14/12/2020 18:41:20 - Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre recuperação judicial
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos REsp 1.707.066 e REsp 1.717.213, classificados em Direito Empresarial, no assunto recuperação judicial.
Os processos tratam do c...leia mais
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14/12/2020 18:33:49 - Decreto restabelece alíquota zero de IOF para operações de crédito
Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (11) reduziu a zero a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. A taxação havia sido estabelecida há cerca de 15 dias, como forma de compensar a suspensão da conta de luz de consumidores do Amapá, que...leia mais
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14/12/2020 18:33:36 - BC altera norma que estabelece prazo para implementação do Pix Cobrança
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 58, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa BCB nº 43, que estabelece prazo para a implementação do Pix Cobrança.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, ...leia mais
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14/12/2020 18:33:17 - Governo entrega ao STF plano nacional de vacinação contra a covid-19
Documento descreve vacinas adquiridas e grupos prioritários
O governo federal entregou neste sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatori...leia mais
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14/12/2020 18:32:09 - Covid-19: comércio e bares terão horários especiais em São Paulo
Objetivo é evitar aglomerações e aumento dos casos de covid-19
Por causa do aumento do número de casos, óbitos e de internações por covid-19 [a doença provocada pelo novo coronavírus], o governo de São Paulo anunciou hoje (11) uma série de medidas para tentar conter a formação de aglome...leia mais
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14/12/2020 18:30:54 - Mato Grosso do Sul decreta toque de recolher a partir de segunda-feira
A medida será imposta por um período de 15 dias
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, decretou o toque de recolher em todo o estado a partir da próxima segunda-feira (14). A medida será imposta por um período de 15 dias em razão do aumento de casos de infecção pelo novo coronavírus (covid-19).
De a...leia mais
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14/12/2020 18:30:35 - Pela primeira vez, RS tem bandeira preta no mapa do distanciamento controlado
Regiões de Bagé e Pelotas foram classificadas com risco altíssimo para o coronavírus. Das outras 19, apenas Cruz Alta está em bandeira laranja; outras 18 estão em bandeira vermelha.
Pela primeira vez desde a implementação do modelo de distanciamento controlado, o Rio Grande do Sul tem regiões em bandeira preta. Nesta sexta-...leia mais
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11/12/2020 16:52:55 - Projeto do Senado define critérios para a distribuição de vacinas contra a Covid-19 no País
Governo deverá considerar dados demográficos, epidemiológicos e sanitários antes de qualquer decisão
sobre a campanha de imunização
O Projeto de Lei 4023/20, do Senado, estabelece que a vacinação contra a Covid-19 no País deverá abranger, de forma gratuita, toda a população-alvo brasileira, a qual s...leia mais
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11/12/2020 16:52:22 - INSTITUCIONAL: Prorrogada suspensão de prazos processuais na Justiça Federal da 1ª Região
Por meio da Portaria Presi 11946858, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região prorrogou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da JF1 (Tribunal, Seções e Subseções Judiciárias), anteriormente suspensos pelas portarias Presi 11864559, 11876827 e 11912172.
Assim, processos que tramitam em meio f&ia...leia mais
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11/12/2020 15:24:07 - Alteração das alíquotas da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins pelo Poder Executivo é constitucional
O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Recurso Extraordinário em que fixou tese de repercussão geral sobre a matéria.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (10), julgou constitucional a poss...leia mais
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11/12/2020 15:22:10 - Adesão ao Pix surpreendeu positivamente Banco Central, diz Campos Neto
Sistema de pagamentos tem 106 milhões de chaves cadastradas
Em quase um mês de funcionamento pleno, o Pix, novo sistema de pagamentos do Banco Central (BC), atingiu a marca de 106 milhões de chaves cadastradas. A informação é do presidente do BC, Roberto Campos Neto, que participou hoje (10) de evento virtual.
Segundo ele, a adesã...leia mais
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11/12/2020 15:20:30 - Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a Justiça comum tem competência para o julgamento de qualquer ação em que os pedidos digam respeito a benefícios de previdência complementar, ainda que envolva questão incide...leia mais
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11/12/2020 15:18:12 - TRT 3ª Região – PJe fica indisponível neste final de semana
O sistema PJe 1º e 2º graus ficará indisponível, nestes sábado (12) e domingo (13), para que seja efetuada a migração para a versão 2.5.10.
Fonte: TRT 3ª Região – 11/12/2020leia mais
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10/12/2020 18:29:36 - INSTITUCIONAL: TRF1 é o primeiro tribunal brasileiro a adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Atos judiciais da Justiça Federal da 1ª Região referentes aos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) passarão a ser publicados, a partir desta quarta-feira, 9 de dezembro, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen).
Com essa medida, que contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribuna...leia mais
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10/12/2020 18:29:00 - Plenário veda indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública, mas admite averbação
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos fiscais a serem executados. No entanto, também por maioria dos votos, admitiu a averbação da certidão de dívida ativa ...leia mais
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10/12/2020 18:27:42 - Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29
Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados
Termina no próximo dia 29 o prazo para que os contribuintes inscritos na dívida ativa da União possam aderir aos quatro tipos de acordos de transação di...leia mais
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10/12/2020 14:15:57 - Juíza exclui ISS da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL
O ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, o juízo da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o direito de uma empresa de excluir o ISS da base d...leia mais
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10/12/2020 14:11:32 - Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes contribuintes
A finalidade da nova portaria é atribuir maior efetividade às atividades de monitoramento, com vistas a promover a conformidade tributária.
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos ...leia mais
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10/12/2020 14:09:16 - BC altera norma que estabelece procedimentos para adesão ao Pix
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 55, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
Fonte: Diário Oficial da União – 10/12/2020
Acesse aqui a íntegra da Instrução Normativa BCB nº 55, ...leia mais
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10/12/2020 13:37:58 - Anvisa divulga relatório com resultados parciais do Revisaço
A Agência concluiu, no mês de novembro, a primeira etapa do cronograma do projeto de avaliação e consolidação de suas normas, em atendimento ao Decreto 10.139/2019.
Com o objetivo de atender às determinações do Decreto 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inf...leia mais
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09/12/2020 18:23:42 - Preços do leite UHT e spot voltam a subir em novembro
O mês de novembro foi de preços dos lácteos mais firmes no atacado, após um outubro de quedas generalizadas. O leite UHT e o spot voltaram a registrar valorizações. O UHT fechou a última sexta-feira (27/11) com alta de 6% sobre a média de outubro. Já o spot, apesar da menor valorização na comparaçã...leia mais
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09/12/2020 18:22:07 - Ministro da Economia defende flexibilização da legislação trabalhista
Guedes diz que o país pode encerrar o ano com perda zero de emprego
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8), em Brasília, que o país tem que encontrar mecanismos para incluir no mercado de trabalho 40 milhões de “invisíveis” identificados pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Ele defendeu a flexib...leia mais
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09/12/2020 16:32:48 - Receita estabelece novo cronograma de obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital
Instrução Normativa atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf e altera datas para quem é obrigado a entregar a escrituração
A Receita Federal publicou na segunda-feira (7/12) a Instrução Normativa nº 1.996/2020, que atualiza o cronograma de implantação da Escrituração Fiscal ...leia mais
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09/12/2020 16:31:59 - Marco Legal do Reempreendedorismo é aprovado e segue para a Câmara
Em sessão remota nesta terça-feira (8), o Plenário do Senado aprovou o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). A votação estava prevista para ocorrer na semana passada, mas foi adiada a pedido da liderança do governo, que queria fazer ajustes no texto. Do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto foi aprovado de forma unânime na ...leia mais
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09/12/2020 16:31:05 - Nova lei aprimora recuperação judicial de empresas, afirmam integrantes de GT do CNJ
Foi aprovado no Congresso Nacional e aguarda sanção da Presidência da República, o Projeto de Lei 4.458/2020, que atualiza a legislação sobre recuperação judicial e extrajudicial e a falência empresarial. De 2014 a 2019, foram recebidos mais de 181,6 mil processos de recuperação e falência na Justiça...leia mais
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09/12/2020 16:26:57 - Saiba como será o funcionamento do TRT-MG durante recesso forense
No TRT-MG, durante o período compreendido entre 20 de dezembro de 2020 a 6 de janeiro de 2021, considerado feriado na Justiça do Trabalho, o atendimento de casos urgentes ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente, regido pela Resolução Conjunta GP/CR n. 58/2016 e pelos artigos 262 a 265 do Regimento Interno.
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