04/11/2020 16:10:13 - eSocial Download: para facilitar a vida do empregador
Nova ferramenta permite baixar todos os arquivos transmitidos - e seus respectivos recibos - desde a data de início da obrigatoriedade dos empregadores, simplificando as demandas para recompor a base de dados de sistemas próprios.
O eSocial disponibiliza mais uma ferramenta para auxiliar na gestão das informações pelos empregadores. O eSo...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2020 15:58:49 - Proposta obriga que embalagens informem sobre riscos à saúde provocados por álcool, açúcar e glúten
Projeto também define que comerciantes divulguem danos desses alimentos ao consumidor
O Projeto de Lei 3522/20 altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar as embalagens de produtos que contenham álcool, açúcar ou glúten a informar sobre os riscos para o consumo humano, com descrição textual e imagens. A proposta tramita...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2020 15:57:52 - Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia
Pela proposta, os tributos terão o pagamento adiado até o terceiro dia útil do mês subsequente
O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em anál...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2020 15:57:17 - Serasa realiza novo Feirão Limpa Nome em novembro
A ação vai beneficiar 64 milhões de consumidores
A partir de hoje (3) consumidores inadimplentes de todo o país poderão negociar dívidas e contas atrasadas com até 99% de desconto durante mais um feirão Limpa Nome da Serasa. Os descontos serão oferecidos por mais de 50 empresas parceiras de diversos segmentos até o...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2020 15:56:45 - Sistema do STJ fica fora do ar e prazos processuais são suspensos
Um problema técnico deixou os sistemas de internet do Superior Tribunal de Justiça fora do ar desde a tarde desta terça-feira e ao longo da manhã de quarta (4/11). O acesso ainda não foi normalizado.
As sessões de julgamento das turmas que ocorriam na tarde de terça foram suspensas e os casos remanescentes nas pautas foram adiados...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2020 15:56:01 - TRT 3ª Região – Sistemas ficam indisponíveis neste sábado
No próximo sábado (7), entre 9h e 15h, os sistemas listados abaixo ficarão indisponíveis, em virtude de atualização dos servidores do gerenciador de banco de dados Oracle. O PJe não será afetado.
1. Sistemas que utilizam o Oracle
Apex
Arquivo Geral / Tombo
Assinador Digital TRT3
Autenticação Apex
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Setor: Jurídico
03/11/2020 16:44:15 - Medidas provisórias sobre auxílio emergencial têm validade prorrogada
Três Medidas Provisórias tiveram seus prazos de tramitação prorrogados, conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (3): a MP 999/2020, que viabiliza no Orçamento novas parcelas do auxílio emergencial; a MP 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, no va...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2020 16:30:46 - Pix abrirá possibilidade de redução de custos para empresas
Novo sistema entra em vigor este mês em todo o país
O Pix, novo sistema de transferências instantâneas criado e gerido pelo Banco Central (BC), entrará em funcionamento este mês. A nova forma de pagar e receber deverá abrir uma oportunidade de redução de custos tanto para pessoas físicas quanto para as jurídicas...leia mais
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03/11/2020 16:29:58 - Novas regras para atuar no comércio exterior passam a vigorar a partir de dezembro
Instrução Normativa regulamenta a habilitação para atuar no comércio exterior prevê menos burocracia
A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem...leia mais
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03/11/2020 16:29:14 - Proposta do Executivo revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia
Códigos de Processo Civil de 1916 e de 1973, substituídos pelo CPC aprovado em 2015, são alguns exemplos
O Projeto de Lei 5063/20, do Poder Executivo, revoga 1.220 atos normativos que perderam eficácia. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados fundamenta-se na Lei Complementar 95/98, que trata da consolidação da...leia mais
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03/11/2020 16:28:24 - Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista
O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos no âmbito de processo trabalhista.
Esse foi ...leia mais
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03/11/2020 16:27:33 - A partir de hoje, radar fixo ou portátil não poderão ficar escondidos
Entrou em vigor resolução do Conatran com novas regras para os radares
A partir de hoje (1º), radares fixos ou portáteis deverão ser precedidos de sinalização e não podem ficar escondidos nas vias. A Resolução nº 798, publicada em setembro pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entrou em vigor....leia mais
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30/10/2020 15:26:20 - Primeiras transações com Pix acontecem em 3 de novembro
De 3 a 15 de novembro, alguns clientes das 762 instituições aprovadas para ofertar o Pix poderão experimentar as primeiras transações com Pix, o pagamento instantâneo brasileiro. Essa fase de operação restrita contará com clientes selecionados pelas instituições, que terão acesso a todas as...leia mais
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30/10/2020 15:24:08 - Proposta regulamenta despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Procedimento seria feito com registro em cartório
O Projeto de Lei 3999/20 regulamenta o despejo extrajudicial, que será aplicado quando o inquilino estiver com aluguel atrasado e não houver acordo. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, todo o procedimento será feito por meio de cartório, com acompanhamento obrigatór...leia mais
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30/10/2020 15:23:22 - TJDFT autoriza retomada de audiências presenciais
O TJDFT dará início à Etapa 3 do Plano de Retomada das Atividades Presenciais a partir do dia 3/11, conforme estabelecido na Portaria Conjunta 115/2020, disponibilizada no DJe desta quinta-feira, 29/10. Nesta fase, está autorizado o retorno ao trabalho presencial das unidades de apoio indireto que não puderam desempenhar parte das su...leia mais
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30/10/2020 15:22:44 - Não haverá expediente na Justiça do Trabalho da 4ª Região nesta sexta-feira (30/10)
Nesta sexta-feira (30/10), não haverá expediente nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho da 4ª Região, em razão do Dia do Servidor Público. O feriado é originalmente celebrado no dia 28 de outubro, mas, neste ano de 2020, foi transferido para o dia 30, conforme Resolução Administrativa TR...leia mais
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30/10/2020 15:22:15 - PGFN – Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE
Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte
Nesta quarta-feira (28), entrou no ar mais uma novidade no portal REGULARIZE: o serviço de consulta a requerimentos está com design reformulado e ganhou novos recursos para facilitar o acompanhamento. Confira a seguir como está:
Quadro re...leia mais
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29/10/2020 15:38:22 - Receita Federal envia cartas a contribuintes com Declaração do IRPF 2020 retida na malha fina
Ação do Fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura
A Receita Federal começa nesta quinta-feira (29/10) a enviar cartas a contribuintes de todo o país, cuja Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) exercício 2020, ano-base 2019, esteja retida em malha fisc...leia mais
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29/10/2020 15:35:29 - Governo quer revogar 1.220 atos normativos editados entre 1850 e 2018
Despacho está publicado no Diário Oficial de hoje
O Presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei (PL) que propõe a revogação de 1.220 atos normativos diversos, editados entre os anos de 1850 e 2018. O despacho foi publicado hoje (29) no Diário Oficial da União.
Em nota a Se...leia mais
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29/10/2020 15:34:54 - Atividades notariais devem se adequar à LGPD
O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do Operador Nacional do Regis...leia mais
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29/10/2020 15:34:25 - Projeto prevê regulamentação dos contratos de fidúcia no Brasil
Construídos com base na confiança e na boa-fé, os negócios jurídicos fiduciários representam um importante instrumento nas relações comerciais privadas
O Projeto de Lei 4758/20 introduz na legislação brasileira o contrato de fidúcia, um regime de administração de bens de terceiros. A proposta, ...leia mais
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29/10/2020 15:33:36 - Atendimento da Receita Federal estará suspenso nesta sexta-feira (30/10) devido ao feriado do Dia do Servidor
Com a mudança do ponto facultativo, os canais virtuais, como o ChatRFB, assim como as unidades presenciais, não efetuarão o atendimento ao público nesta sexta-feira (30).
O dia do servidor público é normalmente comemorado no dia 28 de outubro, como dispõe o artigo 236 da Lei nº 8.112/1990 que trata do regime jurídico ...leia mais
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29/10/2020 15:33:01 - CONFIRA INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO TRT-2 NOS FERIADOS DE OUTUBRO/NOVEMBRO
Anualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) define as datas em que não haverá expediente, por meio de publicação de portarias (sede e fora da sede). Para consultar essas e outras informações, como legislação relacionada e calendário atualizado, acesse o menu Serviços > Agenda >Fer...leia mais
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29/10/2020 11:10:04 - Luiz Felipe Pondé e Leandro Karnal encerram a programação da Convenção ABRAS
Os escritores e filósofos Luiz Felipe Pondé e Leandro Karnal encerraram a programação da 54ª edição da Convenção ABRAS, na quarta-feira (28), debatendo tendências de consumo sob a ótica do tema do evento "Jornada 360° - E...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2020 15:16:25 - Não recolhimento de ICMS só é crime quando há dolo e contumácia, diz STJ
Deixar de recolher tributo ou contribuição social só configura crime contra a ordem tributária quando comprovado o dolo e a contumácia delitiva. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 22 de setembro.
O caso concreto envolve paciente sentenciado a sete meses de detenç&atild...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2020 15:15:46 - Programa Brasil Mais é retomado com objetivo de ampliar a produtividade das empresas do país
Iniciativa vai oferecer consultorias, apoio técnico e capacitação para melhorar a gestão e apoiar a adoção de tecnologias digitais a cerca de 120 mil empresas
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – em parceria com o Sebrae, o Senai e a Agência Brasileir...leia mais
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