Relator afirmou que reajuste de preços decorre do aumento da demanda e disse que, com o tempo, o próprio mercado corrige essa situação

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que impede o aumento sem justa causa de produtos ou serviços durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

O PL 1087/20, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), determina ainda que deverão ser considerados os preços praticados em 1° de março de 2020. Na mesma votação foram rejeitadas duas propostas que tramitam apensadas (PLs 1687/20 e 1700/20).

A comissão acolheu recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que relatou a matéria. Ele argumentou que o controle de preços é um mecanismo disfuncional e que os aumentos ocorridos durante a pandemia são usuais em situações de calamidade pública.

“Tais eventos usualmente implicam substancial choque de oferta”, disse Alencar Filho. “Esse é um movimento natural e esperado para reequilibrar oferta e demanda nas condições definidas pela calamidade. Dando tempo ao tempo, o mercado usualmente corrige esta situação.”

O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor, será agora arquivado. A menos que haja recurso para análise da matéria no Plenário da Câmara.

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Reportagem – Janary Júnior

Edição – Natalia Doederlein

ÍNTEGRA DA PROPOSTA

PL-1087/2020

PL-1687/2020

PL-1700/2020

Fonte: Agência Câmara de Notícias – 18/11/2021