30/08/2021 14:12:19 - Banco Central adia terceira fase do open banking para 29 de outubro
Fase prevê compartilhamentos de transferências pelo Pix
Prevista para começar na próxima segunda-feira (30), a terceira fase do open banking foi adiada para 29 de outubro, informou hoje (27) à noite o Banco Central (BC). A decisão atendeu a pedidos dos bancos e das fintechs, que alegavam pouco tempo para fazer as mudan&ccedi...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2021 14:10:09 - Pix terá medidas de segurança para coibir sequestros e roubos
Limite de transações entre pessoas físicas à noite cairá para R$ 1 mil
O aumento de casos de sequestros relâmpago e de roubos relacionados ao Pix fez o Banco Central (BC) introduzir medidas de segurança no sistema instantâneo de pagamentos. As alterações divulgadas hoje (27) também afetam outra...leia mais
Setor: Jurídico
30/08/2021 14:08:51 - TRT 2ª REGIÃO – APLICATIVO PERMITE CONSULTA AO ANDAMENTO DE PAUTAS DE PROCESSOS ELETRÔNICOS
A Justiça do Trabalho disponibiliza uma ferramenta que facilita o acompanhamento do andamento dos processos, em trâmite no PJe, por advogados, magistrados e servidores. Trata-se do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que já está em uso no TRT da 2ª Região desde 2018. Com ele, também é possível conferir...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2021 14:24:39 - Com veto ao fim da sociedade simples, lei de ambiente de negócios é sancionada
Nesta quinta-feira (26/8), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.040/2021, conhecida como MP do Ambiente de Negócios. Foram vetados trechos, inseridos pelo Congresso, que definiam a extinção das sociedades simples.
A Presidência alega que os dispositivos promoveriam mudan&cce...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2021 14:23:48 - Rio passa a exigir certificado de vacina contra covid em alguns locais
Entre os espaços estão academias de ginástica, piscinas e estádios
O município do Rio de Janeiro tornou obrigatória a apresentação do certificado de vacinação contra covid-19 para ingresso em alguns locais da cidade. Entre os espaços que terão de exigir o documento estão aca...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2021 14:23:10 - Juíza autoriza exclusão de PIS e Cofins das suas próprias bases de cálculo
Se o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, então estes tributos também não podem ser incluídos em suas próprias bases de cálculo, pois não representam faturamento.
Com esse entendimento, a 3ª Vara Federal da Paraíba autorizou, em liminar, uma empresa a apurar e recolher PIS e...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2021 14:22:28 - Governo institui sistema de crédito facilitado para microempresas
Medida foi publicada hoje e entra em vigor imediatamente
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. A medida foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
&...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2021 14:21:36 - STF mantém a constitucionalidade de lei que concede autonomia ao Banco Central
Para a maioria do Plenário, o trâmite do projeto de lei que originou a norma observou o processo legislativo.
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (26), declarou constitucional a Lei Complementar 179/2021, que concede autonomia ao Banco Central (Bacen). Para a maioria do colegiado, o trâmite do...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2021 14:20:40 - TRF 1ª Região – INSTITUCIONAL: PJe de 1º e 2º Graus ficará indisponível para manutenção no dia 28 de agosto
No próximo sábado, dia 28 de agosto, conforme comunicado pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do TRF 1ª Região, será realizada manutenção no Banco de Dados do PJe de 1° e 2º Graus, e a medida deixará o sistema indisponível das 12h às 18h.
LC
Assessoria de Comunica&...leia mais
Setor: Jurídico
27/08/2021 14:20:02 - Caged: Brasil cria 316 mil postos de trabalho formal em julho
Região Sudeste foi a que gerou mais postos de trabalho
O Brasil registrou um saldo de 316.580 novos trabalhadores contratados com carteira assinada em julho de 2021. O saldo é o resultado de um total de 1.656.182 admissões e 1.339.602 desligamentos. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado hoje (26) pelo ...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2021 14:45:03 - Programa de redução de salários e jornada termina sem prorrogação
Medida alcançou mais de 2,5 milhões trabalhadores
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) chegou ao fim nesta quarta-feira (25), último dia para que empresas firmassem os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) n...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2021 14:43:46 - Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, já que não compõe o preço da mercadoria. Advogados, porém, discordam do parecer.
Para Eduardo Di...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2021 14:40:32 - Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 3/2021, que divulga as propostas de negociação para débitos de contribuições para ao Fundo de Gara...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2021 14:31:16 - ANS lança publicação sobre regras do setor de planos de saúde
Manual é produto do Programa Parceiros da Cidadania e tem o objetivo de ser um guia orientativo para o Poder Judiciário e órgãos de defesa do consumidor
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou nesta terça-feira, 24/08, o Manual de Tópicos da Saúde Suplementar para o Programa Parceiros da Cidadania &n...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2021 14:29:41 - Empresa terá que indenizar empregada dispensada durante a estabilidade provisória prevista em Programa Emergencial para enfrentamento da pandemia
Houve a suspensão temporária do contrato de trabalho e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por unanimidade, acolheram o recurso de uma trabalhadora para reconhecer a ela a estabilidade provisória no emprego decorrente da suspensão temporária do contr...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2021 14:28:03 - Para Quarta Turma, inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa
A decisão judicial que determina a inversão do ônus da prova – prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – deve ocorrer antes da etapa de instrução do processo; se proferida em momento posterior, deve garantir à parte a quem foi imposto esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.
...leia mais
Setor: Jurídico
26/08/2021 14:27:03 - Pix não foi pensado para substituir TED e DOC, diz presidente do BC
No final deste ano, o Pix já poderá ser usado para saques
Segundo o presidente do Banco Central (BC), Roberto de Oliveira Campos Neto, o Pix, sistema instantâneo de pagamentos em vigor desde novembro do ano passado, não foi pensado para substituir a Transferência Eletrônica Disponível (TED) e o Documento de Ordem de Crédito...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:44:57 - Estabilidade de gestante não se aplica a contrato temporário, reafirma TST
O regime contratual instituído pela lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74), por ter como finalidade atender a situações excepcionais, é absolutamente incompatível com as garantias decorrentes dos vínculos por prazo indeterminado, como a estabilidade das trabalhadoras gestantes.
Com base nesse entendimento, o juízo da 7&o...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:44:24 - RF exclui ICMS destacado na nota fiscal da apuração dos créditos do PIS/Cofins
Na apuração da contribuição para o PIS/Cofins a compensar e incidente sobre a venda, o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destacado na nota fiscal deve ser excluído da base de cálculo, visto que não compõe o preço da mercadoria.
Ess...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:43:10 - Pacheco defende aprovação de reforma tributária do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu nesta terça-feira (24) a proposta de reforma tributária que está em tramitação no Senado (PEC 110/2019). O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deve apresentar o seu relatório sobre a proposta nesta semana.
— Temos uma pretensão, que é a aprovação de uma reforma tr...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:42:37 - Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica – segundo a qual poderá ser desconsiderada a personalidade quando ela for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor – não é ...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:41:16 - DECISÃO: Delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação que questiona tributos federais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o delegado da Receita Federal do domicílio fiscal do contribuinte é a autoridade competente para figurar em ação judicial que questiona tributos federais. O entendimento foi em apelação movida por um estúdio de TV contra sentença que extinguiu o proc...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:40:25 - Prazo de negociação de débitos com a Receita Federal está se esgotando
O período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 31 de agosto. Veja quem pode aderir e como parcelar.
A transação no contencioso de relevante e disseminada controvérsia jurídica junto à Receita Federal é uma oportunidade para que o cidadão regularize suas pendên...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:39:54 - Receita Federal revoga 17 instruções normativas relativas a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização
Medida faz parte de Projeto Consolidação, que busca simplificar e racionalizar a legislação do órgão.
A Receita Federal revogou 17 instruções normativas, publicadas entre 2007 e 2018, que tratavam de assuntos relacionados a obrigações acessórias no âmbito da Fiscalização. A medida faz par...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:39:27 - JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO INSTITUI POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA 2ª REGIÃO
Com o objetivo de orientar os(as) gestores(as) do TRT da 2ª Região sobre os principais aspectos da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18), o Regional instituiu sua Política de Proteção de Dados Pessoais.
A iniciativa se deu por meio do Ato GP/VPA nº 2, publicado...leia mais
Setor: Jurídico
25/08/2021 14:38:38 - TJRS – Serviços e sistemas do TJ terão manutenção no final de semana
A Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça (TJRS) informa a manutenção em serviços e sistemas neste final de semana, para modernização da infraestrutura de banco de dados.
Em razão disso, partir das 8h do dia 28/8 vários dos serviços do site d...leia mais
Você está em:
