25/02/2022 14:20:19 - STF retoma atividades presenciais a partir de 7/3
A medida leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vacinal dos servidores e colaboradores do Tribunal.
O presidente do Supremo Tribunal, ministro Luiz Fux, anunciou, nesta quinta-feira (24), o retorno das atividades presenciais no Tribunal, a partir de 7 de março. A medida leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vac...leia mais
Setor: Jurídico
25/02/2022 14:19:32 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL Confira o funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região na semana do Carnaval
Nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, segunda e terça-feira, respectivamente, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nas Seções e Subseções Judiciárias em razão do feriado de Carnaval.
De acordo com a Portaria Presi 12/2022, que divulga os feriados naci...leia mais
Setor: Jurídico
24/02/2022 14:41:39 - Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto
Nova análise de emendas sugeridas à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, levaram o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), sua complementação de...leia mais
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24/02/2022 14:40:09 - Contribuição previdenciária não incide sobre auxílio-alimentação, define parecer da AGU
Ratificado pelo Presidente da República Jair Bolsonaro, entendimento publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/02) deve ser observado por todo o Poder Executivo federal
Os valores de auxílio-alimentação recebidos pelos trabalhadores na forma de tíquetes, cartões ou vales-alimentação não int...leia mais
Setor: Jurídico
24/02/2022 14:39:33 - Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal, decide STF
De acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia, a sistemática está de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5165, em que a Ordem dos Advogad...leia mais
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24/02/2022 14:37:02 - Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos
Considerando que o pedido de ressarcimento do valor de dívida trabalhista paga por terceiro interessado deve prescrever no mesmo prazo em que a ação trabalhista, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o ex-sócio condenado a quitar débito dessa natureza tem dois anos para pleitear a reparação, conforme o a...leia mais
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24/02/2022 14:21:38 - Decreto presidencial cria RG com número único para todo o país
População terá acesso à Carteira de Identidade digital pelo GOV.BR, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o governo federal
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (23/2) decreto que institui um número único de RG para todo o país: o número do Cadastro Pessoa ...leia mais
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24/02/2022 14:18:41 - Inmetro anuncia requisitos para inspeção de extintores de incêndio
PORTARIA Nº 58, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio - Consolidado.
Fonte: Imprensa Nacional – 24/02/2022
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 58, de 16 de fever...leia mais
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23/02/2022 14:21:45 - TST define tese jurídica sobre processos relativos à licitude da terceirização
O ponto central da discussão foram aspectos do chamado litisconsórcio passivo (presença de mais de uma empresa na mesma ação) entre a tomadora e a prestadora de serviços.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho concluiu, nesta terça-feira (22), o julgamento de incidente de recurso repetitivo sobre aspectos relativos aos processo...leia mais
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23/02/2022 14:20:39 - Câmara de Dirigentes Lojistas do RJ consegue na Justiça excluir ISS do PIS/Cofins
Mandado de segurança coletivo beneficia cerca de 5 mil associadas e filiadas do SPC-RJ. Caso será julgado em 2ª instância
A Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro (SPC-RJ) conseguiu na Justiça o direito para que suas associadas e filiadas excluam o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Justiça reconhec...leia mais
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23/02/2022 14:19:31 - Governo atualiza prazo de reembolso de eventos cancelados na pandemia
Medida provisória beneficia setores de turismo e cultura
O Diário Oficial da União de hoje (22) publica medida provisória que amplia alguns prazos de ações emergenciais adotadas para reduzir os efeitos da crise decorrente da pandemia de covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
A Medida Provisória nº 1...leia mais
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23/02/2022 14:18:44 - Receita Federal atualizará nível de segurança para acessar o e-CAC nesta sexta-feira
O acesso ao Portal e-CAC com a conta gov.br será permitido somente para contas com nível prata ou ouro.
A partir desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro, para acessar os serviços digitais da Receita Federal com a conta gov.br será necessário possuir nível de segurança prata ou ouro. Contas com nível bronze não ter&at...leia mais
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23/02/2022 14:17:53 - STJ – Tribunal não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 2 de março
Conforme consta da Portaria STJ/GP 34/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 28 de fevereiro e 1º de março (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966.
O expediente na qu...leia mais
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23/02/2022 14:14:29 - TJRJ – Prazos processuais serão suspensos no feriado do Carnaval
Os prazos processuais da Justiça estadual serão suspensos nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março deste ano (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana). Nesses dias, não haverá expediente forense nos órgãos do Poder Judiciário fluminense, tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 66, da Lei nº 6.9...leia mais
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23/02/2022 14:13:34 - ATIVIDADES PRESENCIAIS NA 2ª REGIÃO SERÃO RETOMADAS EM 3 DE MARÇO
Na quinta-feira (3/3), o TRT da 2ª Região retomará o atendimento e o expediente presenciais em suas unidades judiciais e administrativas. Como forma de prevenção ao contágio de covid-19, as atividades estavam sendo realizadas apenas remotamente desde o dia 18 de janeiro.
Para entrar nos prédios do Regional, será preciso apre...leia mais
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22/02/2022 14:21:23 - Terceirização: discussão sobre mudanças na jurisprudência prossegue nesta terça-feira (22)
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho prosseguirá, nesta terça-feira (22), a partir das 13h, o julgamento de incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre pontos relativos aos processos que discutem a licitude da terceirização de serviços. Os dois temas são desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Fede...leia mais
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22/02/2022 14:17:58 - PGFN pede modulação da decisão contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no início deste mês de fevereiro, opôs embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir a modulação dos efeitos da tese que afastou a incidência do imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líqu...leia mais
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22/02/2022 14:11:16 - Plenário mantém liminar que permite exigência de comprovante de vacina em universidades federais
O entendimento foi que as universidades têm autonomia garantida constitucionalmente e, portanto, podem exigir comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades presenciais.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar que suspendeu despacho do Ministério da Educaç&atil...leia mais
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22/02/2022 14:10:17 - Projeto permite que fabricantes forneçam manuais digitais para o consumidor em vez de impressos
Legislação atual prevê a prestação de informações pelo fornecedor de produtos ou serviços em meio impresso
O Projeto de Lei 4403/21 prevê o fornecimento de informações sobre produtos e serviços também em meio digital, alternativamente ao impresso, desde que integralmente acessível ao consu...leia mais
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22/02/2022 14:09:27 - Rio de Janeiro avaliará em março liberação do uso de máscara
Em outubro, prefeitura liberou o carioca do uso em locais abertos
O Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 da cidade do Rio de Janeiro volta a se reunir em março para decidir se libera o carioca de usar máscaras em todos os locais.
“A decisão sobre o uso de máscaras será tomada nas próximas duas ou tr...leia mais
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22/02/2022 14:08:44 - Unidades do TRT-MG não terão expediente durante carnaval
Na próxima segunda-feira (28/2) e na terça (1º/3), em função do feriado de carnaval, e na Quarta-Feira de Cinzas (2/3), não haverá expediente nem atendimento remoto nas unidades da Justiça do Trabalho em Minas Gerais (capital e interior). Os prazos estarão suspensos e haverá plantão judiciário para os...leia mais
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21/02/2022 14:23:46 - Aplicação de norma do CPC às execuções fiscais é constitucional, decide Supremo
O entendimento de que os embargos à execução não têm efeito suspensivo, previsto no artigo 739-A do Código de Processo Civil de 1973 e no artigo 919 do CPC de 2015, pode ser aplicado às execuções fiscais, sem ofensa a qualquer princípio constitucional.
Essa foi a posição adotada, por unanimidade, ...leia mais
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21/02/2022 14:22:04 - Publicação no DEJT deve prevalecer para contagem de prazo processual
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Caixa Econômica Federal por entender que sua interposição se dera fora do prazo. Para a maioria do colegiado, a referência para a contagem do prazo recursal deve ser a publicação da decisão no Diário Eletr&o...leia mais
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21/02/2022 14:16:10 - Rede questiona lei de Uberlândia (MG) que proíbe exigência de comprovante de vacinação contra covid-19
Entre as alegações, o partido argumenta que o Supremo já decidiu sobre a constitucionalidade da exigência.
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 946, com pedido de liminar, em que pede a invalidação de lei municipal de Uberlândia (MG...leia mais
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21/02/2022 14:15:22 - EMPREGADO QUE FOI A FESTA DE PARENTE COM COVID NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO
Um empregado infectado por covid não conseguiu receber indenização por danos morais nem estabilidade decorrente de acidente de trabalho. Sem sucesso, ele buscou responsabilizar pela doença as empresas de transporte em que atuava, mas foi trabalhar indisposto após ter ido a um aniversário de parente positivado para o vírus. A decisã...leia mais
Setor: Jurídico
21/02/2022 14:09:47 - Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022
Implantação em meio eletrônico será no dia 1º de janeiro de 2023
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabal...leia mais
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