10/11/2020 16:12:15 - STJ – Turmas remarcam sessões previstas para esta terça-feira (10)
Apesar do restabelecimento parcial dos sistemas de informática do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as seis turmas julgadoras do tribunal – diante de instabilidades pontuais e para assegurar todas as garantias às partes – decidiram remarcar as sessões por videoconferência previstas para esta terça-feira (10). Veja como ficou a situa...leia mais
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10/11/2020 16:11:39 - Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras
Textos normativos das NRs 1, 7, 9 e 18 começam a valer em 1º de agosto de 2021
Formada por representantes dos empregados, empregadores e Governo Federal, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) aprovou por consenso na sexta-feira (6) a prorrogação da entrada em vigor de quatro normas regulamentadoras, que será efetivada a...leia mais
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10/11/2020 16:11:04 - Covid-19: governo reconhece calamidade pública no Rio Grande do Norte
Pandemia já matou 2.601 pessoas no estado
O Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em razão da pandemia da covid-19. Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.
O reconhecimento de situação de emerg&e...leia mais
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10/11/2020 16:10:35 - STF: Ação que questiona súmula do TST sobre vigência de normas coletivas sai do plenário virtual
Pedido de destaque da Ministra Rosa Weber adiou o julgamento. Agora o processo vai para a discussão por videoconferência entre os Ministros.
Pedido de destaque da Ministra Rosa Weber retirou do plenário virtual julgamento que questiona a súmula 277 do TST, a qual reconhece que cláusulas coletivas integram contratos individuais mes...leia mais
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10/11/2020 16:10:00 - Projeto obriga estabelecimentos a divulgar dados nutricionais de alimentos prontos para consumo
A presença de glúten, leite ou derivados e alérgenos alimentares também deverá ser especificada
O Projeto de Lei 5071/20, do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), obriga os estabelecimentos que comercializam alimentos prontos para consumo a fornecer as informações nutricionais sobre seus produtos. A proposta tramita na Câmar...leia mais
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10/11/2020 16:09:18 - TSE exige que eleitor use máscara para votar
Esta é a regra no mundo inteiro, diz Presidente do tribunal
O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou hoje (9) que os eleitores só poderão entrar nas seções eleitorais para votar se estiverem usando máscaras. As eleições municipais serão realizadas no pr&...leia mais
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09/11/2020 18:44:51 - Unilever e Abras promovem painel "Mulheres que Inspiram" nesta terça-feira
09/11/2020 17:36:47 - Previdenciária - Coronavirus - Derrubado veto de trecho da Lei sobre prorrogação da desoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República promulgou a seguinte parte vetada da Lei nº 14.020/2020 que, dentre outros, institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de import&ac...leia mais
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09/11/2020 17:32:42 - Trabalhista/IRPF - Participação nos lucros e resultados tem vetos de lei derrubados
Foram derrubados os vetos de trechos da Lei nº 14.020/2020 (conversão da Medida Provisória nº 936/2020), entre os quais aqueles relativos à Lei nº 10.101/2000, a qual dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Assim, com os trechos ora acrescidos à Lei nº 10.101/2000, deve-se ...leia mais
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09/11/2020 17:31:51 - Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial
Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa da empresa, adequações no cálculo dos totalizadores de FGTS, permitir que empregadores que se tornaram MEI possam utilizar rubricas próprias, dentre outros.
Foi publicada em 06/11/2020 a Nota Técnica nº 19/2020, que trouxe ajustes...leia mais
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09/11/2020 17:31:03 - Agência Brasil explica: eleitor pode justificar ausência pelo celular
Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral.
O primeiro turno das elei&cc...leia mais
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06/11/2020 15:56:35 - Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
Segundo o Relator, Ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não afronta a isonomia, diante da possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integr...leia mais
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06/11/2020 15:56:01 - Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora de crédito, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento de custas processuais na reclamação trabalhista que apresentou contra a Intervalor – Cobran&cce...leia mais
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06/11/2020 15:55:29 - UNIDADES DO TRT-2 TERÃO ABERTURA PARCIAL AMPLIADA A PARTIR DE 23 DE NOVEMBRO
A partir de 23 de novembro, o TRT da 2ª Região ampliará o horário de funcionamento de suas unidades e a jornada de trabalho de servidores e Magistrados, dando início à Etapa 4 do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais. As diretrizes constam da Resolução GP/CR nº 06/2020 (que altera a Resolução GP...leia mais
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06/11/2020 15:54:46 - TRT/RJ inicia retomada gradual das atividades presenciais em 16/11
Foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta quinta-feira (5/11) o Ato Conjunto nº 14/2020, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que estabelece medidas para a retomada gradual das atividades presenciais, observadas as ações necess&aa...leia mais
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06/11/2020 15:52:26 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível no fim de semana para instalação da nova versão, que altera padrão de senhas pessoais
O PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábados (7) e domingo (8), para que seja efetuada a migração para a versão 2.5.9. Com essa versão, o padrão das senhas pessoais para o acesso ao Sistema PJe, por meio de digitação de login e senha, será alterado para todos os usuários, como medida ...leia mais
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06/11/2020 15:52:01 - TRT 1ª Região – Atenção: indisponibilidade do sistema PJe nesta 6ª f (6/11) e novos critérios para senha de acesso
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) informa que, nesta sexta-feira (6/11), das 17h às 23h59, o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará indisponível devido à atualização para a versão 2...leia mais
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06/11/2020 15:51:29 - Banrisul adere ao Gov.br e facilita acesso aos serviços públicos do Governo Federal
Clientes da instituição do Rio Grande do Sul passarão a acessar serviços públicos por aplicativo bancário. Serviços do governo estadual também estarão disponíveis
Quem pensou que aplicativo de banco e home banking serviam só para transações bancárias e financeiras equivocou-se....leia mais
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05/11/2020 16:15:17 - Derrubado o veto à prorrogação da desoneração da folha para 17 setores
Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos Deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021.
A prorrogação foi incluída no texto da legislaç&...leia mais
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05/11/2020 16:13:01 - Anvisa prorroga prazo para envio de contribuições ao Guia 16
Interessados têm até novembro de 2021 para enviar sugestões ao guia, que trata de prazos de validade em alimentos.
Foi prorrogada a consulta ao Guia 16/2018, que reúne recomendações sobre a determinação de prazos de validade em alimentos. Os interessados em participar da elaboração do documento t&ecir...leia mais
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05/11/2020 16:12:23 - Rotulagem de produtos deve descrever composição química em português
RESOLUÇÃO - RDC Nº 432, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os a...leia mais
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05/11/2020 16:11:12 - Suspenso julgamento de ações que discutem a incidência do ISS ou do ICMS sobre o direito de uso de software
Seis Ministros já votaram pela incidência do ISS sobre o licenciamento ou a cessão de direito de uso de programas de computador.
Pedido de vista do Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incid&ec...leia mais
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05/11/2020 16:10:36 - Em razão de ataque cibernético, STJ funcionará em regime de plantão até o dia 9
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionará em regime de plantão até a próxima segunda-feira (9), e durante esse período estarão suspensas todas as sessões de julgamento por videoconferência e também as sessões virtuais destinadas à apreciação de recursos internos (agravos internos, agravos re...leia mais
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05/11/2020 16:10:05 - Kassio Marques toma posse como Ministro do STF
Cerimônia será às 16h, restrita a algumas autoridades
O Desembargador Kassio Nunes Marques toma posse hoje (5), às 16h, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Devido às restrições provocadas pela pandemia de covid-19, a cerimônia será restrita a algumas autoridades. Não haverá presen...leia mais
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05/11/2020 16:09:32 - Congresso aprova projeto sobre compensação de perdas da Lei Kandir
Segue para sanção do Presidente da República o PLN 18/2020, projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) que dá início ao cumprimento do acordo para compensação das perdas dos entes federados com a Lei Kandir. Pelo acordo, a primeira parcela do total devido pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos ...leia mais
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04/11/2020 16:12:16 - Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
A partir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro de 2020, excluiu o limite de...leia mais
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