04/09/2020 14:15:33 - Senado aprova série de mudanças na legislação de trânsito
O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necess&aac...leia mais
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04/09/2020 14:14:24 - Senado aprova MP que amplia dispensa de licitação durante a pandemia
Todos os órgãos da administração pública poderão dispensar a licitação para obras de engenharia de até R$ 100 mil e para compras de até R$ 50 mil durante o estado de calamidade pública relativo à pandemia de covid-19. A flexibilização consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2020, de...leia mais
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04/09/2020 14:13:28 - TRT-MG define início da volta gradual do trabalho presencial em 14 de setembro
A etapa preliminar do restabelecimento das atividades presenciais na Justiça do Trabalho em Minas Gerais será iniciada no próximo dia 14 de setembro. É o que estabelece a Portaria Conjunta n. 223, editada nesta quinta-feira (3)pelo TRT-MG. De acordo com o documento, a retomada gradual dos serviços presenciais ficará condicionada &agrav...leia mais
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04/09/2020 14:12:35 - STJ – Manutenção deixará serviços informatizados do tribunal indisponíveis no próximo sábado (5)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que, no próximo sábado (5), das 14h às 22h, serão realizadas manutenções no seu ambiente de infraestrutura de tecnologia. Alguns serviços judiciais e o acesso ao ambiente de teletrabalho serão interrompidos nesse período.
Indisponibilidades eventuais também poder&...leia mais
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04/09/2020 14:12:15 - TRT 4ª Região – PJe estará indisponível neste sábado (5/9)
O PJe estará indisponível neste sábado (5/9), para atualização de versão. Não será necessária para os usuários externos a atualização do PJe Portable. A nova versão do PJe (2.5.8) é compatível com a versão 1.13 do navegador, que precisou ser instalada na atualização an...leia mais
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03/09/2020 16:59:23 - Live Campeões do Ranking ABRAS recebe hoje os executivos das redes Mart Minas e Spani
03/09/2020 16:42:36 - Nota Oficial ABRAS - Preços dos itens da cesta básica
O setor supermercadista tem sofrido forte pressão de aumento nos preços de forma generalizada repassados pelas indústrias e fornecedores. Itens como arroz, feijão, leite, carne e óleo de soja com aumentos significativos. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), que representa as 27 associações estaduais af...leia mais
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03/09/2020 14:22:23 - Fixada tese de repercussão geral sobre não cumulatividade da Cofins
A tese foi definida na sessão telepresencial desta quarta-feira (2)
Na sessão desta quarta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 570122, com repercussão geral (Tema 34), em que o Tribunal julgou constitucional a instituição da não cumulativ...leia mais
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03/09/2020 14:21:53 - Incidência de IPI para importados na entrada no país e na comercialização é constitucional
Em sessão virtual, o STF assentou que a incidência do imposto na fase do desembaraço aduaneiro e na comercialização no mercado interno não resulta em bitributação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de...leia mais
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03/09/2020 14:21:09 - STF julga inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS
A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento de ação ajuizada contra lei complementar do Município de Barueri (SP).
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 28/8, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Município de Barueri (SP)...leia mais
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03/09/2020 14:20:29 - Governo envia PEC da reforma administrativa para análise do Congresso
Medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos
O governo federal encaminha hoje (3) ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos e inclui entre os princ&iacut...leia mais
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03/09/2020 14:19:53 - Semana do Brasil 2020 começa hoje com descontos no varejo
Promoção reúne lojas de rua e de shoppings
Desenvolvida para aquecer as vendas no período em que se comemora a Independência do país, a Semana do Brasil 2020 começa hoje (3), em Brasília, e vai até o dia 13 próximo.
Ela reúne lojas de diferentes setores, como alimentação, eletrôni...leia mais
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03/09/2020 14:19:16 - RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 421, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de produtos sujeitos à vigilância sanitária quando da alteração de sua composição.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, II...leia mais
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03/09/2020 14:17:54 - Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades e proíbe descontos
A decisão da Ministra Kátia Arruda visa garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e o direito de greve.
A Ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) mantenham em atividade, enquanto perdurar a greve da cat...leia mais
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03/09/2020 14:16:52 - TST – PJe ficará indisponível neste fim de semana para instalação de nova versão
O sistema volta a funcionar a partir da 0h de terça-feira (8)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho passará por atualizações e ficará indisponível das 20h de sexta-feira (4) até 23h59 de segunda-feira (7), para a instalação da nova versão do sistema. O PJe voltará a oper...leia mais
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02/09/2020 14:12:59 - Ações coletivas: CNJ entrega ao presidente da Câmara anteprojeto para aperfeiçoar lei
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregaram nesta terça-feira (1º/9) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, um anteprojeto de lei que aperfeiçoa o marco legal e institucional que regula as ações coletivas. Confira aqui a íntegra da proposta.
A sugestão legislativa visa apr...leia mais
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02/09/2020 14:12:14 - PORTARIA Nº 2.345, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020
Torna sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020, publicada no ...leia mais
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02/09/2020 14:11:46 - Novas regras que simplificam abertura de empresas no país entram em vigor
Entre as medidas está a dispensa de pesquisa prévia de viabilidade locacional para atividades realizadas exclusivamente de forma digital
Abrir uma empresa no país está mais fácil. Nesta terça-feira (1º/9), entram em vigor novas normas que tornam mais simples as regras para abertura de empresas no Brasil. As medidas foram aprovadas pelo C...leia mais
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02/09/2020 14:10:42 - Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 300 até o fim do ano
Anúncio foi feito pelo Presidente Jair Bolsonaro
O Presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com Ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas aç...leia mais
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02/09/2020 14:09:28 - TJSP - Lei que veda fornecimento de produtos de plástico de uso único na Capital é constitucional, decide OE
Municípios podem legislar sobre preservação ambiental.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional a Lei nº 17.261, de 13 de janeiro de 2020, do Município de São Paulo, que veda o fornecimento de produtos de plástico de uso único – como copos, canudos, sacolas, prato...leia mais
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02/09/2020 14:08:05 - Deputados aprovam novo marco regulatório do gás
Entre outras medidas, a proposta prevê o regime de autorização para transporte de gás natural; e acaba com a exclusividade dos estados na distribuição do produto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o novo marco regulatório do setor de gás (PL 6407/13), prevendo autorização em vez ...leia mais
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02/09/2020 14:06:45 - Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos
O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.
O texto aprovado foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020, originado da Medida Provi...leia mais
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02/09/2020 14:03:49 - Horário de expediente deve ser fixado por tribunais
Os Tribunais de Justiça possuem autonomia para fixar o horário de expediente dos fóruns, varas e outros órgãos jurisdicionais para atendimento ao público. A decisão foi aprovada pela maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de Ato Normativo nº 0004050-98.2020.2.00.0000 durante a&...leia mais
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01/09/2020 17:25:36 - Judiciário quer uso de IA com ética e transparência
A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário. E, para garantir o uso da tecnologia com ética, transparência e governança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na terça-feira (25/8), no Diário de Justiça Eletrônico, a Resolução nº 332/2020.
A norma, aprovada pelo P...leia mais
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01/09/2020 17:19:27 - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF
As teses foram fixadas pelo Plenário Virtual do STF na sessão de julgamento realizada entre 14 e 21/8
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário realizada entre 14 e 21/8, que servirão de diretriz para o ...leia mais
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01/09/2020 14:28:11 - PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020
Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 2.309, de 28 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União em: 01/09/2020, edição: 168, seção: 1 e pá...leia mais
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