04/06/2021 14:29:15 - Câmara aprova texto-base de MP que facilita crédito bancário na pandemia
A medida dispensa bancos de exigir documentos de regularidade fiscal na concessão de empréstimos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1028/21, que dispensa os bancos de exigirem documentos de regularidade fiscal na hora de o cliente contratar ou renegociar empréstimos. A MP será enviada ao Senado.
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Setor: Jurídico
04/06/2021 14:28:19 - Câmara aprova MP que eleva tributos sobre bancos e muda regra para compra de carro por pessoa com deficiência
A medida também reduz incentivos tributários da indústria química
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 1034/21, que aumenta a tributação de instituições financeiras, reduz incentivos tributários da indústria química e limita o valor dos veículos ...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2021 14:27:11 - Portal do TST estará indisponível no próximo fim de semana
No mesmo período, também não será possível acessar os sistemas do TST.
O Portal do Tribunal Superior do Trabalho ficará indisponível no sábado (5) e no domingo (6), em razão de alterações do firewall utilizado atualmente. No mesmo período, também não será possível ace...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2021 14:26:39 - TJMG suspende prazos no PJE
Técnicos do CNJ vêm a Minas para buscar o fim da instabilidade do sistema
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os prazos dos Processos Judiciais Eletrônicos (PJE), em razão de frequente instabilidade do seu sistema. A suspensão será retroativa a 27 de maio e dura até que o problema seja sanado. Técni...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2021 14:25:56 - TRF 1ª REGIÃO – INSTITUCIONAL: Sistema PJe fica indisponível das 20h desta sexta-feira (4) e no decorrer de sábado (5)
Para que seja colocada em produção a nova estrutura para aumento da capacidade de armazenamento de mídia e documentos do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus da Justiça Federal da 1ª Região – o MinIO –, nesta sexta-feira, 4 de junho, a partir das 20h, e no decorrer do dia 5 de junho, sábado, o PJe ...leia mais
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04/06/2021 14:25:17 - Cerca de 1,8 mi de contribuintes podem saber se caíram na malha fina
Consulta pode ser feita pela internet, no portal e-CAC
Cerca de 1,8 milhão de contribuintes já podem saber se caíram na malha fina do Imposto de Renda. A Receita Federal liberou a consulta ao extrato da declaração de 2021.
O extrato pode ser conferido no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal. Para ter acesso ao&...leia mais
Setor: Jurídico
04/06/2021 14:23:54 - Plataforma reúne serviços de pedidos de informações e ouvidoria em um único endereço
Você pode fazer solicitações a mais de 300 órgãos e entidades do Governo Federal
Fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro é o que oferece aos cidadãos o Fala.BR. A união dos dois sistemas foi feita para faci...leia mais
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04/06/2021 14:20:38 - Consumidores podem fazer descarte correto de lâmpadas usadas
Descarte pode ser feito em pontos comerciais de recolhimento
O descarte incorreto de lâmpadas usadas pelos consumidores nos domicílios pode provocar problemas ao meio ambiente e à saúde. Para evitar isso isso, desde 2017 a Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus) vem instalando post...leia mais
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02/06/2021 15:05:49 - Disponível adesão à transação de débitos em discussão administrativa ou judicial relativos à Participação nos Lucros e Resultados
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
Começa hoje (1º) o prazo para os contribuintes aderirem à transação do contencioso tributário, nas condições previstas no Edital nº 11/2021. A ades&atild...leia mais
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02/06/2021 14:56:21 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei complementar que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. A medida tem o objetivo de fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A ...leia mais
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02/06/2021 14:55:39 - Sancionada lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem, o chamado free flow, sem cancelas e no qual o usuário paga somente pelo trecho percorrido. Oriunda do PL 886/2021, a Lei 14.157 está publicada no Diário Oficial da...leia mais
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02/06/2021 14:55:04 - TJRS – Anunciada retomada dos prazos dos processos físicos. Digitalização ganha impulso neste segundo semestre
O Presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), Desembargador Voltaire de Lima Moraes, anunciou na manhã de hoje (31/5), em reunião com magistrados estaduais, que a fluência dos prazos dos processos físicos passará a correr a partir do dia 15/6.
"A medida está sendo adotada após uma série de ações nec...leia mais
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02/06/2021 14:52:23 - Corpus Christi: bancos não abrem nesta quinta-feira
Fechamento ocorrerá mesmo nas cidades que anteciparam o feriado
Os bancos não abrirão amanhã (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi anteci...leia mais
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02/06/2021 14:51:47 - TRT 2ª REGIÃO – UNIDADES QUE ANTECIPARAM FERIADO DE CORPUS CHRISTI FUNCIONAM NESTA QUINTA E SEXTA-FEIRA; CONFIRA ONDE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE
As unidades do TRT da 2ª Região que tiveram o feriado de Corpus Christi antecipado para março, por conta de decretos municipais que visavam conter o avanço da covid-19, funcionarão normalmente nesta quinta (3) e sexta-feira (4).
É o caso da capital paulista, São Bernardo do Campo, Jandira, Cotia, Diadema, Itapecerica da Serra, Sant...leia mais
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01/06/2021 14:32:40 - Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Acordos com Receita e PGFN podem ser fechados até 31 de agosto
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetada...leia mais
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01/06/2021 14:31:38 - Lira diz que reforma tributária será a possível e melhorará sistema
Presidente do Senado cobra planejamento para lidar com pandemia
A reforma tributária não deverá ser grande, mas melhorará o sistema de cobrança e de arrecadação de tributos no país, disse hoje (31) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em debate promovido pela Confederação Nacional da Ind...leia mais
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01/06/2021 14:30:22 - Perdeu o prazo para entregar a declaração? Saiba o que fazer
Veja também o calendário de restituição e como retificar declarações que caíram na malha fiscal
O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi encerrado nessa segunda-feira (31/5). Até as 17h, foram entregues 32.549.400 declarações. Dessas, 2.0949.343 s&a...leia mais
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01/06/2021 14:27:06 - Proposta exige que atacarejo tenha estoque distante dos consumidores
O Projeto de Lei 1463/21 exige que estabelecimentos de atacado que atendam no varejo (os chamados “atacarejos”) mantenham os estoques em local distinto do atendimento ao público. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme a proposta, o armazenamento e a estocagem não poderão ocorrer no ambiente de livre tr&acir...leia mais
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01/06/2021 14:25:22 - Anvisa avança na consolidação de suas normas
A Agência concluiu mais uma etapa do projeto de revisão e consolidação de suas normas, em atendimento ao Decreto do Revisaço.
A Anvisa publicou nesta segunda-feira (31/5) oito Instruções Normativas (INs) e 13 Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que foram consolidadas para adequ...leia mais
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01/06/2021 14:24:20 - LGPD: Turma mantém suspensa comercialização de dados pessoais pela Serasa
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que suspende a comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos Lista Online e Prospecção de Clientes, oferecidos pelo site Serasa S.A.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo MPDFT, o qual destaca que a venda dos dados ...leia mais
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01/06/2021 14:22:47 - Prova de vida do INSS volta a ser obrigatória a partir de hoje
Procedimento evita fraudes e garante pagamento do benefício
A partir de hoje (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do...leia mais
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31/05/2021 14:56:30 - Contribuinte com pendência deve entregar declaração e retificar depois
Orientação é do secretário da Receita no programa Brasil em Pauta
Mesmo com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) terminando nesta segunda-feira (31), muitos contribuintes ainda não entregaram a prestação de contas. Para evitar o pagamento de multas por atraso, o secretário especial da...leia mais
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31/05/2021 14:55:27 - Pix: cobrança exige cuidados para não cair em golpes
Fraudadores podem elaborar códigos QR falsos
A comodidade de pagar compras com a câmera do celular pode dar dor de cabeça se o consumidor não tiver atenção. Em funcionamento há pouco mais de duas semanas, o Pix Cobrança, que permite o pagamento imediato a empresas e prestadores de serviços por meio do cód...leia mais
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31/05/2021 14:53:38 - Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos principais tributos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (26), projeto que torna obrigatória a divulgação, em documentos fiscais,...leia mais
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31/05/2021 14:53:00 - Bolsonaro questiona decretos estaduais sobre toque de recolher e restrições no comércio
Para o presidente, as normas violam o Estado de Direito, a democracia, o respeito às liberdades fundamentais de trabalho, entre outros princípios.
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6855 contra decretos dos governadores do Par...leia mais
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31/05/2021 14:52:15 - Descumprimento de regras por consumidor isenta plataforma eletrônica de indenização
A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que negou o pedido de indenização feito por um consumidor que foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro. Os desembargadores concluíram que o consumidor desrespeitou as orientações da plataforma “Mercado Livre”, que realiza a intermediaç...leia mais
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