11/05/2021 14:19:44 - STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual.
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1307386 (Tema 1141), que trata da responsabilidade civil por disponibilização, em ...leia mais
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11/05/2021 14:19:01 - Juíza defere pedido de recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
A lei não incluiu nem excluiu a associação civil sem fins lucrativos do rol das pessoas jurídicas que estão autorizadas ao manejo do procedimento de recuperação judicial.
Com base nesse entendimento, a juíza Cláudia Bambi, da 1ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha (RS), deferiu pedido de recuperaç&atil...leia mais
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11/05/2021 14:18:27 - Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05).
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A part...leia mais
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11/05/2021 14:17:43 - TJRS – Confira as normativas publicadas durante o período de instabilidade dos sistemas de informática
Após a invasão dos sistemas internos de informática do TJRS, foram publicadas resoluções e comunicados orientando procedimentos de trabalho durante o período.
Confira aqui todos os atos administrativos publicados até o momento:
Resolução 003/2021 - 28/04/2021Suspende prazos processuais administrativos em razã...leia mais
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11/05/2021 14:16:59 - Certidão de quitação eleitoral é gratuita e pode ser emitida pela internet
O documento fica pronto na hora para impressão no site do TSE
O eleitor que precisar solicitar a certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral (JE) não precisa sair de casa. O documento pode ser emitido de forma rápida, prática e gratuita pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para isso, bast...leia mais
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11/05/2021 14:16:27 - Presidente do STJ prestigia criação de procuradoria do MPMG para atuar nas cortes superiores
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta segunda-feira (10) que o Ministério Público é uma instituição essencial ao funcionamento do Estado brasileiro, atuando na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses coletivos.
&...leia mais
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11/05/2021 14:15:58 - Publicada relação de produtos com bônus em maio
O recebimento ocorre quando o valor de mercado de algum dos itens do programa fica abaixo do preço de referência
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a relação dos produtos agrícolas com bônus de desconto em maio para agentes financeiros operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricult...leia mais
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10/05/2021 14:30:48 - Novo eSocial Simplificado: veja como será a implantação dos módulos web
Os módulos web do eSocial, inclusive o doméstico, serão atualizados para o Novo eSocial Simplificado. Confira as datas de implantação da nova versão.
Além do Ambiente Nacional do eSocial, que recebe os eventos dos empregadores, também os módulos web passarão por um período de transição entre as...leia mais
Os magistrados da 10ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram parcialmente uma decisão de 1º grau que condenou uma empresa de serviços e soluções em RH à indenização por danos morais. Em 2º grau, foi confirmado o dano moral por dispensa discriminatória de uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em hospital e foi...leia mais
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10/05/2021 14:29:20 - Comissão rejeita proposta que proíbe emitir comprovantes em papel termossensível
Relator argumentou que outros projetos sobre o tema estão em estágio mais avançado de análise
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou, na quinta-feira (6), o Projeto de Lei 4382/19, que proíbe a emissão de comprovante de compra de produto ou de serviço, ou de operação bancár...leia mais
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10/05/2021 14:27:35 - Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime
Relator lembra aviso de desacato contra servidor público, que segue o mesmo padrão
A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), proposta que torna obrigatória a afixação de placa, em estabelecimentos públicos e privados destinados ao atendimento de usuários e consumidores...leia mais
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10/05/2021 14:26:57 - Comissão aprova projeto que exige aval de acionistas sobre repasse de dados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta o acesso de acionistas minoritários a dados sobre os demais detentores de ações. Segundo o texto, os dados só poderão ser repassados com autorização expressa prévia dos d...leia mais
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10/05/2021 14:26:19 - Órgãos públicos pedem adiamento da nova política do WhatsApp
Novas regras estão previstas para entrar em vigor dia 15 de maio
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Facebook que adie a adoç...leia mais
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10/05/2021 14:25:32 - Com estabilização dos casos de covid-19, SP flexibiliza quarentena
Previsão é que as novas restrições fiquem em vigor por duas semanas
O governo de São Paulo flexibilizou hoje (7) a quarentena contra o novo coronavírus no estado, estendendo o horário de funcionamento das atividades econômicas. A partir de amanhã (8) o comércio, restaurantes, bares e atividades culturais podem...leia mais
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10/05/2021 14:24:46 - TJSP – Trabalho 100% remoto é prorrogado até 16/5 em todo o Estado
Medida aplicada às unidades de 1º e 2º Graus.
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, hoje (7), o Provimento nº 2.616/21, que prorroga o sistema de trabalho 100% remoto em todo o Estado, em 1ª e 2ª instâncias, até 16/5. A medida considera o cenário da Covid-19 em todas as regiões de ...leia mais
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10/05/2021 14:23:45 - Prazos processuais no STF ficam suspensos nos dias 6 e 7 de maio
Portaria altera a contagem dos prazos após a identificação de acesso fora do padrão ao portal do STF e a interrupção momentânea do serviço para usuários externos.
Considerando as restrições de acesso ao portal do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorridas desde ontem (6), a contagem dos prazos processuais e a v...leia mais
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10/05/2021 14:23:14 - STF – Nota de esclarecimento
Confira as informações sobre a interrupção ocorrida no funcionamento do portal do STF.
O Supremo Tribunal Federal identificou um acesso fora do padrão em seu portal nesta quinta-feira (6). Para garantir a segurança das informações, o site foi retirado do ar para usuários externos e foram iniciadas análises em diver...leia mais
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07/05/2021 12:05:33 - MPs que garantem auxílio emergencial são prorrogadas
O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a medida provisória que estabelece as regras da nova rodada do auxílio emergencial, como o valor, a data de início do pagamento e quem tem direito a receber (MP 1.039/2021). O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7).
O novo benef&iac...leia mais
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07/05/2021 12:04:45 - Estabilidade de gestante não gera alteração de contrato temporário, diz TST
A estabilidade provisória conferida a gestantes, por si só, não faz com que um contrato de experiência se torne indeterminado. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
O colegiado reformou decisão de segunda instância e, com isso, anulou o pagamento de verbas rescisórias a uma mulher que argumentou ter s...leia mais
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07/05/2021 12:03:49 - Plenário do Supremo Tribunal Federal anula extensão automática de patentes
A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo da saúde.
Com esse en...leia mais
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07/05/2021 12:00:51 - Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido
O Darf avulso com código de receita 9410 era uma medida temporária para resolver as dificuldades técnicas existentes. Emissão do Darf deve ser feita apenas por meio da DCTFWeb.
A Receita Federal desativou a opção de emissão do Darf avulso para recolhimento das contribuições previdenciárias para cidadão...leia mais
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07/05/2021 12:00:07 - Em manutenção, site do Supremo está fora do ar e sem previsão de volta
O site do Supremo Tribunal Federal está fora do ar desde a madrugada desta quinta-feira (6/5) para que seja feita a manutenção dos mecanismos de segurança do portal, segundo informou a corte em nota. Não há previsão de retorno.
Andamentos processuais podem ser consultados por operadores de Direito e jornalistas com cert...leia mais
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07/05/2021 11:58:56 - TRT 2ª REGIÃO – TRIBUNAL ALERTA SOBRE GOLPE QUE PROMETE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO; SAIBA O QUE FAZER
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alerta para golpe envolvendo precatórios, com o uso do nome do órgão e seus magistrados.
Na ação, estelionatários ligam para a vítima afirmando que ela tem direito a receber um precatório, no Juizado Especial de Brasília, relativo a perdas do Plano Collor. Em seguid...leia mais
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07/05/2021 11:26:58 - Programa de redução de salários preserva mais de 500 mil empregos
Suspensão de contratos lidera pedidos de acordo
Em pouco mais de uma semana em vigor, a nova rodada do programa de preservação do emprego registrou 506.834 acordos fechados, divulgou hoje (6) a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Entre as modalidades de acordo, a suspensão de contratos de trabalho lidera na comparaç&at...leia mais
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06/05/2021 11:45:56 - Câmara aprova projeto que torna permanente o Pronampe
Em 2020, o programa socorreu cerca de 520 mil micro e pequenos negócios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a proposta que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado para socorrer o setor durante a pandemia de Covid-19. A medida consta do Projeto de Lei 4139/20, do Senado. Devido ...leia mais
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06/05/2021 11:34:52 - Bolsonaro veta projeto que adiava prazo de entrega da Declaração do IR
Com decisão, prazo fica mantido até 31 de maio
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O vet...leia mais
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