13/11/2020 15:26:53 - Eleições 2020: dia da votação não terá lei seca em Santa Catarina
SSP-SC informou que restrição já não havia sido adotada nos pleitos eleitorais anteriores
No domingo, 15, dia das eleições municipais, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas será permitido em Santa Catarina. A decisão é da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC) e foi divulgada nesta segunda-feira...leia mais
Setor: Jurídico
13/11/2020 15:19:00 - SP não terá ‘lei seca’ com restrição de bebida alcoólica na eleição
Medida de não proibir consumo e venda de álcool ocorre desde 2008. Segundo TSE, decisão é das secretarias estaduais de segurança pública
O Estado de São Paulo não terá aplicação da lei seca durante as eleições municipais, tanto no primeiro turno, no próximo domingo (15), como ...leia mais
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13/11/2020 15:18:17 - Justiça decreta Lei Seca em 8 zonas eleitorais do Tocantins; veja os municípios abrangidos
As proibições começam a valer a partir deste sábado (14).
Com o objetivo de manter a tranquilidade e evitar maiores transtornos durante o a realização das eleições municipais no próximo domingo (15), a Justiça Eleitoral determinou a suspensão de venda e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaura...leia mais
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13/11/2020 15:17:35 - Receita Federal simplifica regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária
Somente no regime de admissão temporária, as medidas tem potencial de reduzir de 10 dias para menos de um dia o tempo médio de liberação de cargas.
A Receita Federal promoveu relevantes alterações visando simplificar os procedimentos relacionados aos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportaç...leia mais
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13/11/2020 15:16:54 - STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral (Tema 1108) no Recurso Extraordinário ...leia mais
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13/11/2020 15:16:21 - DECISÃO: Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificativa de que o tratamento é ineficaz na maioria dos casos.
A 6&o...leia mais
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13/11/2020 15:15:46 - TRT 2ª REGIÃO – PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO FICA INDISPONÍVEL NESTE FIM DE SEMANA (DIAS 14 E 15)
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-2 informa que haverá indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período abaixo, devido à necessidade de manutenção.
- Das 8h deste sábado (14) às 20h do domingo (15).
Para consultar certidões de indisponibil...leia mais
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13/11/2020 15:15:14 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (14/11) para atualização de versão
O PJe estará indisponível neste sábado (14/11), entre 8h e 20h, para atualização de versão (2.5.9). Não será necessária a atualização do PJe Portable.
Fonte: Secom/TRT-RS
Fonte: TRT 4ª Região – 12/11/2020
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12/11/2020 19:28:51 - ABRAS comemora Dia do Supermercado em evento virtual com o ministro Paulo Guedes
O Dia Nacional do Supermercado foi comemorado pela ABRAS em evento virtual na manhã desta quinta-feira (12), que contou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para falar sobre o cenário econômico do Brasil. Na ocasião ele também foi homenageado com ...leia mais
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12/11/2020 16:34:12 - Promulgação da Nova Previdência completa um ano
Em 12 de novembro de 2019, Congresso Nacional aprovou mudanças significativas no sistema previdenciário
A promulgação da Nova Previdência completa um ano nesta quinta-feira, 12 de novembro. A reforma do sistema previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional trouxe uma série de modificações na previdência brasileira....leia mais
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12/11/2020 16:33:25 - STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança das diferenças do ICMS
Na sessão de hoje, os Ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, Relatores dos processos, consideraram inadequada a regulamentação da matéria por meio de convênio com o Confaz.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento conjunto de dois processos que discutem a necessidade de lei complementa...leia mais
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12/11/2020 16:32:43 - Anvisa altera norma sobre apresentação de documentos
Resolução retira a obrigação de apresentar cópia autenticada e reconhecer firma dos documentos a serem apresentados à Agência.
A Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 438/2020, que trata da dispensa da apresentação de cópia autenticada e de reconhecimento de firma de docum...leia mais
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12/11/2020 16:31:57 - TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento
A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu remeter ao Tribunal Pleno a discussão sobre a necessidade de renovação, nos agravos de instrumento,...leia mais
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12/11/2020 16:31:21 - DECISÃO: Necessária a prévia conversão em renda dos valores depositados para que a execução fiscal possa ser extinta
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) contra a sentença que, em virtude da conversão em renda do depósito judicial, feito por uma empresa, em favor do Inmetro extinguiu a execuç&atil...leia mais
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12/11/2020 16:30:47 - TJRS - Ato regulamenta plantão do final do ano no 1º grau
Por meio do Ato nº 097/2020, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, regulamentou o plantão durante o período de recesso do final do ano, entre 20 de dezembro de 2020 e 06 de janeiro de 2021, em face da suspensão do expediente forense.
Assim, o funcionamento dos Foros e/ou unidades do 1º grau ficará...leia mais
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12/11/2020 16:30:02 - TRT-2 DIVULGA CALENDÁRIO DE FERIADOS E SUSPENSÕES DE EXPEDIENTE DE 2021
A Portaria GP nº 36/2020 define as datas em que não haverá expediente nos órgãos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) no ano de 2021.
Disponibilizada nesta segunda-feira (9) no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), a portaria trata das unidades localizadas na capit...leia mais
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11/11/2020 18:24:11 - ABRAS promove live do Dia Nacional do Supermercado nesta quinta-feira
11/11/2020 16:41:14 - Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)
A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de diversas categorias profissionais envolvidas no trabalho de simplificação da plataforma e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças.
Conforme d...leia mais
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11/11/2020 16:39:31 - Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização
O novo formato de exibição dos leiautes em HTML permite uma navegação rápida e objetiva, com integração e links entre objetos
Além de simplificar os leiautes, reduzindo campos e otimizando o uso de dados, o eSocial também apresenta uma nova visualização dessa documentação no formato HTML....leia mais
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11/11/2020 16:27:16 - Projeto inclui álcool em gel em lista de cesta básica isenta de tributos
Hoje essa lista já inclui itens como arroz, feijão, óleo e café
O Projeto de Lei 1717/20 inclui o álcool de uso pessoal, líquido ou em gel, entre os itens da cesta básica isentos da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto tramita na Câ...leia mais
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11/11/2020 16:26:29 - Provimento define qualificação das partes em ações no Judiciário
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, norma da Corregedoria Nacional de Justiça para regulamentar, em âmbito nacional, a identificação das pessoas físicas e jurídicas quando são partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais. A determina&...leia mais
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11/11/2020 16:19:50 - TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE O FUNCIONAMENTO PRESENCIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Veja uma seleção de 16 perguntas e respostas, solucionando as dúvidas mais frequentes sobre o retorno das atividades presenciais na 2ª Região.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) preparou uma lista com 16 perguntas e respostas atualizadas sobre o retorno gradual às atividades presenciais. O objetivo é resolve...leia mais
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11/11/2020 16:17:29 - TRT 2ª REGIÃO – NOVA VERSÃO DO SISTEMA PJE EXIGE TROCA DE SENHAS QUE NÃO ATENDAM AOS CRITÉRIOS DE SEGURANÇA
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que a atualização do PJe (Processo Judicial Eletrônico) para a versão 2.5.9, ocorrida nesse fim de semana (dias 7 e 8), trouxe implementações de segurança para o acesso por meio de CPF e senh...leia mais
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11/11/2020 16:12:26 - TRT DA 2ª REGIÃO DISPONIBILIZA NOVO SISTEMA DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região disponibilizou um novo sistema de consulta de sua jurisprudência (conjunto de decisões e entendimentos a respeito de temas específicos). Clique aqui para conhecer a página.
O novo sistema oferece mais agilidade e precisão nas buscas, permitindo a pesquisa por vários tipos de do...leia mais
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11/11/2020 16:11:54 - Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o prazo para a parte emendar a petição inicial, após a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, somente tem início depois da sua intimação específica para a prática desse ato processual.
O colegiado negou provim...leia mais
Projeto-piloto será no Foro Regional do Butantã.
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento Conjunto nº 32/20, implantando o Juízo 100% Digital, em caráter experimental, nas varas de Família e Sucessões, nas varas Cíveis e no Juizado Especial do Foro Regional do Butantã, na Capital. No ...leia mais
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