A resolução, que marca o Mês da Mulher, foi aprovada nesta sexta-feira (25/3), na primeira sessão da gestão do ministro Emmanoel Pereira. O texto também vale para demora na alta hospitalar.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (25), por unanimidade, resolução que concede período diferenciado de licença gestante para o caso de crianças prematuras ou que demorem a ter alta médica. Aprovada na primeira sessão da gestão do ministro Emmanoel Pereira na presidência do órgão, a norma marca o mês da mulher. 

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira destacou que a proposta de alteração da Resolução do CSJT 176/2016 se adequa à Resolução 321/2020, do Conselho Nacional de Justiça, aprovada por unanimidade no tempo em que foi conselheiro do CNJ. “Mais um exemplo de ação concreta que a Justiça do Trabalho propõe em prol da valorização da mulher no mês a ela dedicado”, disse.

A partir da publicação da Resolução do CSJT, o período diferenciado passa a valer para magistradas e servidoras da Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus.

Outros processos

Os conselheiros também aprovaram, por unanimidade, a avaliação de obras do projeto de adequação de acessibilidade do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). A relatora do processo, desembargadora conselheira Maria Cesarineide de Souza Lima, propôs a homologação do parecer da área técnica do CSJT (Núcleo de Governança e Contratações), para aprovar o projeto de adequação de acessibilidade e determinar providências a serem adotadas pelo TRT da 2ª região.

O conselho também deliberou sobre a Resolução CSJT 87/2011, que dispõe sobre a administração de depósitos judiciais, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Primeira sessão

Durante a abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, ressaltou acerca da alegria de presidir a primeira Sessão Ordinária da sua gestão na presidência do CSJT. “Busco alcançar o fiel cumprimento do papel constitucional deste conselho, que é órgão central do sistema de gestão administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus”, disse. “A intenção é unir forças e contribuir para um melhor funcionamento dessa relevante instituição”, completou. 

Fonte: CSJT – 25/03/2022