08/02/2021 15:22:12 - TRF3 LANÇA PÁGINA ESPECIAL SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Portal traz informações sobre o tratamento de dados na 3ª Região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) lançou hoje (5/2) uma página especial, em seu site, sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Justiça Federal da 3&...leia mais
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08/02/2021 15:21:36 - Agência Brasil explica: mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição
Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.
A pontuação para ...leia mais
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05/02/2021 15:23:23 - Confira a lista de prioridades do governo na Câmara e no Senado
Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso
O presidente Jair Bolsonaro entregou na quarta-feira (3) aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma lista de iniciativas legislativas prioritárias para o gover...leia mais
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05/02/2021 15:21:26 - Carf define competência para julgar processos de empresas do Simples
PORTARIA CARF/ME Nº 1.339, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a competência para julgamento de processos que tratem de exclusão e inclusão de empresas do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) e do Regime Especial Unificado de Arrecadaçã...leia mais
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05/02/2021 15:20:46 - Aprovada MP sobre redução de tarifas de energia e exploração privada de usina
O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a medida provisória que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. A MP 998/2020 foi aprovada na forma de um projeto de lei de conversão que veio da Câmara dos Deputados (PLV 42/2020) e segue para sanção do presidente da República. Essa ...leia mais
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05/02/2021 15:19:25 - Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução opostos contra ele, em razão da ausência do requisito da garantia por penhora, depósito ou caução. Para o colegiado, os requisitos estabelecidos no Có...leia mais
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05/02/2021 15:18:51 - Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida
A página da Pesquisa Pronta disponibilizou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a recente edição aborda temas como a ocorrência ou não de novação em alongamento de dívida e valor fixado de honorários advocatícios.
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05/02/2021 15:18:20 - STJ terá expediente normal no dia 17 de fevereiro; prazos processuais ficam suspensos apenas nos dias do feriado de Carnaval
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 15 e 16 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), conforme consta da Portaria STJ/GP 39/2021, assinada nesta quarta-feira (4), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966. Na quarta-feira...leia mais
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05/02/2021 15:17:53 - TRT 2ª REGIÃO – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ESTARÃO INDISPONÍVEIS NESTA SEXTA-FEIRA (5) E NO FIM DE SEMANA
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT da 2ª Região informa sobre indisponibilidade de serviços de TIC nesta sexta-feira (5) e no fim de semana, da seguinte forma:
- Das 19h do dia 5 às 18h do dia 6: Abertura e acompanhamento de chamados de TIC (Assyst)
- Das 8h do dia 6 às...leia mais
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05/02/2021 15:17:18 - TRF3 DÁ INÍCIO À IMPLANTAÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL
Iniciativa do CNJ pretende virtualizar todos os atos processuais realizados em uma unidade judiciária
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) inicia, no mês de fevereiro, a implantação do projeto “Juízo 100% Digital” em varas previamente selecionadas da Justiça Federal em São Paulo e Mato ...leia mais
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04/02/2021 15:09:00 - SUSPENSÃO DE PRAZOS PRESCRICIONAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA GERA INTERPRETAÇÕES DIFERENTES
O modo de aplicação da suspensão de prazos prescricionais em virtude da pandemia de covid-19, determinada pela Lei Federal 14.010/2020, ainda é um tema a ser pacificado pelo Judiciário Trabalhista. A lei determina, em seu texto, que a suspensão vale desde sua entrada em vigor, em 12/06/2020 até o dia 30/10/2020, mas alguns juízos i...leia mais
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04/02/2021 15:08:19 - BC altera norma que estabelece procedimentos para adesão ao Pix
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 73, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em...leia mais
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04/02/2021 15:07:55 - Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 162 de Jurisprudência em Teses. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses que abordam o tema Direito do Consumidor VI.
A primeira estabelece que é abusiva e ilegal cláusula prevista em contrato de prestaç...leia mais
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04/02/2021 15:07:24 - Calendário do TRT-MG em 2021 está mantido, inclusive com feriado de Carnaval
O feriado de Carnaval na Justiça do Trabalho em Minas Gerais, marcado para 15 e 16 de fevereiro de 2021 conforme a Resolução Administrativa n. 86, de 8 de outubro de 2020, aprovada pelo Tribunal Pleno, está mantido. Também permanece válido o ponto facultativo da quarta-feira de Cinzas, em 17 de fevereiro.
Dessa forma, não hav...leia mais
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04/02/2021 15:06:47 - Conab tem nova ferramenta para comercialização de produtos
O site também disponibiliza serviços e insumos agropecuários
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu um espaço em seu site, por meio do qual pretende aproximar e facilitar a comercialização de produtos, serviços e insumos agropecuários. A ferramenta, chamada de “Leilão pra Você”, &...leia mais
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03/02/2021 15:36:07 - Com 302 votos, Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados em 1º turno
Baleia Rossi ficou em segundo lugar, com 145 votos
Com 302 votos, o deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em primeiro turno para o biênio 2021-2022. Como ele obteve a maioria absoluta (metade mais um) de votos dos presentes, não haverá um segundo turno.
Em segundo lugar, ficou o deputado Baleia Rossi (MDB-SP), co...leia mais
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03/02/2021 15:35:15 - Rodrigo Pacheco é o novo presidente do Senado
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o novo presidente do Senado. Ele comandará o Congresso pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2023. Eleito com 57 votos, 16 a mais que os 41 necessários, Rodrigo Pacheco teve como concorrente a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que obteve 21 votos. Os senadores Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e...leia mais
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03/02/2021 15:33:21 - Congresso abre hoje o ano legislativo em sessão solene
Trabalhos serão retomados após eleição de presidentes das duas Casas
O Congresso Nacional abre hoje (3) o ano legislativo, em sessão solene prevista para começar às 16h. A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acumula a função de presidente do Con...leia mais
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03/02/2021 15:32:42 - STJ - Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros
No rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o limite máximo de 20 salários mínimos é aplicável para a base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros.
Foram afetados pelos ministros os Recursos Especiais 1.898.5...leia mais
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03/02/2021 15:31:59 - Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo o tempo permitido, não configura prática comercial abusiva e está inserida na livre iniciativa, não havendo conflito entre essa política de remuneração d...leia mais
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03/02/2021 15:30:58 - Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos individuais homogêneos, reconhecida em ação civil pública, não é causa para a indenização por dano moral coletivo.
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03/02/2021 15:30:08 - Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.022), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é cabível agravo de instrumento contra todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial ou de falência, por força do artigo 1.015, parágrafo ...leia mais
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03/02/2021 15:29:32 - TRT DA 2ª REGIÃO TERÁ FUNCIONAMENTO NORMAL NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS
A Justiça do Trabalho de São Paulo terá funcionamento normal em todas as suas unidades na Quarta-Feira de Cinzas (17). Na segunda (15) e na terça-feira (16), será mantido o feriado de carnaval na 2ª Região. As informações constam da Portaria GP nº 4/2021 (veja abaixo), divulgada no DEJT na segunda-feira (1º/2), que a...leia mais
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03/02/2021 15:28:38 - Brasil teve em 2020 o melhor desempenho da década na abertura de empresas
Boletim anual do Mapa de Empresas, apresentado pelo Ministério da Economia, demonstra que o país rompeu a marca dos 20 milhões de negócios em funcionamento
O Brasil ultrapassou os 20 milhões de empresas em atividade, marca impulsionada pelo desempenho na abertura de novos negócios em 2020, o melhor em pelo menos uma década. O tempo m&e...leia mais
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01/02/2021 16:07:37 - Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes
Eleições serão presenciais e voto é secreto
Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a ...leia mais
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01/02/2021 16:05:31 - STF realiza hoje (1º) sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2021
A solenidade terá início às 10h e contará apenas com a presença das autoridades que vão compor a Mesa de Honra e dos ministros do STF que desejarem estar presentes. Será transmitida ao vivo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, conduzirá hoje (1º), às 10h, a sessão solene de Abert...leia mais
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