05/11/2021 14:12:45 - Inadimplentes podem negociar dívidas no Feirão Serasa Limpa Nome
Evento vai até o dia 5 de dezembro
Pessoas que estão inadimplentes têm um canal aberto para negociar e pagar suas dívidas por meio do Feirão Serasa Limpa Nome. Neste ano, além da possibilidade de renegociação das dívidas com até 99% de desconto e opções de parcelamento sem juros, há o auxí...leia mais
Setor: Jurídico
05/11/2021 14:11:44 - Carteira de Trabalho Digital chega a 500 milhões de acessos
Aplicativo permite ao trabalhador acompanhar os registros da vida laboral como acordos, recursos e pedidos de seguro-desemprego
Os serviços da Carteira de Trabalho Digital alcançaram a marca de 500 milhões de acessos, desde janeiro de 2019. Desse total, 272 milhões foram em 2020. Neste ano, já foram registrados 231 milhões de acessos, feitos ...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:35:55 - Mapa, supermercados e setor leiteiro lançam a 1ª Semana do Leite
Iniciativa reforça o valor nutricional do alimento e os derivados em campanha educativa que será realizada por todos os elos da cadeia produtiva
Para valorizar ainda mais o potencial do segmento leiteiro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta quarta-feira (3) a 1ª Semana do Leite, evento nacional co...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:25:52 - Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros
Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria risco de prejuízos à economia, à ordem e à saúde públicas, diante da possibilidade de desabastecimento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu a validade de decisões judiciais qu...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:25:05 - Mantida a justa causa de empregada de frigorífico que não retornou ao trabalho após alta previdenciária
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou caracterizado o abandono de emprego no caso de uma trabalhadora que se negou a retornar ao trabalho após a alta previdenciária. A empregada argumentou que era do grupo de risco para a covid-19 e que o frigorífico a expunha ao perigo de contrair a doença. Para os dese...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:24:28 - Fabricante é condenada a indenizar consumidores por intoxicação alimentar
A 6ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a GDC Alimentos S.A a indenizar dois consumidores que sofreram intoxicação alimentar após consumirem sardinha enlatada estragada. O Colegiado concluiu que houve lesão à integridade física provocada por defeito apresentado no alimento.
Narram os ...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:23:48 - Projeto torna obrigatória inclusão de símbolo em embalagem de alimentos livres de glúten
Indústria de alimentos e bebidas terá prazo de um ano para se adaptar à exigência
O Projeto de Lei 2484/21 torna obrigatória a inclusão do símbolo “Grão Cruzado” na embalagem dos alimentos livres de glúten. O símbolo deve ser de fácil identificação e ser impresso na parte fronta...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:22:48 - Câmara aprova texto-base da PEC dos Precatórios
Falta votar os destaques em sessão ainda a ser marcada
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exc...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:21:36 - Senado aprova filtro de relevância para admissão de REsps no STJ
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/11), uma proposta de emenda à Constituição que vai instituir requisitos para o Superior Tribunal de Justiça aceitar recursos especiais, apelidada de "PEC da Relevância".
Segundo o texto aprovado, serão obrigatoriamente considerados relevantes apenas ações penai...leia mais
Setor: Jurídico
04/11/2021 14:21:04 - Logística reversa de lixo eletroeletrônico chegará às capitais da Amazônia Legal até abril de 2022
O sistema dá destinação adequada aos materiais descartados, preservando o meio ambiente
Todas as capitais dos estados que integram a Amazônia Legal vão contar com sistema de logística reversa para lixo eletroeletrônico até abril de 2022. A meta foi anunciada pelo secretário de Qualidade Ambiental do Ministério ...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2021 14:25:49 - DF flexibiliza uso de máscaras em ambientes abertos a partir de hoje
Proteção ainda será obrigatória no transporte, comércio e condomínios
O Distrito Federal (DF) é mais uma unidade da Federação que passa a flexibilizar as regras para o uso de máscaras de proteção contra a covid-19. A partir desta quarta-feira (3), em ambientes abertos como ruas, clubes e par...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2021 14:25:11 - Norma de sindicato não pode impedir trabalho em feriados, diz TRT-SC
A opção da empresa de colocar seus empregados para trabalhar em feriados não pode estar condicionada a prévia filiação a entidade patronal, pois é ilícito suprimir o direito à livre associação por meio de norma coletiva fixada por sindicato.
Com base nesse entendimento, a 1ª Câmara ...leia mais
Setor: Jurídico
03/11/2021 14:24:43 - Associação pode propor MS coletivo mesmo sem autorização dos filiados, diz STF
Segundo o Tema 1.119 do Supremo Tribunal Federal, "é desnecessária a autorização expressa dos associados, a relação nominal destes, bem como a comprovação de filiação prévia, para a cobrança de valores pretéritos de título judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impe...leia mais
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03/11/2021 14:23:22 - PGFN lança novo canal de atendimento ao contribuinte: a chatbot IZE
A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, nesta sexta-feira (29), um novo canal de atendimento ao contribuinte: a IZE. Ela é uma chatbot – robô conversacional – que possui um banco de respostas cadastradas para esc...leia mais
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03/11/2021 14:20:49 - Mutirão nacional de renegociação de dívidas começa hoje
Iniciativa é de órgãos federais e da Febraban
De hoje (1º) até 30 de novembro, pessoas físicas com dívidas em atraso poderão renegociar os débitos no Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Promovida pela Federação Brasil...leia mais
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29/10/2021 18:12:03 - ABRAS confirma Jantar do Dia Nacional do Supermercado
No dia 12 de novembro, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) promoverá o tradicional Jantar do Dia Nacional do Supermercado, que será realizado no Hotel Grand Hyatt, em São Paulo, a partir das 19h.
Na ocasião, a entidade reunirá as principais lideranças do setor, executivos da indústria e autoridades pol&ia...leia mais
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29/10/2021 14:42:19 - Confaz congela ICMS sobre combustíveis por 90 dias
Objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de comb...leia mais
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29/10/2021 14:40:20 - RESOLUÇÃO CD/ANPD Nº 1, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, exercendo as competências normativas, fiscalizatórias e sancionatórias, instituídas pelo art. 55-J, IV...leia mais
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29/10/2021 14:38:16 - Carf disciplina solicitação de audiência e entrega de memoriais
PORTARIA CARF/ME Nº 12.823, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Disciplina a realização e a divulgação de audiência para tratar de Processo Administrativo Fiscal no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso das atribu...leia mais
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29/10/2021 14:37:02 - Inmetro aprova regulamento técnico para bicicletas de uso infantil
PORTARIA Nº 424, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Bicicletas de uso Infantil - Consolidado.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3...leia mais
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29/10/2021 14:35:55 - STF vai decidir se índice de juros de mora na condenação da Fazenda pode ser modificado após trânsito em julgado
A questão é tratada em recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1317982 (Tema 1.170), em que analisará a possibilidade de alteração do percentual dos juros de mora fixados em sentença já transitada...leia mais
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29/10/2021 14:35:09 - Terceira fase do open banking entra em vigor hoje
Fase prevê compartilhamento de transferências pelo Pix
Após ter sido adiada em dois meses, a terceira fase do open banking entra em vigor hoje (29). Nesta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar informações sobre serviços de transferência via Pix, sistema de pag...leia mais
Setor: Jurídico
29/10/2021 12:16:13 - TRT 3ª Região - PJe e outro sistemas ficam indisponíveis de sexta a terça-feira
Os sistemas listados abaixo ficarão indisponíveis a partir das 9h desta sexta-feira, até a próxima terça-feira (2/11), para que seja efetuada manutenção nos servidores da infraestrutura de armazenamento alocada para os bancos de dados:
- PJE 1º e 2º Graus e Sistemas Satélites (todos os ambientes)
- BUSCA TEXTUAL ...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2021 14:25:25 - Debatedores criticam projeto que altera regras do Imposto de Renda
Senadores e especialistas criticaram, nesta quarta-feira (27), o projeto (PL 2.337/2021) que altera as regras do Imposto de Renda. Para eles, o texto, encaminhado pelo Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados, pode gerar problemas como perda de arrecadação para os cofres públicos, fuga de investimentos no país, aumento da pejotizaçã...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2021 14:23:29 - Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
Lei beneficia comércio atacadista e atividades aeroportuárias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará...leia mais
Setor: Jurídico
28/10/2021 14:22:48 - Estado do Rio de Janeiro flexibilizará uso de máscara em local aberto
Governador sancionou a lei com a determinação
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro sancionou hoje (27) a lei que regula o uso de máscaras de proteção facial no estado. A decisão será publicada no Diário Oficial de amanhã (28).
Com a sanção, a Secretaria de Estado...leia mais
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