03/05/2021 14:29:04 - Testes laboratoriais de covid-19 poderão ser deduzidos do IRPF
Testes feitos ou adquiridos em farmácias não são dedutíveis
Os testes de detecção da covid-19 poderão ser deduzidos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como despesa médica. No entanto, segundo a Receita Federal (RF), os testes têm de ter sido solicitados por médicos e realizados em laboratórios...leia mais
Setor: Jurídico
03/05/2021 14:28:14 - Países do Mercosul assinam acordo sobre comércio eletrônico
Texto proíbe tarifas sobre downloads e exigências sobre servidores
Os países que compõem o Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico que facilita as transações digitais e proíbe a criação de barreiras comerciais sobre esse segmento. Segundo os Ministérios da Economia e das Relaç&o...leia mais
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03/05/2021 14:27:26 - Banco Central nega falha de segurança no Pix e adverte contra golpes
Segundo órgão, fraudes ocorrem por manipulação de contextos sociais
Eventuais golpes que ocorram por meio do Pix decorrem da manipulação de contextos sociais por fraudadores, não de falhas de segurança no sistema, advertiu hoje (30) o Banco Central (BC), no encerramento da campanha O Pix é novo, mas os golpes s&atild...leia mais
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03/05/2021 14:25:39 - Alerta: golpe por e-mail tenta marcar vistoria em nome da Anvisa
Em caso de dúvidas, entre em contato com os canais oficiais da Agência.
A Anvisa alerta para novo golpe envolvendo o nome da Agência. Dessa vez, o contato é feito por e-mail, agendando uma suposta vistoria para checar medidas de prevenção e combate ao coronavírus.
A mensagem pede que o destinatário clique em um link...leia mais
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03/05/2021 14:24:36 - TRT-2 MANTÉM ATENDIMENTO REMOTO EM TODAS AS SUAS UNIDADES; SAIBA COMO ENTRAR EM CONTATO
O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região permanece com todas as suas unidades em funcionamento remoto durante a fase de transição do “Plano São Paulo”, instituído pelo governo estadual como forma de combater a pandemia de covid-19.
No modelo atual, as audiências são realizadas por videoconferência. Para ...leia mais
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30/04/2021 12:12:10 - Pix ganhará novas funções para facilitar a vida do usuário
Entre elas, a possibilidade de saque em espécie e a movimentação de recursos do Auxílio Emergencial
O Pix, sistema de pagamentos instantâneo do Banco Central, lançado em novembro do ano passado, ganhará novas funcionalidades. Uma delas é que, a partir do dia 30 de abril, recursos recebidos do benefício do Auxíl...leia mais
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30/04/2021 12:11:17 - Receita prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria...leia mais
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30/04/2021 12:10:31 - BNDES aceitará nova suspensão de pagamentos de micro e pequenas empresas
Prazos podem ser suspensos por até seis meses
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá uma nova rodada de suspensão temporária de pagamentos de empréstimos, cumprindo com a missão de apoiar as empresas brasileiras para superar a crise.
Desta vez, os beneficiados serão todos os micro e pequenos ...leia mais
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30/04/2021 12:09:22 - Câmara aprova MP que renegocia dívidas com fundos constitucionais; texto vai ao Senado
Medida beneficia empreendimentos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Os deputados aprovaram dois destaques com mudanças pontuais em relação ao texto principal aprovado na noite desta quarta, de autoria do relator da MP, deputado Júlio Cesar (PSD-PI).
O texto que vai ao Senado prevê renegociação extraordinár...leia mais
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30/04/2021 12:07:59 - Comissão aprova proibição expressa de gestante trabalhar em atividade insalubre
Texto altera reforma trabalhista de 2017 e determina que gestantes e lactantes se afastem de trabalhos insalubres
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) proposta que deixa expressa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a proibição integral de trabalho de gestantes ou lactantes em at...leia mais
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30/04/2021 12:06:55 - DECISÃO: É vedado o bloqueio de valores via sistema Bacen Jud de quem não foi previamente citado
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma cooperativa de produtores rurais do estado de Minas Gerais que recorreu à Justiça para desfazer um bloqueio judicial. Na apelação ao TRF1, a empresa alegou que teve valores descontados de sua conta bancári...leia mais
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30/04/2021 12:06:13 - No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
Em razão da substituição do acórdão do tribunal local pela decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.284.035 – em que foi mantida a vedação à capitalização de juros em cédula de crédito comercial –, a Terceira Turma reconheceu a competência do STJ para ju...leia mais
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30/04/2021 12:05:18 - Relator inicia voto pela inconstitucionalidade de norma que prorroga vigência de patentes no Brasil
Segundo Dias Toffoli, a prorrogação automática prevista na Lei de Propriedade Industrial viola a segurança jurídica, o princípio da eficiência da administração pública e o direito à saúde.
O ministro Dias Toffoli iniciou, na sessão desta quinta-feira (29) do Plenário do Supremo Tribunal F...leia mais
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30/04/2021 12:04:26 - Covid-19: Justiça de SC prorroga suspensão do atendimento presencial para 1º de junho
Durante a 35ª reunião do Comitê Interinstitucional de Acompanhamento da Covid-19 nesta quinta-feira (29/4), o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, comunicou a prorrogação da suspensão do atendimento presencial para o dia 1º de junho de 2021. A decisão foi publicada na Resolu&ccedi...leia mais
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30/04/2021 12:03:38 - TRT 4ª Região – Como ficam os horários de atendimento ao público externo, a partir de segunda-feira (3/5)
Conforme noticiado, a Justiça do Trabalho da 4ª Região fixou novo horário de atendimento ao público externo, vigente a partir de 3 de maio: 10h às 16h (Resolução Administrativa nº 10/2021).
Durante a pandemia, os canais de atendimento têm horários diferenciados. Confira:
E-MAIL: 10h &agrav...leia mais
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30/04/2021 12:02:58 - TRT/RJ inicia digitalização dos processos de 2º grau nesta segunda (3/5)
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, determinou o início da digitalização de todos os autos físicos das unidades jurisdicionais de segundo grau, sobretudo gabinetes e Turmas, a partir da próxima segunda-feira (3/5). A decisão, que atende pleito da a...leia mais
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30/04/2021 12:02:16 - Preço dos principais produtos agropecuários sobe no primeiro trimestre
Soja, algodão, milho e boi gordo registram maiores valorizações
Os 15 principais produtos agropecuários brasileiros tiveram alta de preços no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período do ano passado. A análise faz parte da nota de conjuntura Mercados e Preços Agropecuários, divulgada hoje...leia mais
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29/04/2021 17:47:48 - Gravação da webinar do Programa Rama está disponível no YouTube
A gravação da webinar do Programa de Rastreabilidade e Monitoramento de Alimentos da Associação Brasileira de Supermercados, o Rama, já está disponível no YouTube. O evento, que aconteceu na última terça-feira (27), é referência no setor supermercadista por promover debates sobre ...leia mais
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29/04/2021 12:29:19 - Nova versão do programa gerador da Declaração do IRPF 2021 já está disponível
Nova versão gera os DARF para pagamento com as datas de vencimento atualizadas para 31/05.
Com a prorrogação do prazo de entrega das declarações do Imposto de renda para 31/05/2021, instituída pela Instrução Normativa 2010/2021, todos os vencimentos vinculados a essa data limite também foram prorrogados.
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29/04/2021 12:26:08 - Mais de 180 mil vagas de trabalho foram criadas em março
O grupo de serviços foi o que mais criou empregos no mês
Em março, foram criadas 184.140 vagas de trabalho com carteira assinada no país, de acordo com dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. As vagas são resultado de 1.608.007 admissões e de 1.423.867 demissões no per&...leia mais
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29/04/2021 12:24:24 - JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA HOMOLOGAR ACORDO ENTRE EMPRESA E DIRETOR ESTATUTÁRIO
A 2ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que indeferiu homologação de acordo extrajudicial entre uma empresa do setor de papel e celulose e um ex-diretor estatutário da empresa. A decisão declarou a Justiça do Trabalho materialmente incompetente para o caso e se baseou na súmula nº 269 do Tribunal Sup...leia mais
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29/04/2021 12:23:53 - Suspensão de atividades presenciais no STJ é prorrogada até 16 de maio
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, baixou a Resolução STJ/GP 17/2021, que prorroga até 16 de maio a suspensão da prestação de serviços não essenciais e a proibição de ingresso do público na sede do tribunal. O ato administrativo altera a Resoluç...leia mais
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29/04/2021 12:23:20 - TJPE publica Ato Conjunto sobre retomada dos prazos processuais
Nesta quarta-feira (28/4), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato Conjunto nº 18/2021 que dispõe sobre a retomada, a partir de 1º de maio, do curso dos prazos dos processos físicos envolvendo réu preso e adolescente em conflito com a lei internado, em trâmite nas unidades judiciárias de 1º e 2º graus do ...leia mais
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29/04/2021 12:22:38 - TJGO mantém suspensão do atendimento presencial e dos prazos em autos físicos até 14 de maio; uso de salas para audiência virtual está autorizado
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou, até o 14 de maio de 2021, a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição. A determinação, que leva em consideração o agrava...leia mais
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29/04/2021 12:21:56 - TJDFT implanta Juízo 100% Digital e regulamenta modalidade
A partir da próxima segunda-feira, 3/5, jurisdicionados que quiserem aderir ao Juízo 100% Digital nos processos eletrônicos em trâmite na 1a. Instância do TJDFT, poderão fazê-lo assinalando essa opção no sistema PJe, no site do Tribunal. A possibilidade está prevista na Portaria Conjunta TJDFT 29, publicada no ú...leia mais
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29/04/2021 12:20:10 - TST lamenta profundamente falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa
O Tribunal decretou luto oficial de três dias.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, manifesta, em nome da Corte, profundo pesar pelo falecimento do ministro Walmir Oliveira da Costa aos 63 anos. O magistrado, que integrava o TST desde 2007, faleceu nesta quarta-feira, por compl...leia mais
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