04/12/2020 16:09:42 - Edição 160 de Jurisprudência em Teses realça informações sobre direito do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 160 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável deixou em destaque duas notas entre as demandas citadas na mais recente publicação, que focou no tema Direito do Consumidor IV.
A primeira tese mostra que é possí...leia mais
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03/12/2020 16:20:21 - PGFN - Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada
As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu o Programa de Retomada Fiscal, iniciativa que consolida diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em d&...leia mais
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03/12/2020 16:18:34 - Relator vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Para o ministro Edson Fachin, a imprevisibilidade e a inconstância dessa modalidade de contrato podem dificultar a concretização dos direitos fundamentais trabalhistas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (2), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositiv...leia mais
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03/12/2020 16:17:53 - PGR questiona validade de leis do RS que instituíram novas regras de licenciamento ambiental
Segundo Augusto Aras, as regras violam a competência da União para estabelecer normas gerais de proteção e responsabilidade por danos ao meio ambiente.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, em que questiona a constitucionalidade de di...leia mais
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03/12/2020 16:17:27 - eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged
Com o uso do eSocial para os empregadores informarem as admissões e desligamentos foi possível melhorar a fiscalização e notificar empresas
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME), enviou esta semana um comunicado &agr...leia mais
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03/12/2020 16:17:02 - Tribunal prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas. A decisão consta da Resolução STJ/GP 27/2020, de 2 de dezembro. As sessões ordin&aac...leia mais
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03/12/2020 16:16:41 - TRF 1ª REGIÃO – INSTITUCIONAL: PJe será atualizado para nova versão a partir de sexta-feira
O PJe ficará indisponível a partir das 18h desta sexta-feira, 4 de dezembro. A atualização da ferramenta digital para a nova versão 2.1.8.0, contendo várias novidades, tem previsão de conclusão até as 18h da próxima segunda-feira, 6 de dezembro.
Segundo informações do Núcleo Regional...leia mais
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03/12/2020 16:16:08 - Câmara aprova MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford contra a Covid-19
A medida seguirá para votação no Senado
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. A MP será enviada ao Senado...leia mais
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02/12/2020 16:16:59 - STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do Conselho Monetário Nacional (CNM) está em desacordo com regras da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial a...leia mais
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02/12/2020 16:16:07 - RS – Assembleia congela valor do salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul
Deputados mantiveram o piso regional no Estado em R$ 1.237,15
Os deputados estaduais decidiram nesta terça-feira (1), por 34 votos a 11, não conceder nenhum reajuste aos trabalhadores que recebem o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul. Com isso, o piso regional vai sofrer uma desvalorização de mais de 7,4%, visto que a inflaç&a...leia mais
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02/12/2020 16:15:08 - Habilitações vencidas em 2020 terão um ano a mais de validade
Resolução do Contran entrou em vigor hoje
Está em vigor, a partir de hoje (1º), a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que restabelece os prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas.
Segundo a nova resolução, os docume...leia mais
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02/12/2020 16:05:18 - Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ
Aprovado pelo Senado e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei 4.458/2020, que reformula a Lei de Falências (Lei 11.101/2005), traz diversos pontos positivos, como a possibilidade de a empresa negociar com credores antes de entrar em recuperação judicial e poder oferecer garantias adicionais para obter financiamento. A opini&atil...leia mais
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02/12/2020 16:04:52 - Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma
A quantia obtida pela prestadora de serviço por meio do reembolso de despesas com materiais de construção deve entrar na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), no regime de tributação pelo lucro presumido.
Com esse entendimento, a Primeira T...leia mais
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02/12/2020 16:04:23 - INSTITUCIONAL: TRF1 amplia período de suspensão de prazos processuais para 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020
A suspensão dos prazos foi ampliada para ajustar o cronograma de disponibilização gradual dos sistemas que ainda estão sob a rigorosa análise de vulnerabilidade da equipe de Tecnologia da Informação do Tribunal, após o incidente de segurança da informação ocorrido no dia 26/11/2020, circunstância que levou o Tr...leia mais
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02/12/2020 16:03:58 - TRF3 EDITA NOVA PORTARIA SOBRE ATIVIDADES PRESENCIAIS
Regras para atendimento nos prédios foram prorrogadas até 28 de fevereiro de 2021; não houve alteração nos prazos processuais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou nesta terça-feira (01/12) nova portaria que prorroga até o dia 28 de fevereiro de 2021 as regras para a retomada gradual das a...leia mais
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01/12/2020 16:27:55 - Governo de SP reforça controle de pandemia e põe estado na fase amarela
Medida não fecha setores e fortalece restrição a aglomerações; indicadores de saúde terão análises semanais
O Governador João Doria anunciou nesta segunda-feira (30) o reforço em ações de enfrentamento da pandemia em São Paulo. Para reduzir o contágio e evitar pressão sobre o sist...leia mais
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01/12/2020 16:26:48 - RS - Entenda o que muda nas regras do Distanciamento Controlado
Governador anuncia alterações em medidas para conter propagação de coronavírus que serão válidas por pelo menos duas semanas
Diante do aumento do número de casos de Covid-19 em todas as regiões do Rio Grande do Sul e devido à proximidade das festas de fim do ano, o governo do Estado anunciou, nesta segunda-feira (3...leia mais
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01/12/2020 16:24:12 - Nova classificação de risco para as atividades econômicas entra em vigor nesta terça (1º/12)
Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabeleceu três faixas de risco para licenciamento sanitário
Os critérios para classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária,...leia mais
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01/12/2020 16:22:13 - Tribunal lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou nesta segunda-feira (30) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciári...leia mais
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01/12/2020 16:21:37 - CJF aprova adoção de Certidão Única no âmbito da Justiça Federal
A medida irá propiciar maior eficiência e segurança aos procedimentos
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por unanimidade, na sessão plenária de hoje (30) a implementação do projeto estratégico “Certidão Única”. A iniciativa visa a uniformizar os critérios para expedi&cc...leia mais
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01/12/2020 16:19:35 - Projeto determina venda separada de produtos similares a queijo
Revendedor deverá identificar os produtos por meio de aviso escrito visível ao consumidor
O Projeto de Lei 5283/20 determina a comercialização separada de produtos similares aos queijos, mas que contenham em sua base láctea gorduras ou proteínas de origem não láctea. Pelo texto, o revendedor deverá identificar tais produt...leia mais
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01/12/2020 16:15:53 - Serasa faz Feirão Limpa Nome em SP, Rio, Recife e Fortaleza
A Serasa realiza, a partir de hoje (30), o Feirão Limpa Nome, nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Fortaleza. O evento serve como oportunidade para que pessoas quitem dívidas pendentes e, com isso, regularizem sua situação em instituições de proteção ao crédito.
Postos da Serasa estarã...leia mais
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30/11/2020 17:45:34 - João Galassi é eleito presidente da ABRAS
João Galassi, novo presidente da ABRAS
O empresário e líder setorial João Galassi é o novo presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) para o biênio 2021/2022. Ele foi eleito por unanimidade durante Assembleia Geral realizada nesta segunda-feira (30), que reuniu toda...leia mais
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30/11/2020 16:29:49 - Autenticação de livros empresariais será automática
Consulta pública está aberta para receber contribuições da sociedade até 14 de dezembro
O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais. Assim, tudo será realizado de forma digital e automática tanto para livros contábeis ...leia mais
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30/11/2020 16:29:11 - Cartórios já podem autenticar documentos por meio digital
Certificação de cópias passa a ser de forma online
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site.
A novidade vem para complementar a digitalização de outros servi&cc...leia mais
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30/11/2020 16:28:19 - Dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes por municípios é contestado no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta violação à competência dos municípios para promover o ordenamento territorial e o uso do solo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6602, em que contesta dispositivo da Co...leia mais
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