas para reduzir preço do diesel, diz presidente
O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. "Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solu&cc...leia mais
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28/01/2021 15:39:48 - Caminhoneiros protestam em São Paulo contra aumento do ICMS
Donos de bares e restaurantes também reclamam de fechamento
Motoristas de caminhão protestaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O protesto foi de manhã e começou na Praça Charles, em frente ao estádio do Pacaembu. De lá...leia mais
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28/01/2021 15:39:06 - Receita define protocolo para compartilhamento de dados protegidos por sigilo
PORTARIA RFB Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre o Protocolo de Auditabilidade da Administração Tributária e Aduaneira, utilizado para viabilizar o compartilhamento de dados e informações protegidos pelo sigilo fiscal.
Acesse aqui a íntegra da Portaria RFB nº 4, de 22 de janeiro de 2021, publicada no Di&aacut...leia mais
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28/01/2021 15:38:42 - STJ alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do tribunal com tentativas de phishing
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para o envio de e-mails produzidos por terceiros, creditados indevidamente ao tribunal, com tentativas de phishing – mensagens que têm por finalidade usar truques de engenharia social para obter dados privados das vítimas.
Algumas dessas mensagens têm como remetente o endereço proce...leia mais
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