08/10/2020 14:24:18 - TRT-2 DISPONIBILIZA AGENDAMENTO ELETRÔNICO PARA PESQUISAS NO ARQUIVO GERAL
Os interessados em realizar consulta de autos arquivados e obtenção de cópias no Arquivo Geral do TRT da 2ª Região já podem realizar agendamento a partir desta segunda-feira (5). A Coordenadoria de Gestão Documental disponibilizou um formulário próprio no portal do Tribunal, e todas as marcações deverão ser...leia mais
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08/10/2020 14:23:35 - ACORDO GARANTE EMISSÃO DE CPF DE FORMA GRATUITA NO ESTADO DE SÃO PAULO
União se comprometeu a oferecer serviço sem ônus ao cidadão e a informar sobre a gratuidade nos seus canais de comunicação
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) homologou acordo no qual a União se compromete a garantir a gratuidade dos serviços do Cadastro de Pe...leia mais
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07/10/2020 15:04:24 - Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias
As medidas de preservação de emprego e renda foram instituídas pela Lei nº 14.020/20 (conversão da Medida Provisória nº 936/20) que criou o Benefício Emergencial. O prazo anterior para cada modalidade era de até 120 dias e foi ampliado para o máximo de 180 dias. Os acordos só podem ser feitos até o fim de 2020.
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07/10/2020 15:01:27 - Juíza concede crédito de PIS/Cofins referentes a taxas de cartões
Baseando-se em decisão do STJ (REsp 1.221.170), segundo a qual o "insumo" que pode gerar crédito referente ao PIS e à Cofins é toda despesa essencial ou, ao menos, relevante ao desenvolvimento da atividade econômica, a juíza Tatiana Pattaro Pereira, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, entendeu que as...leia mais
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07/10/2020 15:00:58 - Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT/RJ (Sedi-2), por unanimidade, negou o pedido do mandado de segurança (MS) impetrado pela empresa de ônibus Auto Viação Vera Cruz LTDA. para que fossem suspensos os pagamentos de um acordo trabalhista ajustado entre as partes e homologado pela 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. A ...leia mais
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07/10/2020 15:00:30 - Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o ato normativo que autoriza os tribunais a implementarem o “Juízo 100% Digital” para executar atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6/10) pelo Presidente do CNJ, Ministro Luiz Fux, durante a 319&o...leia mais
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07/10/2020 14:59:45 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Nota de esclarecimento sobre agendamento para audiências on-line com Magistrados
Em complemento à notícia divulgada no portal www.trf1.jus.br sobre o retorno às atividades presenciais e que trata também do agendamento para audiências on-line com Magistrados por meio da ferramenta Bookings, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região esclarece a advogados, procuradores, defensores público...leia mais
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07/10/2020 14:57:24 - Governo publica modelo de contrato de doação com encargos
Documento servirá como base para pessoas físicas e jurídicas realizarem doações
A doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou de qualquer outro item ou serviço em benefício do governo federal ficou mais fácil. Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5/10)...leia mais
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06/10/2020 14:50:55 - Ministério da Economia publica norma que instrumentaliza a investigação de abusos regulatórios
Instrução Normativa implementa programa para identificar, avaliar e propor soluções para abusos regulatórios
A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) – ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) – publicou nesta segunda-feira ...leia mais
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06/10/2020 14:50:15 - AGU consegue vitória no TST e Ministério da Economia volta a atualizar NRs de segurança e saúde no trabalho
Liminar que impedia procedimento foi suspensa
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a suspensão de uma liminar da 9ª Vara do Trabalho de Brasília que impedia o Ministério da Economia de atualizar e criar Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho - as NRs.
O Ministé...leia mais
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06/10/2020 14:48:33 - Cliente será indenizado por cartão de crédito recusado em compra
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba acolheu o pedido do autor e condenou uma administradora de cartão crédito ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais, por recusar indevidamente que este efetuasse a compra com o cartão de crédito pela internet.
Narrou o autor que no dia 31 de agosto de 2019 tentou efetuar a compra...leia mais
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06/10/2020 14:47:52 - Edição 157 de Jurisprudência em Teses destaca aspectos da Lei de Execução Fiscal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 157 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo informativo destacou duas notas entre as demais citadas na nova publicação, que focou no tema Lei de Execução Fiscal IV.
A primeira aponta que a simples falta de p...leia mais
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05/10/2020 14:56:56 - Começa hoje registro de chaves digitais do Pix
Cliente poderá cadastrar e-mail, telefone ou CPF e CNPJ
Novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), previsto para começar a funcionar em novembro, o Pix entrará oficialmente em teste nesta segunda-feira (5). A partir de hoje, os clientes poderão registrar as chaves digitais de endereçamento para enviar ou receber r...leia mais
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05/10/2020 14:56:04 - Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas
Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN publicou ontem, dia 1º de outubro, a Portaria PGFN nº 21.562, de 30.0...leia mais
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05/10/2020 14:54:46 - Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias
Medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional
A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto n&or...leia mais
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05/10/2020 14:54:16 - CBS terá menor impacto sobre o consumo dos mais pobres, destaca SPE
Segundo a Secretaria, a alíquota média no orçamento das famílias com renda per capita de até R$ 89,00 é 0,6% inferior à observada pela PIS/Cofins
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta segunda-feira (5/10) a nota informativa CBS: em direção a menor regre...leia mais
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05/10/2020 14:53:16 - INSTITUCIONAL: TRF1 terá retorno ao trabalho presencial de forma gradual
A fase preliminar do retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, está prevista para começar no dia 5 de outubro, próxima segunda-feira, conforme determinou a Resolução Presi 11315077, quando se espera a volta de até 25% do corpo funcional.
Nas atividades conside...leia mais
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05/10/2020 14:52:26 - TST – Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para 30 de outubro
Não haverá expediente no TST na última sexta-feira de outubro.
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Vieira de Mello Filho, transferiu para o dia 30 de outubro o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28. Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogad...leia mais
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02/10/2020 14:32:14 - Cidadãos farão pagamentos com Pix de graça
A gratuidade valerá para enviar e receber transferências e realizar compras. Pessoas jurídicas poderão ser tarifadas.
O uso do Pix, o serviço de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central (BC), será gratuito para pessoas físicas, inclusive empreendedores individuais. A gratuidade valerá para envia...leia mais
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02/10/2020 14:28:26 - Aprovada MP que destina R$ 20 bi para empréstimos de pequenas empresas
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 977/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados da forma como chegou ao Congresso nessa quarta-feira (30) ...leia mais
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02/10/2020 14:27:48 - Publicada MP que amplia margem para concessão de crédito consignado
Agora os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instit...leia mais
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02/10/2020 14:27:11 - PGFN permite Transação Excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares
Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos legais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece as condições para Transaç&...leia mais
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02/10/2020 14:25:24 - Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), quando ...leia mais
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02/10/2020 14:24:07 - Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que questionava a constitucionalidade de dois atos normativos estaduais da Paraíba, os quais, segundo a entidade, passaram a obrigar as empresas associadas a...leia mais
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01/10/2020 14:32:52 - Governo vai prorrogar novamente corte de jornada e salário
Ao mesmo tempo, Secretário afirmou que o benefício pago pelo governo como contrapartida aos trabalhadores com salários reduzidos ou contratos suspensos "não deve extrapolar o ano de 2020"
Brasília - O Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 30, que h&...leia mais
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01/10/2020 14:32:18 - Juíza aplica LGPD e condena construtora que não protegeu dados de cliente
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/19) —, além de direitos previstos pela própria Constituição, tais como a honra, a privacidade, a autodeterminação informativa e a inviolabilidade da in...leia mais
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