Governador sancionou a lei com a determinação

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro sancionou hoje (27) a lei que regula o uso de máscaras de proteção facial no estado. A decisão será publicada no Diário Oficial de amanhã (28).

Com a sanção, a Secretaria de Estado de Saúde publicará, também nesta quinta-feira, recomendação aos municípios que deverão seguir os critérios de distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios para a flexibilização do uso das máscaras.

“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia [de covid-19], esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”, disse, em nota, o governador.

Segundo Castro, o estado encontra-se atualmente no cenário de baixo risco de contaminação de covid-19 em todas as regiões devido à agilidade na distribuição das vacinas aos municípios. “Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, afirmou.

Capital fluminense

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou hoje (27) decreto no Diário Oficial do Município em que libera o uso de máscaras em lugares abertos e autoriza o funcionamento de boates, casas de show e salões de dança com até 50% da capacidade. Em ambientes fechados e transportes públicos, a obrigatoriedade da proteção facial continua valendo.

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou a medida na noite de ontem (26). A recomendação é do comitê de especialistas instaurado pela prefeitura para assessorá-la no combate à pandemia de covid-19. "Chegamos a 65% de toda a população da cidade devidamente imunizada", justificou Paes.

No entanto, para entrar em vigor a flexibilização do uso de máscaras na capital fluminense, o município dependia da sanção do governador Cláudio Castro da lei aprovada ontem (26) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado. Segundo a proposta aprovada ontem, caberá ainda a cada município a decisão final, pois vale sempre o parâmetro mais restritivo.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada no ano passado, municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer medidas de combate à covid-19, mas no caso de divergências, valem as medidas mais restritivas.

Pandemia de covid-19

Para o coordenador do InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marcelo Gomes, ainda não é o momento de flexibilizar o uso de máscara mesmo em ambientes externos pois cada município tem uma cobertura vacinal e uma situação epidemiológica diferentes. Ele lembra, por exemplo, que a capital fluminense tem grande fluxo de pessoas de outras cidades do estado e do país.

“Olhar só para a situação epidemiológica e vacinal de um único município e não levar em conta essa vizinhança pode ser um problema tanto para a capital quanto para os vizinhos porque retirar a obrigatoriedade da máscara, mesmo em ambientes abertos, facilita a transmissão”, disse o pesquisador. “O risco de transmissão vai aumentar, ainda que seja menor que em ambientes fechados”.

Gomes destaca que o enfrentamento à pandemia é um evento coletivo, não só para os indivíduos mas também entre os municípios. “Esse andar conjunto é muito importante porque os municípios não são ilhas. Há uma interação muito grande”, afirmou.

“Por mais que os indicadores estejam apontando para situações positivas, com a queda de casos graves, com o avanço da vacinação, a gente ainda está muito longe do que hoje se considera como ideal que é na casa dos 90% da população vacinada”, acrescentou.

O pesquisador da Fiocruz ressalta que países do Hemisfério Norte já passaram por situação similar de antecipar a retirada da obrigatoriedade do uso de máscara e tiveram como consequência o aumento significativo do número de casos de covid-19. “Apostar que não teremos uma consequência ruim é um risco grande”, disse.

“Temos que perder essa resistência em usar a máscara. A gente quer voltar a ter interação social? Queremos. Se o preço a se pagar é o uso de máscara, esse é um custo social baixo”, ponderou.

Matéria atualizada às 19h29 para incluir a informação de que o governador Cláudio Castro sancionou o projeto

Edição: Denise Griesinger

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Fonte: Agência Brasil – 27/10/2021

Acesse aqui a íntegra da Lei Complementar nº 9443, de 27 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em: 28/10/2021.