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Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

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16/03/2021 12:11:23 - Receita Federal alerta para a necessidade de atualização da Tabela Auxiliar no SEFIP

  Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada na versão 42.0 não serão processadas.   Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequaç&a...leia mais

Setor: Jurídico

16/03/2021 12:08:58 - Postos devem adequar propagandas de apps de desconto a decreto

Senacon identificou irregularidades nas promoções oferecidas   A partir do dia 24, os postos de gasolina de todo o país devem se adequar às novas regras de transparência sobre composição de preços e promoções na compra de combustível. A determinação consta no Decreto nº 10.634, editado e...leia mais

Setor: Jurídico

16/03/2021 12:08:13 - TRF1 estabelece retorno ao regime de plantão extraordinário até 30 de março de 2021

  A partir desta segunda-feira, 15 de março, a sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF, e a Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) retornam ao regime de plantão extraordinário estabelecido pela Resolução Presi 9985909, de 20 de março de 2020.   Essa medida est&a...leia mais

Setor: Jurídico

16/03/2021 12:07:34 - Proposta fixa prazo de 15 dias para apresentação de recurso na Justiça trabalhista

  O Projeto de Lei 5414/20 determina que o prazo para apresentar recursos na Justiça do Trabalho, exceto embargos de declaração e pedidos de revisão de valor da causa, será de 15 dias, e não mais 8 dias, como prevê hoje a legislação. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.   O texto é do deputado Coronel...leia mais

Setor: Jurídico

16/03/2021 12:06:58 - TST e CSJT instituem Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O objetivo é regular a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas e no relacionamento do Tribunal com seus diversos públicos.   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, assinou, na sexta-feira (12), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/202...leia mais

Setor: Jurídico

16/03/2021 12:06:11 - STJ – Informativo de Jurisprudência é reestruturado e passa a ter divulgação semanal

  Com o objetivo de fornecer aos usuários informações mais rápidas e atualizadas sobre os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Informativo de Jurisprudência foi reestruturado.   A mudança foi inaugurada na edição 685, publicada em 22 de fevereiro. A partir de agora, o Informativo ser&a...leia mais

Setor: Jurídico

15/03/2021 12:02:11 - STJ – Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até 30 de abril

  As sessões de julgamento por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram prorrogadas até 30 de abril. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 6/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.   Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordin&aacu...leia mais

Setor: Jurídico

15/03/2021 12:01:27 - TRT 2ª REGIÃO – PRAZOS PROCESSUAIS CONTINUAM EM VIGOR E NÃO SERÃO SUSPENSOS DURANTE FASE EMERGENCIAL

Não haverá suspensão dos prazos processuais no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) para os processos eletrônicos durante a vigência do novo plano de contingência do governo do Estado de São Paulo frente à pandemia da covid-19, a “Fase Emergencial”. Essa nova etapa terá início na próxima...leia mais

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15/03/2021 12:00:24 - Contribuinte pode pagar taxas federais com cartão de crédito

Nova modalidade está disponível a partir de hoje no PagTesouro   A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento...leia mais

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15/03/2021 11:59:51 - BC adia novamente implementação do Pix Cobrança

Decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje   O Banco Central (BC) adiou novamente a implementação do Pix Cobrança, ferramenta que permitirá cobranças com vencimento em datas futuras. Inicialmente prevista para começar em janeiro, a nova funcionalidade do Pix entraria em operação nesta segunda-feira (15), mas ago...leia mais

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15/03/2021 11:59:16 - Confaz prorroga 228 convênios ICMS que autorizam benefícios fiscais

Foram prorrogados benefícios que alcançam diferentes atividades e setores como aquisição de medicamentos, insumos e equipamentos para serviços de saúde   O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), sob a presidência do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, aprovou...leia mais

Setor: Jurídico

15/03/2021 11:58:30 - Governo estabelece níveis de exigência para assinaturas e autenticações eletrônicas

  O padrão Ouro, por exemplo, é obtido com a validação facial no aplicativo Meu Gov.br   O Governo Federal estabeleceu níveis de exigência para as assinaturas e autenticações eletrônicas de documentos públicos na plataforma gov.br: Ouro, Prata e Bronze.   A identidade digital Bronze se refere a cada um dos 9...leia mais

Setor: Jurídico

15/03/2021 11:57:29 - Receita Federal detecta nova fraude em e-mail

Fraudadores estão utilizando a informação “Consta um saldo residual do seu último IRPF” para atrair possíveis vítimas.   Foi detectada, em atendimento da Receita Federal, uma fraude que informa ‘saldo residual do último IRPF’. A Receita Federal não encaminha e-mail ou mensagens, de qualquer tipo, que conten...leia mais

Setor: Jurídico

15/03/2021 11:57:01 - Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um consumidor para reconhecer que, por integrarem a mesma cadeia de fornecimento, todas as instituições financeiras envolvidas são solidariamente responsáveis por reparar o prejuízo decorrente de fraude na portabilidade de empréstimo consignado. &...leia mais

Setor: Jurídico

15/03/2021 11:56:11 - Supremo forma maioria para excluir PIS e Cofins sobre créditos fiscais presumidos

  O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral, a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins. O julgamento foi interrompido nesta sexta-feira (12/3), data em que seria encerrado, com pedido de vista do último a votar, ministro Dias Toffoli.   O c...leia mais

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12/03/2021 12:29:14 - Governo vai retomar programa que permite suspender contratos e reduzir salários

  Bolsonaro e Guedes participaram de audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa   O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (11), que o governo que vai retomar o programa que permitiu às empresas cortarem salários e jornada dos funcionários ou suspenderem contratos. Ele sinalizou que parte do benefício de comple...leia mais

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12/03/2021 12:28:16 - Câmara aprova PEC Emergencial em 2º turno

A proposta prevê medidas de ajuste fiscal e vai possibilitar o pagamento de um novo auxílio emergencial   A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta sexta-feira (12), a votação em segundo turno da PEC Emergencial. No total, foram três dias de votações (incluindo primeiro e segundo turnos).   A Propost...leia mais

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12/03/2021 12:27:03 - Câmara dos Deputados define comando de mais dez comissões temáticas

Amanhã serão escolhidos os presidentes de outros cinco colegiados   A Câmara dos Deputados definiu hoje (11) a presidência de dez comissões permanentes da Casa. Com isso, das 25 comissões, 20 já decidiram quem será o responsável por comandar os trabalhos.   A expectativa é de que as eleições dos de...leia mais

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12/03/2021 12:26:07 - Primeira Seção aprova duas novas súmulas

A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.   Os enu...leia mais

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12/03/2021 12:24:59 - Suspensão de Expediente no TJMG

Período de 12 a 19 de março   No período de 12 a 19 de março, está suspenso o expediente forense, no Tribunal de Justiça e na justiça de 1ª instância do Estado de Minas Gerais, em razão do avanço da pandemia de Covid-19, e da necessidade de adoção de medidas mais restritivas para conter o cont&...leia mais

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12/03/2021 12:23:55 - Diário da Justiça eletrônico do STF em novo formato passará a ser on-line

  Inovação busca dar maior celeridade processual e maior transparência às atividades da Corte.   A partir de 22 de março, o Diário de Justiça eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal (STF) será on-line e a divulgação realizada de forma automática, no momento da liberação dos document...leia mais

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12/03/2021 12:23:08 - Auxílio e Benefício Emergenciais

Tire as principais dúvidas sobre como declarar o Auxílio Emergencial e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm) na sua Declaração de Imposto de Renda.   Auxílio emergencial O que é o auxílio emergencial?   É um auxílio criado em 2020 para combater o estado de calamidade públi...leia mais

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11/03/2021 16:21:31 - Supermercadistas projetam crescimento de até 15% nas vendas da Páscoa

A Páscoa deverá ser positiva para o setor supermercadista, que projeta crescimento de até 15% nas vendas na comparação com 2020, de acordo com estudo realizado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), divulgado nesta quinta-feira (11), em coletiva de imprensa online. "Em 2020 fomos pego...leia mais

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11/03/2021 16:21:06 - Vendas dos supermercados fecham janeiro com crescimento de 12%

  O setor supermercadista registrou em  janeiro crescimento real (deflacionado pelo IPCA/IBGE) de 12% nas vendas na comparação com o mesmo período de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Consumo dos Lares Brasileiros Abras, apurado pelo Departamento de Economia e Pesquisa da entidade nacional de supermercados, divulgado nesta quinta-feira (11), em...leia mais

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11/03/2021 12:22:43 - Bia Kicis é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça

Deputada promete serenidade, democracia, zelo pela transparência e pela proporcionalidade partidária   A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita na manhã desta quarta-feira (10) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados para um mandato de um ano. Kicis recebeu 41 votos. Houve 19 vot...leia mais

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11/03/2021 12:12:47 - Saiba se seu nome ou de sua empresa está sendo usado indevidamente

  Sistema do Banco Central permite verificar, por exemplo, todas as contas bancárias ativas ou inativas abertas no nome de uma pessoa, as dívidas liquidadas ou não e envio de dinheiro para o exterior   Ao tentar obter uma Declaração Anual de Isento, o vigilante Pedro Lima Pereira descobriu que tinha uma empresa de materiais de construç&atil...leia mais

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