05/10/2020 14:54:46 - Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias
Medida beneficia tanto as pessoas físicas, como as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional
A redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito foi prorrogada pelo prazo de 90 dias. A prorrogação está no Decreto n&or...leia mais
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05/10/2020 14:54:16 - CBS terá menor impacto sobre o consumo dos mais pobres, destaca SPE
Segundo a Secretaria, a alíquota média no orçamento das famílias com renda per capita de até R$ 89,00 é 0,6% inferior à observada pela PIS/Cofins
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta segunda-feira (5/10) a nota informativa CBS: em direção a menor regre...leia mais
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05/10/2020 14:53:16 - INSTITUCIONAL: TRF1 terá retorno ao trabalho presencial de forma gradual
A fase preliminar do retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, está prevista para começar no dia 5 de outubro, próxima segunda-feira, conforme determinou a Resolução Presi 11315077, quando se espera a volta de até 25% do corpo funcional.
Nas atividades conside...leia mais
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05/10/2020 14:52:26 - TST – Feriado do Dia do Servidor Público é transferido para 30 de outubro
Não haverá expediente no TST na última sexta-feira de outubro.
O Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Vieira de Mello Filho, transferiu para o dia 30 de outubro o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28. Os prazos com início ou término nesse dia ficarão automaticamente prorrogad...leia mais
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02/10/2020 14:32:14 - Cidadãos farão pagamentos com Pix de graça
A gratuidade valerá para enviar e receber transferências e realizar compras. Pessoas jurídicas poderão ser tarifadas.
O uso do Pix, o serviço de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central (BC), será gratuito para pessoas físicas, inclusive empreendedores individuais. A gratuidade valerá para envia...leia mais
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02/10/2020 14:28:26 - Aprovada MP que destina R$ 20 bi para empréstimos de pequenas empresas
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 977/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.
A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados da forma como chegou ao Congresso nessa quarta-feira (30) ...leia mais
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02/10/2020 14:27:48 - Publicada MP que amplia margem para concessão de crédito consignado
Agora os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instit...leia mais
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02/10/2020 14:27:11 - PGFN permite Transação Excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares
Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos legais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 21.561, de 30 de setembro de 2020, que estabelece as condições para Transaç&...leia mais
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02/10/2020 14:25:24 - Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
"A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador ocorrido posteriormente à incorporação empresarial e ainda lançado em nome da sucedida, sem a necessidade de modificação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), quando ...leia mais
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02/10/2020 14:24:07 - Segunda Turma nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), que questionava a constitucionalidade de dois atos normativos estaduais da Paraíba, os quais, segundo a entidade, passaram a obrigar as empresas associadas a...leia mais
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01/10/2020 14:32:52 - Governo vai prorrogar novamente corte de jornada e salário
Ao mesmo tempo, Secretário afirmou que o benefício pago pelo governo como contrapartida aos trabalhadores com salários reduzidos ou contratos suspensos "não deve extrapolar o ano de 2020"
Brasília - O Secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 30, que h&...leia mais
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01/10/2020 14:32:18 - Juíza aplica LGPD e condena construtora que não protegeu dados de cliente
Compartilhar dados do consumidor com empresas estranhas à relação contratual viola dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/19) —, além de direitos previstos pela própria Constituição, tais como a honra, a privacidade, a autodeterminação informativa e a inviolabilidade da in...leia mais
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01/10/2020 14:30:59 - CNT questiona decisões judiciais sobre adicional de periculosidade a motoristas de caminhão
A entidade sustenta que não há respaldo legal para o deferimento da parcela em razão de tanque suplementar para uso próprio.
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 73, em que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade do artigo 193 ...leia mais
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01/10/2020 14:30:13 - TRF 4ª Região – Nota Oficial
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) torna público que a Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Quarta Região retomará as suas atividades presenciais, de forma gradual e sistematizada, a partir de 05/10/2020 e que a reabertura dos prédios está prevista para 19/10/2020.
Saiba mais, clique aqui.
Font...leia mais
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01/10/2020 14:29:50 - Normas em vigor inferiores a decreto passarão por revisão e serão simplificadas ou extintas
Atos estão reduzidos a apenas três: portarias, resoluções e instruções normativas. Iniciativa fortalece a segurança jurídica e reduz o Custo Brasil
O Ministério da Economia promoverá uma ampla revisão de normas em vigor inferiores a decreto, a fim de atualizar, simplificar e consolidar os atos normativo...leia mais
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01/10/2020 14:28:54 - Portal da Anvisa está no gov.br/anvisa
O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário.
O portal da Anvisa migrou, nesta terça-feira (29/09), para o endereço https://www.gov.br/anvisa. A mudança foi instituída pelo Decreto 9.756/2019 . Todos os portais devem migrar até o dia 31 de dezembro de 2020...leia mais
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01/10/2020 14:28:13 - Portarias facilitam a venda de imóveis para pessoas físicas ou jurídicas
Textos regulamentam a Proposta de Aquisição de Imóveis da União por particulares prevista na Lei 14.011, de junho deste ano
Entra em vigor nesta quinta-feira (1º/10) a Portaria 19.832, que normatiza a proposta de aquisição de imóveis da União, instrumento que permitirá que qualquer pessoa, física ou...leia mais
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01/10/2020 14:27:12 - ANS abre consulta para discutir atualização da cobertura de planos de saúde
CONSULTA PÚBLICA Nº 81, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10° da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasi...leia mais
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01/10/2020 14:25:59 - TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições
Objetivo é enfrentar comportamentos "inautênticos e coordenados"
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou hoje (30) uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores durante as eleições municipais deste ano.
Pela parceria, o WhatsApp permitirá que o TSE envie m...leia mais
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30/09/2020 17:00:05 - ABRAS e DOVE iniciam inscrições para o Prêmio Mulheres que Inspiram no Varejo
Clique aqui para acessar o link e fazer a indicação/inscrição
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30/09/2020 15:10:27 - CNDC cria comissões especiais para defesa do consumidor
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso e atribuições previstas nos arts. 3º, I e 9º do Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º...leia mais
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30/09/2020 15:08:17 - Deputados aprovam MP que prevê R$ 20 bilhões para socorro a empresas na pandemia
Recursos destinam-se à concessão de garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a Medida Provisória 977/20, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita b...leia mais
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30/09/2020 15:07:35 - Plataforma digital de pagamentos ao Tesouro será lançada em novembro
Integrada ao Pix, tecnologia dispensa guia de recolhimento
Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o PagTesouro será lançado em novembro, anunciou hoje (29) o Secretário do órgão, Bruno Funchal. A tecnologia dispensa a Guia de Recolhimento da União (GRU) e permite pagamentos...leia mais
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30/09/2020 15:06:56 - Prazo de entrega da declaração do ITR acaba hoje
Receita espera receber 5,9 milhões de documentos
Proprietários rurais de todo o país têm até hoje (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.
A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco...leia mais
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30/09/2020 15:06:21 - Eleitor poderá justificar falta pelo celular
e-Título estará atualizado até as eleições para a justificativa
As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votaç&oti...leia mais
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30/09/2020 15:05:48 - Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada
Prescrição ocorre somente após 10 anos.
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma empresa de comércio e distribuição de presentes a indenizar uma pessoa em R$ 40 mil, por danos morais. Consta dos autos que o apelado teve seus documentos fu...leia mais
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