29/07/2021 14:18:49 - Moraes derruba acórdão do TST e livra Petrobras de pagar adicionais de R$ 46 bi
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira...leia mais
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29/07/2021 14:16:19 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Usuários do PJe devem alterar senhas
A Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin), informa que, dando continuidade à avaliação contínua de segurança da informação na Justiça Federal da 1ª Região, as senhas de todos os usuários do PJe fora...leia mais
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29/07/2021 14:14:26 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: Confira o manual elaborado pelo TRF1 sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Já está disponível no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o Manual Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborado pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SecGP) com o objetivo de informar as unidades de Gestão de Pessoas do Tribunal e das seccionais sobre pontos importantes para a compreensão e ...leia mais
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28/07/2021 14:31:30 - Medida provisória altera lei para criação do Ministério do Trabalho e Previdência
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Fonte: Imprensa Nacional – 28/07/2021
Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021, publ...leia mais
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28/07/2021 14:31:02 - Partido pede que Supremo determine aplicação do IPCA a contratos de locação
Segundo o partido, o Índice Geral de Preços (IGP-M), utilizado atualmente, gera reajuste muito acima da inflação.
O Partido Social Democrático (PSD) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 869) requerendo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a aplicação do Índice Nacional de Pre&c...leia mais
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28/07/2021 14:30:24 - Covid-19: certificado de vacinação pode ser emitido em três idiomas
A funcionalidade está no aplicativo ConecteSUS
O certificado de vacinação do ciclo completo dos imunizantes contra a covid-19 pode agora ser emitido em três idiomas: português, inglês e espanhol. A funcionalidade está no aplicativo ConecteSUS, disponibilizado para gestão de informações de pacientes em sua rela&cc...leia mais
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28/07/2021 14:29:45 - TRT-12 confirma justa causa de empregada que viajou a lazer durante quarentena
Por constatar o ato de mau procedimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região validou a justa causa da dispensa de uma funcionária de supermercado de Brusque (SC) que entrou em licença médica por suspeita de contaminação pela Covid-19 e, em seguida, viajou para a cidade turística de Gramado (RS).
&...leia mais
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28/07/2021 14:28:36 - Produtor de alimentos tem crédito de PIS/Cofins de acordo com insumo adquirido
O produtor de alimentos usufrui de crédito presumido da contribuição ao PIS/Cofins, no percentual de 60%, apenas se os insumos agropecuários adquiridos forem expressamente contemplados na Lei 10.925/2004 e provenientes de pessoas físicas.
Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provime...leia mais
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28/07/2021 14:26:22 - Guia apoia municípios a instituírem taxa para gerir resíduos sólidos
Documento inclui método para calcular taxas ou tarifas
Aprovado no ano passado, o novo Marco Legal do Saneamento instituiu um dispositivo para pressionar os municípios a cobrarem uma tarifa ou taxa voltada para o custeio da gestão dos resíduos sólidos. Além disso criou uma nova possibilidade para a prestação dess...leia mais
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28/07/2021 14:25:07 - EPIs desempenham papel fundamental na luta pela redução de acidentes de trabalho
No Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, confira um raio-x sobre os equipamentos de proteção individuais, grandes aliados de trabalhadores e empregadores contra danos causados por acidentes.
A história mostra que, desde o início da trajetória humana na Terra, o ser humano buscou formas de amenizar os riscos de suas ...leia mais
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28/07/2021 14:21:48 - Receita Federal alerta sobre inconsistências na GFIP
A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP
A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de opt...leia mais
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27/07/2021 14:25:20 - 22 entidades lançam manifesto contra proposta de alteração da cobrança de IR
A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica no aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro. Essa foi a posição adotada por 22 entidades da sociedade civil em manifesto contra o Projeto de Lei 2.337/2021.
O documento foi apresentado nesta segunda-feira (26...leia mais
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27/07/2021 14:24:16 - Projeto cria sistema de crédito de logística reversa para destinação de resíduos sólidos
Municípios que implementarem o sistema poderão ter prioridade no repasse de recursos federais
O Projeto de Lei 1893/21 determina que os recursos federais para limpeza urbana e resíduos sólidos serão destinados, prioritariamente, aos municípios que implementarem sistemas de crédito de logística reversa. O texto tramita na C...leia mais
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27/07/2021 14:23:31 - Lei que proíbe bares e restaurantes de fornecer canudo plástico segue em vigor, decide Órgão Especial do TJRJ
A lei que obriga bares, restaurantes e ambulantes da cidade do Rio a fornecerem canudos fabricados com material biodegradável continua valendo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) negou, em sessão realizada nesta segunda-feira (26/7) ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Sindicato da Indústria de Material Pl&...leia mais
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27/07/2021 14:23:00 - Juiz manda empresa consertar de graça TV fora da garantia contratual
O juiz João Luiz Nascimento de Oliveira, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que um fabricante de aparelhos eletrônicos conserte gratuitamente um aparelho de televisão com defeito, mesmo após a garantia dada contratualmente ter expirado.
No caso, a TV apresentou um ponto vermelho e uma mancha em arco no canto da tela ap&oac...leia mais
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27/07/2021 14:19:59 - Alterada IN que aprova regulamento técnico para rotulagem de produto de origem animal
PORTARIA Nº 240, DE 23 DE JULHO DE 2021
Altera o anexo da Instrução Normativa MAPA nº 22, de 24 de novembro de 2005, que aprova o Regulamento Técnico para rotulagem de produto de origem animal embalado.
Fonte: Imprensa Nacional – 27/07/2021
Acesse aqui a íntegra da Portaria nº 240, de 23 de julho de 2021, publicada no...leia mais
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27/07/2021 14:19:21 - 2ª REGIÃO RETOMA AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MEDIANTE AGENDAMENTO
O TRT da 2ª Região (TRT-2) retoma, nesta segunda-feira (26), o atendimento e o expediente presenciais em todas as suas unidades. A medida segue o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais - Etapa 4 do Regional, que prevê a abertura parcial dos prédios e a volta das audiências presenciais e semipresenciais.
O atendimento presencial ao p&u...leia mais
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27/07/2021 14:18:11 - Não há risco de racionamento de energia em 2021, diz MME
Secretário cita ações para brasileiros economizar energia em casa
Mesmo com a crise hídrica enfrentada pelo Brasil este ano – o país passa pelo pior nível de chuvas dos últimos 91 anos – não há indicação de falta de recursos para o atendimento da carga de energia do país em 2021. A i...leia mais
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26/07/2021 14:31:42 - PORTARIA Nº 8.873, DE 23 DE JULHO DE 2021
Prorroga o prazo de início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biol...leia mais
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26/07/2021 14:29:20 - Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas
Publicação esclarece as principais dúvidas sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados. Confira!
A Anvisa acaba de divulgar a primeira edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Agência, ...leia mais
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26/07/2021 14:28:03 - BC altera IN que define formato, periodicidade e informações dos participantes do PIX
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 126, DE 22 DE JULHO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix.
Fonte: Imprensa Nacional – 26/07/2021
Acesse aqui a íntegra da Instruç...leia mais
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26/07/2021 14:27:35 - Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
Uma instituição bancária terá de indenizar empresa que foi vítima de golpe aplicado por um falsário com utilização de boleto bancário. A decisão foi da 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob relatoria do desembargador Stanley da Silva Braga, que condenou o ban...leia mais
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26/07/2021 14:26:57 - Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet
Seria garantido o livre acesso a informações relativas aos direitos dos cidadãos
O Projeto de Lei 2029/21 proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta acrescenta a medida ao Marco Civil da Internet. O texto, do deputado Bosco Costa (PL-SE), tramita na C...leia mais
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26/07/2021 14:26:20 - Governo Federal garante R$ 3 milhões para capacitação e ampliação de produção de alimentos orgânicos
Desenvolvimento de alimentos com nutrientes essenciais e vitaminas sem agrotóxicos ou defensivos químicos é sustentável e faz bem à saúde
O Brasil possui, atualmente, mais de 25 mil produtores de alimentos orgânicos cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No mês que marca o início d...leia mais
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26/07/2021 14:23:16 - Manual ajuda empresas a atuarem contra fake news
Ideia é transformar empregados em imunizadores contra notícias falsas
A divulgação de notícias falsas – as fake news – resulta a cada ano, em todo o planeta, em prejuízos de quase R$ 500 bilhões. Boa parte desse montante é arcado por empresas. Diante desse cenário e com o objetivo de criar uma ...leia mais
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23/07/2021 14:42:01 - Ministro da Economia volta a defender reforma tributária ampla
Segundo Guedes, proposta em tramitação é um primeiro capítulo
O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender uma reforma tributária ampla. Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Cong...leia mais
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