Relator defende política de reciclagem para o produto

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou o Projeto de Lei 2293/15, que proíbe o uso de bandejas e copos de isopor nos estabelecimentos comerciais.

Pelo texto, ficaria liberado o uso de papel cartão encerado com resina de origem vegetal e plásticos moldados. O autor da proposta, o ex-deputado Goulart (SP), justificou a medida afirmando que o isopor causa danos ao meio ambiente e é um material de difícil reciclagem.

O argumento, porém, não convenceu o relator, deputado Guiga Peixoto (PSL-SP), que pediu a rejeição da proposta e dos apensados. Ele afirmou que a substituição do isopor por outros insumos, como o papel cartão encerado com resina de origem vegetal, “não é algo trivial”.

Reciclagem

“O papel cartão encerado, por exemplo, não é um substituto perfeito do isopor. Um exemplo simplório seria a incapacidade de substituir o isopor usado para proteger frutas frágeis de choques mecânicos. Parece-nos que a solução mais inteligente é promover políticas que favoreçam a reciclagem de embalagens de isopor”, disse Peixoto.

O deputado afirmou ainda que a medida criaria um ambiente de insegurança para as empresas produtoras de embalagens de isopor.

O projeto foi examinado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde a medida também foi rejeitada.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem – Janary Júnior

Edição – Roberto Seabra

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-2293/2015

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 01/12/2021