27/01/2021 15:46:09 - Confira os feriados de fevereiro/2021 na jurisdição do TRT/RJ
No mês de fevereiro, o expediente, nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) em todo o estado, estará suspenso nos dias 15, 16 e 17/2 (segunda à quarta-feira) devido ao feriado do Carnaval. Nos dias 15 e 16/2, a suspensão é regulada pelo Ato nº 77/202...leia mais
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26/01/2021 15:24:21 - OAB questiona decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos
Segundo a entidade, as medidas previstas na norma permitem construir uma ferramenta de vigilância estatal que inclui dados pessoais sensíveis.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da Rep&...leia mais
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26/01/2021 15:23:30 - Micro e pequenas empresas têm até sexta-feira para aderir ao Simples
Pedido é feito exclusivamente pela internet
Termina na próxima sexta-feira (29) o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples N...leia mais
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26/01/2021 15:22:59 - Mundo perdeu 255 milhões de empregos na pandemia
OIT diz que perdas equivalem a 4,4% do PIB global
Um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que a pandemia de covid-19 causou a perda de 8,8% das horas de trabalho em todo o mundo, o equivalente a 255 milhões de empregos em tempo integral. O cálculo da OIT foi feito em horas de trabalho perdidas, considerando as jornadas de...leia mais
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26/01/2021 15:22:14 - TRT 1ª Região – Plano Especial de Pagamento Trabalhista
Diante das alterações promovidas pelos Provimentos Conjuntos nº 2/2019 e 3/2020, a Coordenadoria de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ressalta que o requerimento de Plano Especial de Pagamento Trabalhista deve ser distribuído, no sistema Processo Judicial Eletr&ocir...leia mais
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26/01/2021 15:21:43 - TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020
Medida é adotada devido ao agravamento da covid-19 no país
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.
Entre suas jus...leia mais
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22/01/2021 16:20:36 - Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021
Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e também por divergências políticas que dificultaram o debate no Senado e na Câmara.
A alteração no sistema de cobrança de impostos come&c...leia mais
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22/01/2021 16:18:28 - Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020
Dados foram divulgados hoje pela Serasa Experian
A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor que o total registrado no mesmo período do ano anterior. Os dados, divulgados hoje (21), são da Serasa Experian.
De a...leia mais
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22/01/2021 16:18:01 - Justiça do Trabalho gaúcha retoma prazos processuais, audiências e sessões
A partir desta quinta-feira (21/1), a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retoma a realização de audiências e sessões de julgamento. Os prazos processuais voltam a fluir normalmente e o atendimento ao público no primeiro grau retorna ao horário padrão: das 10h às 18h. Também está sendo retomada a publicaç&...leia mais
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22/01/2021 16:17:37 - TRT 2ª REGIÃO – SISTEMAS E SERVIÇOS DE TIC FICAM INDISPONÍVEIS NESTE SÁBADO (23) E DOMINGO (24)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção programada do TRT-2, haverá indisponibilidade para sistemas e serviços neste sábado (23) e domingo (24), da seguinte forma:
Da 0h...leia mais
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22/01/2021 16:16:50 - A partir desta quinta-feira, o peticionamento no Judiciário de SC é 100% via eproc
O PJSC torna, a partir de hoje (21/01), o eproc o único sistema eletrônico, com exceção das execuções penais em trâmite na vara militar, apto a receber o peticionamento em processos judiciais em trâmite na justiça comum. Ocorreu nesta quinta-feira (21) o desligamento do portal e-SAJ para peticionamento de 1º e 2º grau, fato...leia mais
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22/01/2021 16:16:25 - BASIS TRT-2: CONHEÇA A NOVA FERRAMENTA DE BUSCA DE ATOS NORMATIVOS NO PORTAL
Quem está habituado a buscar atos normativos no portal do TRT da 2ª Região deve ter notado que há uma nova ferramenta de consulta disponível. É a Basis TRT-2, que tem nova identidade visual e foi criada para atender a uma solicitação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O objetivo é racionalizar a gestão, al...leia mais
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21/01/2021 15:56:23 - Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas
Por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos
O Ministério da Economia acaba de lançar o “Balcão Único”, um sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma si...leia mais
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21/01/2021 15:55:14 - Confederação dos caminhoneiros afasta risco de greve em 1º de fevereiro
Movimento, divulgado por ANTB e CNTRC, não tem representatividade, segundo assessor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos, Marlon Maues
Após manifestação da Associação Nacional de Transporte do Brasil (ANTB) e do Conselho Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), que anunciaram uma g...leia mais
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21/01/2021 15:54:24 - Receita anuncia normas para escrituração contábil de pessoas jurídicas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.003, DE 18 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em: 20/01/2021, edição: 13, seção: 1 ...leia mais
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21/01/2021 15:53:49 - JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RETOMA PRAZOS PROCESSUAIS E AUDIÊNCIAS NESTA QUINTA-FEIRA
A partir desta quinta-feira (21), voltam a correr os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento no TRT da 2ª Região (art. 775-A da CLT). Desde 7 de janeiro, o Tribunal está em atividade em suas unidades judiciárias e administrativas, realizando atendimentos ao público – preferencialmente por e-mail e telefone (ou presencial...leia mais
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21/01/2021 15:53:03 - Quatro senadores disputam a Presidência do Senado em fevereiro
Quatro senadores disputam a Presidência do Senado para os próximos dois anos, com eleição prevista para o início de fevereiro. Anunciaram as candidaturas Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até o dia da eleição.
O MDB lan&...leia mais
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21/01/2021 15:52:17 - Termina no próximo dia 29 o prazo para solicitar Termo de Opção pelo Simples Nacional
Até o momento, foram realizadas mais de 178 mil solicitações de opção pelo regime; pedido deve ser feito pela internet
Termina no próximo dia 29 de janeiro o prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regulariz...leia mais
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18/12/2020 19:22:38 - Confira o funcionamento do TJDFT durante o feriado forense de 20/12 a 06/01
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT suspende suas atividades entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, em virtude do feriado forense previsto no art. 60, da Lei 11.697/2008. Nesse período, haverá plantão judicial nas 1ª e 2ª Instâncias, em caráter ininterrupto, para atendimento apenas das...leia mais
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18/12/2020 19:01:43 - BC anuncia procedimentos para autorização e cancelamento de débito em conta
RESOLUÇÃO BCB Nº 51, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 15 de dezembro de 2020, com base nos arts. 6º e 7º, inciso III, da Lei nº 11.795, de 8 de ...leia mais
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18/12/2020 18:59:05 - Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
Definida a tese, pelo m...leia mais
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18/12/2020 18:57:16 - TRT 1ª Região – Recesso forense começa em 20/12 a vai até 6/1
Neste domingo (20/12) começa o recesso forense no Poder Judiciário – estabelecido pela Lei Federal nº 5.010 –, estendendo-se até 6/1/21. Confira todas as informações sobre o funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) nesse período e no início de 2021:
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18/12/2020 18:56:34 - TRF3 DIVULGA INFORMAÇÕES SOBRE PLANTÃO JUDICIAL DURANTE O RECESSO JUDICIÁRIO 2020/2021
Atendimento especial tem início à zero hora do dia 20 de dezembro e se encerra às 23h59 do dia 6 de janeiro; devido à pandemia, atendimento será eletrônico
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) informa que o plantão durante o recesso judiciário 2020/2021 será realizado, preferencialmente, d...leia mais
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18/12/2020 18:25:46 - Fux restabelece decreto que restringe horário para venda de bebidas alcoólicas em restaurantes de SP
O ministro acolheu pedido do estado e suspendeu decisão do TJ-SP que havia concedido tutela de urgência à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu pedido do Estado de São Paulo na Suspensão de Segurança (SS) 5451 e restabeleceu a proibiçã...leia mais
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18/12/2020 18:25:14 - Portaria atribui efeito vinculante a súmulas do Carf
PORTARIA ME Nº 410, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...leia mais
Comunicamos a todos que, como de costume, tendo em vista a suspensão dos prazos processuais – Poder Judiciário - bem como o recesso no Legislativo, o INFORMATIVO JURÍDICO ABRAS será interrompido no período de 21/12/2020 até 20/01/2021.
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